Emenda Pix de 2023, indicada por Doutor Luizinho para Magé (RJ)
R$ 1 milhão previstos para Magé (RJ)
Última atualização em 28/12/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 1.000.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.000.000,00 a 1 recebedor em 24/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Reforma e Adequação da Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/12/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 22/12/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 28/12/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Relatório parcial de 24/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.000.000,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 851.383,69 em 16/05/2025 · Investimento
Recebedor: AGABO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 04.874.449/0001-30)
Liquidação n.º 867/2025
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 148.616,31 em 05/08/2025 · Investimento
Recebedor: AGABO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 04.874.449/0001-30)
Liquidação n.º 1263/2025
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Doutor Luizinho indicou, pela emenda 202339630006, uma transferência especial (emenda Pix) para Magé (RJ).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Reforma e Adequação da Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/12/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 28/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 24/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MAGE informou até aqui R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/12/2023
- 22/12/2023Empenho 2023NE009536
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 27/12/2023Documento hábil 2023TF016013
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/12/2023Ordem bancária 2023OB816050
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 27/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 27/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 27/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 28/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 24/06/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 27/12/2024Em Elaboração
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 21/07/2025Aguardando envio para Análise
- 21/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Metas de MUNICIPIO DE MAGE
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ver as 17 metas
Meta 1
Serviço de escritório, laboratório e campo
- Quantidade
- 6.086 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.634,75 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 7,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (197): mediana de R$ 1.023,66 por metro quadrado; 80% entre R$ 26,03 e R$ 5.246,41
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Canteiro de obras
- Quantidade
- 26 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.441,80 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 786,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Transporte
- Quantidade
- 95 tonelada
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.650,22 de investimento
- Preço por tonelada declarado
R$ 17,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 4
Serviços complementares
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 136,27 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 22,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Bases e pavimentos
- Quantidade
- 984 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 97.576,27 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 99,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (197): mediana de R$ 1.023,66 por metro quadrado; 80% entre R$ 26,03 e R$ 5.246,41
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Estrutura
- Quantidade
- 38 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 827,70 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 21,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (197): mediana de R$ 1.023,66 por metro quadrado; 80% entre R$ 26,03 e R$ 5.246,41
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Revestimento de paredes, tetos e pisos
- Quantidade
- 1.188 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 116.654,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 98,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (197): mediana de R$ 1.023,66 por metro quadrado; 80% entre R$ 26,03 e R$ 5.246,41
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 8
Esquadrias de PVC, ferro, alumínio ou madeira, vidraças e ferragens
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 187.121,82 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.742,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e mecânicas
- Quantidade
- 164 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.973,66 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 36,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Coberturas, isolamentos e impermeabilizações
- Quantidade
- 4 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 385,54 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 96,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (197): mediana de R$ 1.023,66 por metro quadrado; 80% entre R$ 26,03 e R$ 5.246,41
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 11
Pinturas
- Quantidade
- 4.376 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 159.936,32 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 36,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (197): mediana de R$ 1.023,66 por metro quadrado; 80% entre R$ 26,03 e R$ 5.246,41
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 12
Aparelhos hidráulicos, sanitários, elétricos, mecânicos e esportivos
- Quantidade
- 80 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.422,56 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 255,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Administração
- Quantidade
- 1 mês
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.919,96 de investimento
- Preço por mês declarado
R$ 1.919,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 14
Aluguel de equipamentos
- Quantidade
- 15 hora
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.330,80 de investimento
- Preço por hora declarado
R$ 88,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 15
Iluminação pública
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.897,88 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.897,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
BDI 28,82%
- Quantidade
- 29 PER
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 190.474,14 de investimento
- Preço por PER declarado
R$ 6.568,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 17
Outros investimentos na Casa de Saúde
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 148.616,31 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 148.616,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE009536 | 22/12/2023 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF016013 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB816050 | 28/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
17 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-3-042549
- Emenda
- 202339630006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MAGE
- CNPJ
- 29138351000145
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/12/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov