Emenda Pix de 2020, indicada por João Daniel para ESTADO DE SERGIPE (SE)

R$ 2,8 milhões previstos para ESTADO DE SERGIPE (SE)

Última atualização em 09/09/2026

Uso declarado pelo estado

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 2.310.149,65 a 9 recebedores em 09/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 254.289,50 a 1 recebedor em 02/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 18/06/2021 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE SERGIPE (SE), CNPJ 13.128.798/0001-01

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004217, emenda 202036910016 de 2020, de autoria de João Daniel, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB800565, de 26/06/2020; 2020OB800570, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REFORMA DO GONZAGÃO DIVERSAS AÇÕES RELACIONADAS A AGRICULTURA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 2.789.599,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 2.489.599,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 18/05/2020
Empenhado: R$ 2.789.599,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 26/06/2020
Repassado: R$ 2.789.599,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA de 09/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.310.149,65
  Pendente declarado: R$ 179.449,35
  21 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 201.490,00 em 28/12/2020 · Investimento
    Recebedor: SERGIPE VEICULOS COMERCIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 04.067.040/0001-01)
    1 veiculo de carga leve e passageiro – tipo VAN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.160,00 em 29/12/2020 · Custeio
    Recebedor: RURALMED TREINAMENTOS PROFISSIONAIS E GERENCIAIS LTDA (CNPJ 24.128.628/0001-35)
    Medicina veterinaria e zootecnica - NF 16
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/02/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7500-1/00 Atividades veterinárias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.955,00 em 29/12/2020 · Custeio
    Recebedor: RURALMED TREINAMENTOS PROFISSIONAIS E GERENCIAIS LTDA (CNPJ 24.128.628/0001-35)
    Medicina veterinária e zootecnica NF 18
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/02/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7500-1/00 Atividades veterinárias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 299.000,00 em 12/03/2021 · Investimento
    Recebedor: CONCORDE MOTOS LTDA (CNPJ 07.047.328/0001-02)
    20 Motocicletas 150CC
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/10/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.285,00 em 20/04/2021 · Custeio
    Recebedor: RURALMED TREINAMENTOS PROFISSIONAIS E GERENCIAIS LTDA (CNPJ 24.128.628/0001-35)
    Medicina veterinaria e zootecnica NF 06
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/02/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7500-1/00 Atividades veterinárias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 568.700,00 em 11/08/2021 · Investimento
    Recebedor: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (CNPJ 16.701.716/0001-56)
    11 veiculos – tipo sedan
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 169.780,00 em 25/08/2021 · Investimento
    Recebedor: SAMAM VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 13.136.197/0001-32)
    2 veiculos carga leve e passeio-utilitario
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/06/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 134.627,34 em 30/03/2022 · Investimento
    Recebedor: SPS RETROFIT E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.765.221/0001-44)
    Implantação de Sistemas de abastecimento em povoados de Municipios Sergipanos-2º BM
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 140.589,81 em 22/04/2022 · Investimento
    Recebedor: SPS RETROFIT E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.765.221/0001-44)
    Implantação de Sistemas de abastecimento em povoados de Municipios Sergipanos-3º BM
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 76.128,21 em 22/04/2022 · Investimento
    Recebedor: SPS RETROFIT E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.765.221/0001-44)
    Implantação de Sistemas de abastecimento em povoados de Municipios Sergipanos-4º BM
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 90.499,99 em 13/05/2022 · Investimento
    Recebedor: MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 19.061.289/0001-87)
    1 carreta caçamba, 1 plantadeira adubadeira e 1 forrageira ensiladeira
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/08/2026 até 28/02/2027 · Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) · processo 25130000020260
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 22/08/2023 até 20/08/2024 · Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER (ES) · processo 2022-0N978
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 103.469,86 em 17/05/2022 · Investimento
    Recebedor: SPS RETROFIT E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.765.221/0001-44)
    Implantação de Sistemas de abastecimento em povoados de Municipios Sergipanos - 1º BM
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 23/09/2022 · Custeio
    Recebedor: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE SERGIPE- FAESE (CNPJ 13.034.400/0001-60)
    Apoio a 9ª Feira Agropecuaria em Sergipe – de 17a21/08/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 02/04/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 11/10/2022 · Custeio
    Recebedor: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE SERGIPE- FAESE (CNPJ 13.034.400/0001-60)
    Apoio a 11ª Festa Amigos do Leite
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 02/04/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.674,32 em 18/10/2022 · Investimento
    Recebedor: SPS RETROFIT E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.765.221/0001-44)
    Implantação de Sistemas de abastecimento em povoados de Municipios Sergipanos-5º BM
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.937,93 em 03/11/2022 · Investimento
    Recebedor: SPS RETROFIT E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.765.221/0001-44)
    Implantação de Sistemas de abastecimento em povoados de Municipios Sergipanos-6º BM
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.000,00 em 17/11/2022 · Custeio
    Recebedor: INSTITUTO FECOMERCIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE (CNPJ 03.449.628/0001-67)
    Apoio a 1º Exposição de Pesca de Sergipe
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 13/10/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.063,65 em 26/12/2022 · Investimento
    Recebedor: SPS RETROFIT E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.765.221/0001-44)
    Implantação de Sistemas de abastecimento em povoados de Municipios Sergipanos-7º BM
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 199.788,54 em 08/08/2024 · Investimento
    Recebedor: SPS RETROFIT E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.765.221/0001-44)
    Implantação de Sistemas de abastecimento em povoados de Municipios Sergipanos-8º BM
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.000,00 em 15/08/2024 · Custeio
    Recebedor: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE SERGIPE- FAESE (CNPJ 13.034.400/0001-60)
    Apoio ao 2 Encontro sergipano de Apicultores e Meliponicultores em Sta Rosa Ermirio/SE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 02/04/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.000,00 em 15/07/2025 · Custeio
    Recebedor: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE SERGIPE- FAESE (CNPJ 13.034.400/0001-60)
    Apoio ao Encontro Sergipano de Criadores de Abelha
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 02/04/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE de 02/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 254.289,50
  Pendente declarado: R$ 45.710,50
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 254.289,50 em 01/11/2021 · Investimento
    Recebedor: nome não informado (CNPJ 23.680.348/0001-72)
    Ordem Bancária
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 18/06/2021. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  No âmbito deste Plano de Ação, foram executados os seguintes objetos:1. Contratação de empresa especializada em serviços de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF) em 450 vacas leiteiras em 07 municípios do Estado de Sergipe, visando o melhoramento genético do rebanho das pequenas propriedades (60 vacas leiteiras no município de Riachão do Dantas; 60 em Propriá; 60 em Neópolis, 70 em Porto da Folha; 60 em Lagarto; 70 em Canindé do São Francisco; 70 em Poço Redondo). Essa ação foi executada pela Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca -SEAGRI, caracterizando um investimento de R$ 85.400,00. Pregão Eletrônico 182/2020. Contrato 15/2020. Categoria econômica da despesa: Despesas Correntes (Custeio);2. Aquisição de 20 motocicletas, pela SEAGRI, com um investimento total de R$ 299.000,00. Pregão Eletrônico 189/2020. Nota de Empenho: 2020NE000545. Categoria econômica da despesa: Despesa de Capital (Investimento). As motocicletas foram entregues a prefeituras e cooperativas com o objetivo de fortalecer a atividade agropecuária familiar. A entrega das motocicletas ocorreu no dia 13 de maio de 2021 e esse momento foi registrado no site oficial da SEAGRI: https://www.seagri.se.gov.br/noticia/378/governo-entrega-20-motocicletas-e-anuncia-investimento-superior-a-r-3-milhoes-em-infraestrutura-hidrica;3. Aquisição de um veículo misto de carga leve e passageiro tipo Van, pela SEAGRI, para auxiliar a agricultura familiar no escoamento produtivo e fomento à comercialização das atividades produtivas nas comunidades sergipanas, caracterizando um investimento de R$ 201.490,00. Beneficiário: COOPERNORDESTINA. Pregão Eletrônico 189/2020. Nota de Empenho 2020NE000544. Categoria Econômica da despesa: Despesa de Capital (Investimento) ;4. Aquisição de 11 veículos passeio - tipo sedan, pela SEAGRI, para auxiliar a agricultura familiar no escoamento produtivo e fomento à comercialização das atividades produtivas nas comunidades sergipanas, caracterizando um investimento de R$ 568.700,00. Contrato 07/2020. Adesão a Ata de Registro de Preço Pregão Eletrônico SRP 05/2020 - Ministério da Cidadania. Categoria Econômica da despesa: Despesa de Capital (Investimento). Os veículos foram colocados à disposição das prefeituras e cooperativas em um evento que ocorreu no dia 06 de maio de 2021: https://www.se.gov.br/noticias/governo/governo_entrega_veiculos_para_producao_agricola_e_pecuaria_familiar_e_lanca_edital_do_paa_leite-1;5. Aquisição de 02 veículos utilitários tipo misto carga leve e passageiro, pela SEAGRI, para auxiliar a agricultura familiar no escoamento produtivo e fomento à comercialização das atividades produtivas nas comunidades sergipanas, caracterizando um investimento de R$ 169.780,00. Pregão Eletrônico 80/2021. Nota de Empenho 2021NE000326. Ordem de Fornecimento 15/2021. Categoria Econômica da despesa: Despesa de Capital (Investimento). Beneficiários: COOPESE e Patativa do Assaré;6. Reforma dos Complexos Gonzaguinha e Gonzagão, localizados no município de Aracaju/SE, executada pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe-Funcap/SE, totalizando um investimento de R$ 254.289,50. A obra foi entregue em 27 de outubro de 2021, com programação alusiva ao mês da Sergipanidade. É possível acessar matéria publicada no site da Fundação através do link: https://www.funcap.se.gov.br/programacao-alusiva-ao-mes-da-sergipanidade-e-encerrada-com-entrega-oficial-da-reforma-do-gonzagao/.7. Aquisição, pela SEAGRI, de equipamentos agrícolas (carreta caçamba basculante, plantadeira e ensiladeira), caracterizando um investimento de R$ 90.499,99. Beneficiário: Povoado Barra da Onça, no município de Poço Redondo. Contrato 05/2021. Pregão eletrônico 047/2021. Categoria econômica de despesa: Despesa de Capital (Investimento).8. Apoio à realização da 9ª Feira Agropecuária de Sergipe em parceria com a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe. O evento foi realizado na cidade de Aracaju, no Parque de Exposições João Cleophas, de 17 a 21 de agosto de 2022. Inexigibilidade de licitação 01/2022. Contrato de Apoio 06/2022, no valor de R$ 50.000,00. Categoria Econômica da Despesa: Despesas Correntes (Custeio)9. Apoio à realização da 11ª Festa dos Amigos do Leite, em parceria com a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe. O evento foi realizado em Santa Rosa do Ermírio no município de Poço Redondo/SE. Inexigibilidade de licitação 02/2022. Contrato de Apoio 07/2022, no valor de R$ 50.000,00. Categoria Econômica da Despesa: Despesas Correntes (Custeio)

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro:
- CNPJ 13.034.400/0001-60 («FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE SERGIPE- FAESE») tem CNAE principal 9411100 («Atividades de organizações associativas patronais e empresariais»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 03.449.628/0001-67 («INSTITUTO FECOMERCIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, João Daniel indicou, pela emenda 202036910016, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SERGIPE (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.789.599,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.489.599,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA DO GONZAGÃO DIVERSAS AÇÕES RELACIONADAS A AGRICULTURA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.789.599,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.789.599,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 09/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA declarou R$ 2.310.149,65 executados e R$ 179.449,35 pendentes.

No relatório parcial de 02/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE declarou R$ 254.289,50 executados e R$ 45.710,50 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 18/06/2021, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE800910
R$ 2.489.599,00. Situação na fonte: Enviado.
18/05/2020
Empenho 2020NE800909
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
19/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000495
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000496
R$ 2.489.599,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800570
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800565
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
18/06/2021
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
12/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/04/2025
Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 09/09/2026

13/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/02/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
09/09/2026
Relatório de gestão parcial
21 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 02/02/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

27/12/2024Em Elaboração
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 12/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Checklist para o Beneficiário – Informações Obrigatórias:1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características. QUAIS AS DIVERSAS AÇÕES RELACIONADAS A AGRICULTURA?2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.Contato/WhatsApp: (61) 3276-4692
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Meta 1
REFORMA DO GONZAGÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA

Valor do executor: R$ 2.489.599,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

Meta 1
DIVERSAS AÇÕES RELACIONADAS A AGRICULTURA
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de custeio e R$ 2.189.599,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.489.599,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2020NE800909	18/05/2020	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2020TF000495	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2020OB800565	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2020NE800910	18/05/2020	Enviado	R$ 2.489.599,00
Documento hábil 2020TF000496	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.489.599,00
Ordem bancária 2020OB800570	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
22 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004217
Emenda: 202036910016
Beneficiário: ESTADO DE SERGIPE
CNPJ: 13128798000101
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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