Emenda Pix de 2020, indicada por Jorge Braz para Miracema (RJ)
R$ 500 mil previstos para Miracema (RJ)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801535, de 26/06/2020: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: OBRA E REFORMAS DE PRÉDIO E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PÚBLICOSSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICASOBRAS DE DRENAGENS E REDE DE ESGOTO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 500.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Os recursos provenientes da emenda parlamentar do dep. Jorge Braz, destinados ao Município de Miracema foram utilizados nas seguintes ações : Dedetização das Palmeiras da Praça Dona ermelinda;Corte e plantio de palmeiras;Cobertura Metálica Área de Lazer Rua Manoel Couto Paiva;Manilhamento de 200m na Rua Irandi Ângelo da Silva;Reforma na Praça da CEHAB;Construção de Parque Infantil Rua Prof José Maria Machado ;CONSTRUÇÃO REDE ESGOTO PARAÍSO DO TOBIAS E VENDA DAS FLORES;Construção Área de Lazer Názio Câmara Castro e João Schelk;
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Jorge Braz indicou, pela emenda 202041520010, uma transferência especial (emenda Pix) para Miracema (RJ).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: OBRA E REFORMAS DE PRÉDIO E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PÚBLICOSSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICASOBRAS DE DRENAGENS E REDE DE ESGOTO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE801629
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF001619
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB801535
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 22/07/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 22/07/2025Em Elaboração
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MIRACEMA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Ordenamento Territorial
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
- Saneamento — Saneamento Básico Rural
- Saneamento — Saneamento Básico Urbano
- Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
- Desporto e Lazer — Lazer
Ver as 12 metas
Meta 1
SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO PALMEIRAS PÇ DONA ERMELINDA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.620,73 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 17.620,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DE REDE PÚVIAL NA Rua Irandi Ângelo da Silva
- Quantidade
- 200 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 76.333,33 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 381,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA NA ESPAÇO COMUNITÁRIO DE LAZER NO BAIRRO JOVE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 57.387,50 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 57.387,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
SERVIÇO DE JARDINAGEM NA PRAÇA DONA ERMILINDA - CORTE DE 6 PALMEIRAS E PLANIO DE 07 PALMEIRAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.633,33 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 17.633,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
REFORMA DO ESPAÇO PÚBLICO NO BAIRRO CEHAB - (PRAÇA)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 44.550,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 44.550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA RUA PROFESSOS jOSE MARIA MACHADO - BAIRRO CRUZEIRO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 53.225,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 53.225,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
REFORMA DO ESPAÇO PÚBLICO E DE LAZER NO BAIRRO VILA NOVA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 23.426,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 23.426,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO (ASSENTAMENTO DE MANILHAS) NO DISTRITO DE PARAISO E VENDAS DAS FLORES
- Quantidade
- 450 cem metros
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.200,00 de investimento
- Preço por cem metros declarado
R$ 60,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO COMUNITARIO DE LAZER NA RUA NÁZIO CÂMARA CASTRO E RUA JOÃO SCHELK
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.300,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 49.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO COMUNITARIO DE LAZER NO BAIRRO HOSPITAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 82.559,09 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 82.559,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO(ESCAVAÇÃO E ASSENTAMENTOS DE MANILHAS) NO BAIRRO PONTILHÃO DO ROSA
- Quantidade
- 450 metro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.990,23 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 31,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL E REFORMA DO CORETO E REFORMA DA PRAÇA COM PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE AREIAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 36.774,79 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 36.774,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE801629 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001619 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801535 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
35 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 16.587,00 em 10/07/2020
VIVEIRO ECOLOGICO DONA EUZEBIA LTDA (CNPJ 09.455.192/0001-03)
R$ 10,00 em 10/07/2020
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 16.530,00 em 10/07/2020
MARCIA PEREIRA ESPINDOLA (CNPJ 13.437.283/0001-85)
R$ 10,00 em 10/07/2020
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 870,00 em 10/07/2020
Conta do próprio ente
R$ 873,00 em 13/07/2020
Conta do próprio ente
R$ 32.500,00 em 16/07/2020
Pessoa física (CPF ***47616***)
R$ 24.500,00 em 16/07/2020
JOUBERT TADEU FERREIRA ARANTES 14110706742 (CNPJ 25.342.419/0001-52)
R$ 24.350,00 em 23/07/2020
Pessoa física (CPF ***07191***)
R$ 18.500,00 em 23/07/2020
Conta do próprio ente
6 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 30/06/2020 · Aplicação
- R$ 5.700,00 em 28/10/2020 · Aplicação
- R$ 30,00 em 30/12/2020 · Aplicação
- R$ 4.672,51 em 30/06/2021 · Aplicação
- R$ 100,00 em 10/08/2023 · Aplicação
- R$ 5.453,45 em 10/08/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-004245
- Emenda
- 202041520010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MIRACEMA
- CNPJ
- 29114121000146
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov