R$ 8,3 milhões previstos para São Luiz do Anauá (RR)

Histórico da situação

1. 16/04/2025Em Elaboração
2. 16/04/2025Aguardando envio para Análise
3. 16/04/2025Enviado para Análise
4. 01/08/2025Em Complementação
5. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 04/08/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 17/04/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: -Descrever a mensurabilidade da meta 6 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, dividido por Metas e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural).-Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência. - Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040- Verificar a meta 7, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (Informar se a implantação da iluminação se trata de obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal);- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025;

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 29/05/2025.

   - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foram avaliadas as Metas 3, 4, 5 e 6 por entender que as mesmas são compatíveis com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens: - Dados Gerais: conforme observado o objeto apresenta finalidades distintas, portanto, faz-se necessário adequar a correta vinculação dos objetos apresentados às devidas finalidades;- Objeto de execução: deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Metas 3, 4, 5 e 6 - metas contendo ações diversas englobadas devem ser desmembradas. Recomenda-se também identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada. Inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis afim de possibilitar a mensurabilidade da meta e deixar claro se as metas estão localizadas no perímetro urbano ou rural.

3. Ministério de Minas e Energia

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/08/2025.

   O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO LUIZ

Valor do executor: R$ 8.300.000,00

1. Meta 1

   REFORMA DO PRÉDIO DA ENDEMIA, MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 319.940,52 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 319.940,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MURO, ALVENARIA NAS ESCOLAS SENADOR HÉLIO CAMPOS, CHECHE SEMEANDO O SABER E MARIA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 79.980,60 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 79.980,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.209.889,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.209.889,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS BURITIS MUNICIPIO DE SÃO LUIZ -RR

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.182.326,24 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.182.326,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO E DISTRITO DA VILA MODERNA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 319.966,57 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 319.966,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTO, CALÇADAS, SARJETAS, MEIO FIO, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 5.187.897,07 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.187.897,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.