Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Hercílio Coelho Diniz para Goiabeira (MG)

R$ 450 mil previstos para Goiabeira (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE TUBOS PVC SERIE NORMAL, DN 150 MM, PARA ESGOTO PREDIAL COM 06 METROS E AQUISIÇÃO DE TUBOS COLETOR LISO PBV DE PVC OCRE PARA ESGOTO COM SISTEMA DE JUNTA ELASTICA INTEGRADA DIAMETRO DE 150 MM COM 06 METROS PARA REALIZAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NAS RUAS DO BAIRRO SILVEIRA.CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA CEMIG S. A. PARA EXTENSÃO DE REDE MEDIA E BAIXA TENSÃO NA ZONA URBANA EM ATENDIMENTO AO BAIRRO SILVEIRA NO MUNICIPIO DE GOIABEIRA/MG.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/10/2023

    Previsto: R$ 450.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 450.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 13/12/2023

    Empenhado: R$ 450.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/12/2023

    Repassado: R$ 450.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 433.122,71

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Hercílio Coelho Diniz indicou, pela emenda 202340160002, uma transferência especial (emenda Pix) para Goiabeira (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 450.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 450.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE TUBOS PVC SERIE NORMAL, DN 150 MM, PARA ESGOTO PREDIAL COM 06 METROS E AQUISIÇÃO DE TUBOS COLETOR LISO PBV DE PVC OCRE PARA ESGOTO COM SISTEMA DE JUNTA ELASTICA INTEGRADA DIAMETRO DE 150 MM COM 06 METROS PARA REALIZAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NAS RUAS DO BAIRRO SILVEIRA.CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA CEMIG S. A. PARA EXTENSÃO DE REDE MEDIA E BAIXA TENSÃO NA ZONA URBANA EM ATENDIMENTO AO BAIRRO SILVEIRA NO MUNICIPIO DE GOIABEIRA/MG.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 450.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 450.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GOIABEIRA declarou R$ 0,00 executados e R$ 433.122,71 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 20/10/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 13/12/2023
    Empenho 2023NE009176

    R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 22/12/2023
    Documento hábil 2023TF015647

    R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/12/2023
    Ordem bancária 2023OB815720

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 30/01/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  6. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 30/01/2025Em Complementação
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/01/2025.

    Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.

Metas de MUNICIPIO DE GOIABEIRA

Valor do executor: R$ 433.122,71

Áreas de política pública:

  • Saneamento — Saneamento Básico Urbano
  • Energia — Energia Elétrica

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por unidade declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  2. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA MUNICIPIO DE GOIABEIRA/MG, SERVICOS URBANOS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 409.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 409.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE TUBOS PVC SERIE NORMAL, DN 150 MM, PARA ESGOTO PREDIAL COM 06 METROS PARA CONSTRUÇÃO DE REDE ESGOTO NO BAIRRO SILVEIRA, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE GOIABEIRA/MG

    Quantidade
    300 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 34.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 115,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE TUBOS COLETOR LISO PBV DE PVC OCRE PARA ESGOTO COM SISTEMA DE JUNTA ELASTICA INTEGRADA DIAMETR0 150MM COM 06 METROS CUMPRIMENTO, PARA CONSTRUÇÃO DA REDE ESGOTO NO BAIRRO SILVEIRA, ZONA URBANA, NO MUNICIPIO DE GOIABEIRA/MG.

    Quantidade
    300 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 51.900,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 173,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 3

    AQUISIÇÃO DE TUBOS PVC SERIE NORMAL, DN 100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL COM 06 METROS PARA CONSTRUÇÃO DE REDE ESGOTO NO BAIRRO SILVEIRA, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE GOIABEIRA/MG

    Quantidade
    200 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.980,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 39,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 4

    AQUISIÇÃO DE TE PVC SERIE R, 150X100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL PARA CONSTRUÇÃO DE REDE ESGOTO NO BAIRRO SILVEIRA, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE GOIABEIRA/MG

    Quantidade
    100 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.780,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 27,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 5

    CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA CEMIG S. A. PARA EXTENSÃO DE REDE MEDIA E BAIXA TENSÃO NA ZONA URBANA EM ATENDIMENTO AO BAIRRO SILVEIRA NO MUNICIPIO DE GOIABEIRA/MG.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 335.962,71 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 335.962,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00917613/12/2023EnviadoR$ 450.000,00
Documento hábil 2023TF015647—Enviado com SucessoR$ 450.000,00
Ordem bancária 2023OB81572026/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-2-042139
Emenda
202340160002
Beneficiário
MUNICIPIO DE GOIABEIRA
CNPJ
01615421000190
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov