Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Sanderson para Cândido Godói (RS)

R$ 299,7 mil previstos para Cândido Godói (RS)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O objeto de execução refere-se a construção de uma Quadra de Padel na cidade de Cândido Godoi (RS), visando atender uma reivindicação dos jovens e dos esportistas, de modo geral, por se tratar de uma modalidade esportiva muito praticada e apreciada nesta região do Estado. Trata-se de um esporte de raquete que teve sua origem derivada do jogo de tênis e que exige atenção, agilidade, raciocínio e movimentos rápidos, pois a bolinha praticamente não para. Apesar disso, é indicado também para pessoas que nunca praticaram esportes de raquetes. Quem pratica Padel destaca, ainda, o quanto o esporte é divertido e amigável, mesmo quando disputado em competições.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 23/10/2023

    Previsto: R$ 299.696,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 299.696,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 13/12/2023

    Empenhado: R$ 299.696,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/12/2023

    Repassado: R$ 299.696,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 349.624,21

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 299.696,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      RELATÓRIO PARCIAL DA EMENDA ESPECIAL N.º 202340730007 – PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE PADEL NA CIDADE DE CÂNDIDO GODOIO presente Relatório de Gestão PARCIAL tem como base as instruções normativas do Tribunal de Contas da União, TC 020.958/2023-4, no que se refere à disponibilização de informações e documentos que permitam a análise parcial da obra e dos recursos a serem investidos.A construção de uma Quadra de Padel na cidade de Cândido Godoi visa atender uma reivindicação dos jovens e dos esportistas, de modo geral, por se tratar de uma modalidade esportiva muito praticada e apreciada nesta região do Estado. Trata-se de um esporte de raquete que teve sua origem derivada do jogo de tênis e que exige atenção, agilidade, raciocínio e movimentos rápidos, pois a bolinha praticamente não para. Apesar disso, é indicado também para pessoas que nunca praticaram esportes de raquetes. Quem pratica Padel destaca, ainda, o quanto o esporte é divertido e amigável, mesmo quando disputado em competições.Com um número crescente de adeptos deste esporte, a execução da Quadra de Padel da cidade de Cândido Godoi vem sendo ansiosamente esperada, porém, os trâmites legais não podem ser dispensados para dar transparência ao processo. Frente ao atendimento das questões de ordem legal, projeta-se que a obra esteja concluída e entregue a comunidade godoiense até o final de 2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Sanderson indicou, pela emenda 202340730007, uma transferência especial (emenda Pix) para Cândido Godói (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 299.696,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 299.696,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto de execução refere-se a construção de uma Quadra de Padel na cidade de Cândido Godoi (RS), visando atender uma reivindicação dos jovens e dos esportistas, de modo geral, por se tratar de uma modalidade esportiva muito praticada e apreciada nesta região do Estado. Trata-se de um esporte de raquete que teve sua origem derivada do jogo de tênis e que exige atenção, agilidade, raciocínio e movimentos rápidos, pois a bolinha praticamente não para. Apesar disso, é indicado também para pessoas que nunca praticaram esportes de raquetes. Quem pratica Padel destaca, ainda, o quanto o esporte é divertido e amigável, mesmo quando disputado em competições.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 299.696,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 299.696,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI declarou R$ 0,00 executados e R$ 349.624,21 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 299.696,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 23/10/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 13/12/2023
    Empenho 2023NE009227

    R$ 299.696,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 22/12/2023
    Documento hábil 2023TF015698

    R$ 299.696,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/12/2023
    Ordem bancária 2023OB815797

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 31/01/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
  6. 10/02/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
  7. 25/06/2026
    Relatório de gestão final

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 05/11/2024Em Elaboração
  2. 08/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 31/01/2025Em Complementação
  5. 15/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 15/07/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-2-042191, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI

Valor do executor: R$ 299.696,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    A construção de uma Quadra de Padel na cidade de Cândido Godoi (RS), visando atender uma reivindicação dos jovens e dos esportistas

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 299.696,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 49.928,21 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 349.624,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00922713/12/2023EnviadoR$ 299.696,00
Documento hábil 2023TF015698—Enviado com SucessoR$ 299.696,00
Ordem bancária 2023OB81579726/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-2-042191
Emenda
202340730007
Beneficiário
MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI
CNPJ
87612842000182
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
23/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov