Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Benes Leocádio para Acari (RN)

R$ 200 mil previstos para Acari (RN)

Última atualização em 29/06/2020

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB800394, de 26/06/2020: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de Galpão Industrial Têxtil. 1. Descrição detalhada da edificação: Construção de galpão industrial para instalação de oficina de costura com capacidade para 40 funcionários. Estrutura em concreto armado, cobertura metálica, alvenaria em blocos cerâmicos, pisos e revestimentos cerâmicos, esquadrias em madeira e alumínio, instalações hidráulicas e elétricas completas, pintura interna e externa, impermeabilização, acessibilidade, e acabamentos conforme normas técnicas. 2. Finalidade e aplicação no processo produtivo: A finalidade da construção do galpão é fomentar a cadeia produtiva têxtil no município de Acari/RN, viabilizando a ampliação e manutenção dos postos de trabalho no segmento de costura. O espaço é voltado à instalação de empresa de confecção, com foco na industrialização de peças têxteis. 3. Impacto esperado na capacidade produtiva e na geração de empregos: Espera-se a manutenção e possível ampliação da oferta de empregos formais no município. Atualmente, o galpão abriga a geração de 20 empregos diretos, todos com carteira assinada, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão produtiva. 4. Identificação do contratado e critérios de seleção: Empresa: Solis Confecções Ltda - CNPJ: 43.645.942/0001-30. Critério de seleção: A escolha do contratado se deu por meio da modalidade Pregão Eletrônico, adotando o critério de julgamento pelo maior lance por item, conforme previsto na legislação vigente. 5. Cronograma de implementação: Julho/2024: Início das atividades da Solis Confecções no galpão, com a manutenção da Certificação de Produção e geração de 20 empregos diretos. A permanência da empresa no espaço está condicionada ao cumprimento dos critérios mínimos de geração de postos de trabalho, de forma indeterminada.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/05/2020

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Benes Leocádio indicou, pela emenda 202039170011, uma transferência especial (emenda Pix) para Acari (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Galpão Industrial Têxtil. 1. Descrição detalhada da edificação: Construção de galpão industrial para instalação de oficina de costura com capacidade para 40 funcionários. Estrutura em concreto armado, cobertura metálica, alvenaria em blocos cerâmicos, pisos e revestimentos cerâmicos, esquadrias em madeira e alumínio, instalações hidráulicas e elétricas completas, pintura interna e externa, impermeabilização, acessibilidade, e acabamentos conforme normas técnicas. 2. Finalidade e aplicação no processo produtivo: A finalidade da construção do galpão é fomentar a cadeia produtiva têxtil no município de Acari/RN, viabilizando a ampliação e manutenção dos postos de trabalho no segmento de costura. O espaço é voltado à instalação de empresa de confecção, com foco na industrialização de peças têxteis. 3. Impacto esperado na capacidade produtiva e na geração de empregos: Espera-se a manutenção e possível ampliação da oferta de empregos formais no município. Atualmente, o galpão abriga a geração de 20 empregos diretos, todos com carteira assinada, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão produtiva. 4. Identificação do contratado e critérios de seleção: Empresa: Solis Confecções Ltda - CNPJ: 43.645.942/0001-30. Critério de seleção: A escolha do contratado se deu por meio da modalidade Pregão Eletrônico, adotando o critério de julgamento pelo maior lance por item, conforme previsto na legislação vigente. 5. Cronograma de implementação: Julho/2024: Início das atividades da Solis Confecções no galpão, com a manutenção da Certificação de Produção e geração de 20 empregos diretos. A permanência da empresa no espaço está condicionada ao cumprimento dos critérios mínimos de geração de postos de trabalho, de forma indeterminada.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801115

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 19/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000415

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB800394

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 30/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Aprovar Plano de Trabalho

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/04/2025 (3 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 04/04/2025Em Complementação
  6. 16/04/2025Aguardando envio para Análise
  7. 16/04/2025Enviado para Análise
  8. 23/04/2025Em Complementação
  9. 05/05/2025Aguardando envio para Análise
  10. 05/05/2025Enviado para Análise
  11. 09/05/2025Em Complementação
  12. 26/05/2025Aguardando envio para Análise
  13. 26/05/2025Enviado para Análise
  14. 27/05/2025Em Complementação
  15. 27/06/2025Aguardando envio para Análise
  16. 27/06/2025Enviado para Análise
  17. 30/06/2025Aprovado
  18. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 30/06/2025.

    Agradecemos o envio dessas informações complementares e, dessa forma, o plano de ação é aprovado. Ressaltamos que a veracidade das informações e prestação de contas será feita por órgão competente.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE ACARI

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Indústria — Promoção Industrial

  1. Meta 1

    Construção de Galpão Industrial Têxtil (Endereço: Avenida das Caibreiras, S/N - Bairro Petrópolis - CEP 59370-000)

    Quantidade
    200 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 9.412,60 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.047,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (36): mediana de R$ 675,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 27,09 e R$ 1.378,14

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80111518/05/2020EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2020TF000415—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2020OB80039426/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 605,00 em 27/09/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 28.314,16 em 27/09/2021

    DANTAS E FIGUEIREDO LTDA (CNPJ 27.083.541/0001-87)

  • R$ 1.331,01 em 27/09/2021

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 2.259,68 em 08/10/2021

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 48.069,45 em 08/10/2021

    DANTAS E FIGUEIREDO LTDA (CNPJ 27.083.541/0001-87)

  • R$ 1.027,13 em 08/10/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.372,73 em 18/11/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 64.243,67 em 18/11/2021

    DANTAS E FIGUEIREDO LTDA (CNPJ 27.083.541/0001-87)

  • R$ 3.020,00 em 18/11/2021

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 1.183,40 em 04/02/2022

    Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
  • R$ 3.977,56 em 07/02/2022 · Aplicação
  • R$ 4.035,89 em 12/04/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
0903-004221
Emenda
202039170011
Beneficiário
MUNICIPIO DE ACARI
CNPJ
08097008000120
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov