Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Marcelo Nilo para Utinga (BA)

R$ 300 mil previstos para Utinga (BA)

Última atualização em 22/10/2021

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 22/10/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801410, de 26/06/2020: crédito de R$ 90.000,00 na conta em 29/06/2020.
    • Ordem bancária 2020OB801449, de 26/06/2020: crédito de R$ 210.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Insumos para Pavimentação e Contratação de empresa especializada em pavimentação, com fornecimento de paralelepípedos (pedra de granito) e serviços de tapa-buracos em ruas calçadas na sede deste município e na rampa de acesso ao rio Utinga, no povoado de cabeceira do rio, zona rural do município

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/05/2020

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 90.000,00 para custeio e R$ 210.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 26/06/2020

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 22/10/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      DESPESAS DE INVESTIMENTOSFORNECIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS (PEDRA DE GRANITO) DESTINADOS A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO POVOADO DE SÃO ROQUE, NESTE MUNICÍPIO. RECURSOS CONVÊNIO - EMENDA ESPECIAL Nº DESPESAS DE CUSTEIO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACOS) NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY E PRAÇA ALCIDES PORFIRIO, NO BAIRRO PONTE DE TÁBUA, NA SEDE MUNICÍPIO DE UTINGA/BA, COM TODOS OS MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, NESTE MUNICÍPIO.CONFORME DOCUMENTOS ANEXO:CONTRATOS, EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES, COMPROVANTES DE PAGAMENTOS, NOTAS FISCAIS, MEDIÇÕES DE SERVIÇOS EXECUTADOS, EXTRATOS BANCÁRIOS E COMPROVANTE DE IMPOSTOS RETIDOS.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Marcelo Nilo indicou, pela emenda 202041170003, uma transferência especial (emenda Pix) para Utinga (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 90.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 210.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Insumos para Pavimentação e Contratação de empresa especializada em pavimentação, com fornecimento de paralelepípedos (pedra de granito) e serviços de tapa-buracos em ruas calçadas na sede deste município e na rampa de acesso ao rio Utinga, no povoado de cabeceira do rio, zona rural do município

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 22/10/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801532

    R$ 210.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801518

    R$ 90.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 19/05/2020
    Aceite do plano de ação
  4. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001509

    R$ 90.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001523

    R$ 210.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801410

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801449

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 22/10/2021
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  9. 18/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  10. 18/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Ver o outro registro, até 22/07/2025
  1. 22/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 17/06/2025Aguardando envio para Análise
  2. 17/06/2025Enviado para Análise
  3. 18/07/2025Em Complementação
  4. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  5. 21/07/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 18/06/2025.

    "Solicita-se complementação: IDENTIFICAR OS ITENS FALTANTES ABAIXO - Complementar plano de trabalho com a área total da obra- Corrigir unidade de medida para Metros Quadrados;- Informar se a localidade da pavimentação é urbana OU rural."

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades - Aquisição de Insumos para Pavimentação e Contratação de empresa especializada em pavimentação, com fornecimento de paralelepípedos (pedra de granito) e serviços de tapa-buracos em ruas calçadas na sede deste município e na rampa de acesso ao rio Utinga, no povoado de cabeceira do rio.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    """O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Verificar a mensurabilidade da meta 02 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040"""

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE UTINGA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Aquisição de insumos

    Quantidade
    973 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 90.000,00 de custeio
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 92,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Obras e Serviços de Engenharia

    Quantidade
    1.475 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 210.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 142,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2020NE80151818/05/2020EnviadoR$ 90.000,00
Documento hábil 2020TF001509—Enviado com SucessoR$ 90.000,00
Ordem bancária 2020OB80141026/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2020NE80153218/05/2020EnviadoR$ 210.000,00
Documento hábil 2020TF001523—Enviado com SucessoR$ 210.000,00
Ordem bancária 2020OB80144926/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 161.000,00 em 01/10/2021

    OSVALDO BATISTA DE MACEDO (CNPJ 96.818.166/0001-99)

  • R$ 49.000,00 em 05/10/2021

    OSVALDO BATISTA DE MACEDO (CNPJ 96.818.166/0001-99)

  • R$ 1.759,61 em 25/10/2021 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 1.319,71 em 25/10/2021 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 3.871,15 em 25/10/2021 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 81.030,23 em 26/10/2021

    PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA (CNPJ 09.322.155/0001-19)

  • R$ 5.600,00 em 09/11/2021

    OSVALDO BATISTA DE MACEDO (CNPJ 96.818.166/0001-99)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
  • R$ 620,40 em 28/08/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
0903-004237
Emenda
202041170003
Beneficiário
MUNICIPIO DE UTINGA
CNPJ
13811807000156
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov