Emenda Pix de 2023, indicada por Alexandre Frota para Carapicuíba (SP)

R$ 14,7 milhões previstos para Carapicuíba (SP)

Última atualização em 26/12/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 14.662.883,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 10.568.642,84 a 3 recebedores em 21/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 18 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 28 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (SP), CNPJ 44.892.693/0001-40

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-042094, emenda 202339070002 de 2023, de autoria de Alexandre Frota, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815546, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contrato 63/2024 - Objeto: Pavimentação e Recapeamento das ruas Aparecida Maria da Silva Ferrari, Bem-ti-vi, Biguaçu e outras conforme anexo no plano de trabalho; Contratada: Vigent Construções;Contrato 41/2023 - Objeto: Recapeamento de Ruas na Vila Municipal; Contratada: Tecla Construções;Contrato 96/2024 - Objeto: Pavimentação e recapeamento nas vias: Rua Caminho de Itapevi, Caminho Itapurã, Rua Belini e outras conforme anexo no plano de trabalho; Contratada: Consórcio Viário Carapicuíba.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/10/2023
Previsto: R$ 14.662.883,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 14.662.883,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 14.662.883,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 14.662.883,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 21/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 10.568.642,84
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 428.087,07 em 21/05/2024 · Investimento
    Recebedor: TECLA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 53.552.691/0001-00)
    NF 3142
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 11 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.357.579,11 em 16/05/2025 · Investimento
    Recebedor: VIGENT CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 15.320.722/0001-09)
    NF 2355 Vigent
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.839.848,33
    Contratação de empresa para aquisição e implementação do sistema de climatização no Pronto Socorro Bruno Covas(Parque do Planalto) neste Município.
    Assinado em 25/03/2025; vigência de 25/03/2025 até 24/05/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000017/2025)
    Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 18.169.966,67
    - Contratação de empresa para recapeamento e pavimentação em diversas ruas neste município.
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 18/02/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000083/2024)
    Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.563.994,39
    - Contratação de empresa para execução de pavimentação e drenagem na Vila Gustavo Correia e outros bairros neste município.
    Assinado em 17/07/2024; vigência de 17/07/2024 até 12/07/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000222/2024)
    Contrato 45 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.612.839,84
    - Contratação de Empresa para Pavimentação e Recapeamento de Diversas Ruas,Rua 22 de Junho, Rua Cambuquira, Rua das Vertentes, Rua Edéia, Rua Irecópolis, Rua Magé, Rua Maiporã, Rua Piraí, Rua Rio Doce, Rua Rio Real, Rua Saúde, Rua Sumé, Rua Uba, Rua Videira e Rua Vicenza neste Municipio.
    Assinado em 25/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 18/09/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000094/2024)
    Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.089.998,36
    Contratação de empresa para implantação do viário Pirarucu - Interligação de Carapicuíba e Barueri.
    Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 17/05/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000179/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 289.159,30 em 30/06/2025 · Investimento
    Recebedor: TECLA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 53.552.691/0001-00)
    NF 3274
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.482.500,00
    - Contratação de empresa especializada em revitalização do Parque Jandaia.
    Assinado em 25/03/2025; vigência de 25/03/2025 até 24/09/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000018/2025)
    Contrato 16 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.998.000,00
    - Contratação de empresa para recapeamento de diversas Ruas,Rua Paraiba, Rua Aroeiras,Rua José codó, Rua Rio Jordão, Rua Paulo Vercholiak, Rua linda e Pithich, Rua Maria Cristina, Rua Benedito Neves Ferreira, Rua Padre Aureliano,Rua Manoel Gonçalves de Aguiar,Rua Veneza, Rua Danúbio, Rua dos Cravos,Rua Novo Hamburgo, Rua Domitila Granada, Rua Roberto Fernandes, Rua Pedranópolis, Rua Cristal, Rua Boraceia II, Rua Pontal, Rua Alberto Cerruce Neves, Rua São João Lucas Evangelista, Rua Tapes e Patrich, Rua Pedro Nazareno, Rua Itanhanhém, Rua Itapacerica da Serra, Rua Itepetininga, Rua Araras, Rua Sabiá, Rua João de Barros e Rua Tucano.
    Assinado em 27/02/2025; vigência de 27/02/2025 até 26/04/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000016/2025)
    Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.859.889,22
    Contratação de empresa para construção civil para canalização do córrego Alvorada neste município.
    Assinado em 06/01/2025; vigência de 06/01/2025 até 05/01/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000008/2025)
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.966.000,00
    Contratação de empresa para revitalização do Parque Santa Brígida e adequação do Ecoponto neste município.
    Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 19/11/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000151/2024)
    Contrato 33 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 18.377.556,60
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DO VIÁRIO E CANALIZAÇÃO DO CORREGO CHICÃO
    Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 18/05/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000037/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.101.476,66 em 30/06/2025 · Investimento
    Recebedor: TECLA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 53.552.691/0001-00)
    NF 3275
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.482.500,00
    - Contratação de empresa especializada em revitalização do Parque Jandaia.
    Assinado em 25/03/2025; vigência de 25/03/2025 até 24/09/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000018/2025)
    Contrato 16 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.998.000,00
    - Contratação de empresa para recapeamento de diversas Ruas,Rua Paraiba, Rua Aroeiras,Rua José codó, Rua Rio Jordão, Rua Paulo Vercholiak, Rua linda e Pithich, Rua Maria Cristina, Rua Benedito Neves Ferreira, Rua Padre Aureliano,Rua Manoel Gonçalves de Aguiar,Rua Veneza, Rua Danúbio, Rua dos Cravos,Rua Novo Hamburgo, Rua Domitila Granada, Rua Roberto Fernandes, Rua Pedranópolis, Rua Cristal, Rua Boraceia II, Rua Pontal, Rua Alberto Cerruce Neves, Rua São João Lucas Evangelista, Rua Tapes e Patrich, Rua Pedro Nazareno, Rua Itanhanhém, Rua Itapacerica da Serra, Rua Itepetininga, Rua Araras, Rua Sabiá, Rua João de Barros e Rua Tucano.
    Assinado em 27/02/2025; vigência de 27/02/2025 até 26/04/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000016/2025)
    Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.859.889,22
    Contratação de empresa para construção civil para canalização do córrego Alvorada neste município.
    Assinado em 06/01/2025; vigência de 06/01/2025 até 05/01/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000008/2025)
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.966.000,00
    Contratação de empresa para revitalização do Parque Santa Brígida e adequação do Ecoponto neste município.
    Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 19/11/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000151/2024)
    Contrato 33 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 18.377.556,60
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DO VIÁRIO E CANALIZAÇÃO DO CORREGO CHICÃO
    Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 18/05/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000037/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.105.231,50 em 30/07/2025 · Investimento
    Recebedor: VIGENT CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 15.320.722/0001-09)
    NF 2434
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.839.848,33
    Contratação de empresa para aquisição e implementação do sistema de climatização no Pronto Socorro Bruno Covas(Parque do Planalto) neste Município.
    Assinado em 25/03/2025; vigência de 25/03/2025 até 24/05/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000017/2025)
    Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.563.994,39
    - Contratação de empresa para execução de pavimentação e drenagem na Vila Gustavo Correia e outros bairros neste município.
    Assinado em 17/07/2024; vigência de 17/07/2024 até 12/07/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000222/2024)
    Contrato 45 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.612.839,84
    - Contratação de Empresa para Pavimentação e Recapeamento de Diversas Ruas,Rua 22 de Junho, Rua Cambuquira, Rua das Vertentes, Rua Edéia, Rua Irecópolis, Rua Magé, Rua Maiporã, Rua Piraí, Rua Rio Doce, Rua Rio Real, Rua Saúde, Rua Sumé, Rua Uba, Rua Videira e Rua Vicenza neste Municipio.
    Assinado em 25/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 18/09/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000094/2024)
    Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.089.998,36
    Contratação de empresa para implantação do viário Pirarucu - Interligação de Carapicuíba e Barueri.
    Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 17/05/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000179/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.055.841,28 em 26/08/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO VIARIO CARAPICUIBA (CNPJ 58.368.022/0001-99)
    NF 05 Consorcio Viario
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.207.421,48
    - Contratação de empresa para pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas ruas neste município
    Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 11/06/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000219/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 05/12/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.159.155,60 em 31/10/2025 · Investimento
    Recebedor: TECLA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 53.552.691/0001-00)
    NF 3300
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.482.500,00
    - Contratação de empresa especializada em revitalização do Parque Jandaia.
    Assinado em 25/03/2025; vigência de 25/03/2025 até 24/09/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000018/2025)
    Contrato 16 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.998.000,00
    - Contratação de empresa para recapeamento de diversas Ruas,Rua Paraiba, Rua Aroeiras,Rua José codó, Rua Rio Jordão, Rua Paulo Vercholiak, Rua linda e Pithich, Rua Maria Cristina, Rua Benedito Neves Ferreira, Rua Padre Aureliano,Rua Manoel Gonçalves de Aguiar,Rua Veneza, Rua Danúbio, Rua dos Cravos,Rua Novo Hamburgo, Rua Domitila Granada, Rua Roberto Fernandes, Rua Pedranópolis, Rua Cristal, Rua Boraceia II, Rua Pontal, Rua Alberto Cerruce Neves, Rua São João Lucas Evangelista, Rua Tapes e Patrich, Rua Pedro Nazareno, Rua Itanhanhém, Rua Itapacerica da Serra, Rua Itepetininga, Rua Araras, Rua Sabiá, Rua João de Barros e Rua Tucano.
    Assinado em 27/02/2025; vigência de 27/02/2025 até 26/04/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000016/2025)
    Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.859.889,22
    Contratação de empresa para construção civil para canalização do córrego Alvorada neste município.
    Assinado em 06/01/2025; vigência de 06/01/2025 até 05/01/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000008/2025)
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.966.000,00
    Contratação de empresa para revitalização do Parque Santa Brígida e adequação do Ecoponto neste município.
    Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 19/11/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000151/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.870,30 em 18/11/2025 · Investimento
    Recebedor: TECLA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 53.552.691/0001-00)
    NF 3325
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.482.500,00
    - Contratação de empresa especializada em revitalização do Parque Jandaia.
    Assinado em 25/03/2025; vigência de 25/03/2025 até 24/09/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000018/2025)
    Contrato 16 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.998.000,00
    - Contratação de empresa para recapeamento de diversas Ruas,Rua Paraiba, Rua Aroeiras,Rua José codó, Rua Rio Jordão, Rua Paulo Vercholiak, Rua linda e Pithich, Rua Maria Cristina, Rua Benedito Neves Ferreira, Rua Padre Aureliano,Rua Manoel Gonçalves de Aguiar,Rua Veneza, Rua Danúbio, Rua dos Cravos,Rua Novo Hamburgo, Rua Domitila Granada, Rua Roberto Fernandes, Rua Pedranópolis, Rua Cristal, Rua Boraceia II, Rua Pontal, Rua Alberto Cerruce Neves, Rua São João Lucas Evangelista, Rua Tapes e Patrich, Rua Pedro Nazareno, Rua Itanhanhém, Rua Itapacerica da Serra, Rua Itepetininga, Rua Araras, Rua Sabiá, Rua João de Barros e Rua Tucano.
    Assinado em 27/02/2025; vigência de 27/02/2025 até 26/04/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000016/2025)
    Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.859.889,22
    Contratação de empresa para construção civil para canalização do córrego Alvorada neste município.
    Assinado em 06/01/2025; vigência de 06/01/2025 até 05/01/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000008/2025)
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.966.000,00
    Contratação de empresa para revitalização do Parque Santa Brígida e adequação do Ecoponto neste município.
    Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 19/11/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000151/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 63.242,02 em 10/12/2025 · Investimento
    Recebedor: TECLA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 53.552.691/0001-00)
    NF 3335
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.482.500,00
    - Contratação de empresa especializada em revitalização do Parque Jandaia.
    Assinado em 25/03/2025; vigência de 25/03/2025 até 24/09/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000018/2025)
    Contrato 16 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.998.000,00
    - Contratação de empresa para recapeamento de diversas Ruas,Rua Paraiba, Rua Aroeiras,Rua José codó, Rua Rio Jordão, Rua Paulo Vercholiak, Rua linda e Pithich, Rua Maria Cristina, Rua Benedito Neves Ferreira, Rua Padre Aureliano,Rua Manoel Gonçalves de Aguiar,Rua Veneza, Rua Danúbio, Rua dos Cravos,Rua Novo Hamburgo, Rua Domitila Granada, Rua Roberto Fernandes, Rua Pedranópolis, Rua Cristal, Rua Boraceia II, Rua Pontal, Rua Alberto Cerruce Neves, Rua São João Lucas Evangelista, Rua Tapes e Patrich, Rua Pedro Nazareno, Rua Itanhanhém, Rua Itapacerica da Serra, Rua Itepetininga, Rua Araras, Rua Sabiá, Rua João de Barros e Rua Tucano.
    Assinado em 27/02/2025; vigência de 27/02/2025 até 26/04/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000016/2025)
    Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.859.889,22
    Contratação de empresa para construção civil para canalização do córrego Alvorada neste município.
    Assinado em 06/01/2025; vigência de 06/01/2025 até 05/01/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000008/2025)
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.966.000,00
    Contratação de empresa para revitalização do Parque Santa Brígida e adequação do Ecoponto neste município.
    Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 19/11/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
    Ver no PNCP (44892693000140-2-000151/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 18 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Alexandre Frota indicou, pela emenda 202339070002, uma transferência especial (emenda Pix) para Carapicuíba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 14.662.883,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 14.662.883,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 14.662.883,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 14.662.883,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 21/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CARAPICUIBA informou até aqui R$ 10.568.642,84 executados e R$ 4.094.240,16 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

19/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE008835
R$ 14.662.883,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015304
R$ 14.662.883,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815546
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
11/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
24/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
22/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
21/08/2026
Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/02/2025Aguardando envio para Análise
24/02/2025Enviado para Análise
24/04/2025Em Complementação
21/07/2025Aguardando envio para Análise
21/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/04/2025.
Especificar qual a intervenção que será feita. A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Ex: Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Valor do executor: R$ 14.662.883,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação e Recapeamento das ruas Aparecida Maria da Silva Ferrari, Bem-ti-vi, Biguaçu e outras conforme anexo no plano de trabalho
Quantidade
50.954 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 9.084.013,69 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 178,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Recapeamento de Ruas na Vila Municipal
Quantidade
10.456 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 1.523.704,50 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 145,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Pavimentação e recapeamento nas vias: Rua Caminho de Itapevi, Caminho Itapurã, Rua Belini e outras conforme anexo no plano de trabalho
Quantidade
10.248 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 4.055.164,81 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 395,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008835	13/12/2023	Enviado	R$ 14.662.883,00
Documento hábil 2023TF015304	—	Enviado com Sucesso	R$ 14.662.883,00
Ordem bancária 2023OB815546	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-042094
Emenda: 202339070002
Beneficiário: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
CNPJ: 44892693000140
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov