Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Eduardo Gomes para Aragominas (TO)

R$ 500 mil previstos para Aragominas (TO)

Última atualização em 26/12/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 500.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 402.036,00 a 1 recebedor em 06/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS-TO -

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 23/10/2023

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 13/12/2023

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 26/12/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 06/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 402.036,00

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 62.328,50 em 25/11/2022 · Investimento

        Recebedor: M BASTOS MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 11.692.577/0001-28)

        DESPESA COM A 2ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº034/2022 TOMADA DE PREÇO 003/2022 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITA GLOBAL DA CONSTRUÇÃO DA PREF EITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº268

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4924-8/00 Transporte escolar.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 66.493,61 em 20/12/2022 · Investimento

        Recebedor: M BASTOS MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 11.692.577/0001-28)

        3ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº034/2022 TOMADA DE PREÇO 003/2022 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITA GLOBAL DA CONSTRUÇÃO DA PREF EITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº281.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4924-8/00 Transporte escolar.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 101.432,64 em 10/03/2023 · Investimento

        Recebedor: M BASTOS MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 11.692.577/0001-28)

        5 MEDIÇÃO DO CONTRATO 034/2022, TOMADA DE PREÇO 003/20 22, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA GLOBAL DA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS,

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4924-8/00 Transporte escolar.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 84.641,38 em 13/04/2023 · Investimento

        Recebedor: M BASTOS MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 11.692.577/0001-28)

        6º MEDIÇÃO DO CONTRATO 034/2022, TOMADA DE PREÇO 003-2022, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA GLOBAL DA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4924-8/00 Transporte escolar.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 87.139,87 em 19/04/2023 · Investimento

        Recebedor: M BASTOS MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 11.692.577/0001-28)

        REFERENTE A 7º MEDIÇÃO DO CONTRATO 034-2022, TOMADA DE PREÇO 003-2022, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA GLOBAL DA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4924-8/00 Transporte escolar.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Eduardo Gomes indicou, pela emenda 202341860005, uma transferência especial (emenda Pix) para Aragominas (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS-TO -

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 06/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE ARAGOMINAS informou até aqui R$ 402.036,00 executados e R$ 214.964,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 23/10/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 13/12/2023
    Empenho 2023NE009230

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 22/12/2023
    Documento hábil 2023TF015701

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/12/2023
    Ordem bancária 2023OB815845

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 31/01/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 06/02/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 06/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 10/02/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 13/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 19/02/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 06/07/2026
  1. 28/02/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 09/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 06/07/2026
    Relatório de gestão final

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/01/2025 e 04/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 17/01/2025Em Elaboração
  2. 17/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 30/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 30/01/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 03/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 04/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 04/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 04/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    ANÁLISE: Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-2-042248, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 06/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Enviado para complementação, conforme check-list em anexo.

  4. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

  5. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

  6. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 19/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informa-se que para dar continuidade na análise técnica do Plano de Trabalho, onde a finalidade 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária, está condizente com a Meta:Pavimentação, elaboração de projetos de engenharia, construção de equipamentos esportivos e casa de farinha. Ressalta-se que na classificação orçamentaria, pode ser colocado mais informações sobre como foi realizado os gastos para a execução do objeto/meta, observando se o material é para a Agricultura Familiar ou não.

  7. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O objeto pactuado não está sob gestão do DNIT.

  8. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    1- No campo Lista de Metas - Meta 1, especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (Pavimentação) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas onde serão executados os serviços.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARAGOMINAS

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS-TO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 117.000,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 617.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00923013/12/2023EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF015701—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB81584526/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-2-042248
Emenda
202341860005
Beneficiário
MUNICIPIO DE ARAGOMINAS
CNPJ
25063884000154
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
23/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov