Emenda Pix de 2023, indicada por Vanderlan Cardoso para Jussara (GO)

R$ 120 mil previstos para Jussara (GO)

Última atualização em 28/12/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 120.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 117.486,08 a 10 recebedores em 21/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JUSSARA (GO), CNPJ 02.922.128/0001-38

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-3-042569, emenda 202340830001 de 2023, de autoria de Vanderlan Cardoso, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB816093, de 28/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Objeto: Aquisição de móveisDotação orçamentaria: 02.06.12.361.0017.1.105.4.4.90.52.00 - Ficha 0101

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/12/2023
Previsto: R$ 120.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 120.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 22/12/2023
Empenhado: R$ 120.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 28/12/2023
Repassado: R$ 120.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 21/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 117.486,08
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 18.500,00 em 05/03/2024 · Investimento
    Recebedor: 33.984.841 IDEUJUNIOR OLIVEIRA SOARES (CNPJ 33.984.841/0001-30)
    Serviço de mesa de reunião em MDF, bancada para computador, mesa redonda de MDF com pé de metalon, estante para livro, bancada em MDF para balcão, armário para arquivo, gaveteiro para balcão
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.000,00 em 08/03/2024 · Investimento
    Recebedor: A EDUCATIVA PAPELARIA LTDA (CNPJ 24.847.028/0001-27)
    Ar condicionado piso teto spring
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 222848 · Empenho · valor global na fonte: R$ 129,00
    EMPENHO REFERENTE A SOLICITAÇAO VIA OFICIO PARA AQUISIÇAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
    Assinado em 01/03/2024; vigência de 01/03/2024 até 01/03/2024 · PODER EXECUTIVO DE JUSSARA
    Ver no PNCP (02922128000138-2-000165/2024)
    Contrato 222849 · Empenho · valor global na fonte: R$ 494,10
    EMPENHO REFERENTE A SOLICITAÇAO VIA OFICIO PARA AQUISIÇAO DE MARMITEX COM TAMPA REDONDA EM EPS C/ 100 UN
    Assinado em 01/03/2024; vigência de 01/03/2024 até 01/03/2024 · PODER EXECUTIVO DE JUSSARA
    Ver no PNCP (02922128000138-2-000166/2024)
    Contrato 221761 · Empenho · valor global na fonte: R$ 414,00
    EMPENHO REFERENTE A SOLICITAÇAO VIA OFICO PARA AQUISÇAO DE LAMINA P/SERRAFITA
    Assinado em 01/02/2024; vigência de 01/02/2024 até 01/02/2024 · PODER EXECUTIVO DE JUSSARA
    Ver no PNCP (02922128000138-2-000050/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.430,00 em 13/03/2024 · Investimento
    Recebedor: LEOPOLDO PEREIRA DE CASTRO (CNPJ 01.793.813/0001-49)
    Caixa staner, suporte caixa staner aluminio, microfone lyco s/ fio, XLR macho roxfone RX3FP, XLR femea roxfone RX3MP, fio microfone 2x0, 30 kato, musa mark audio CMX08-USB 9 canais XLR USB blu/fx
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/04/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.205,22 em 22/04/2024 · Investimento
    Recebedor: ARTSJR SOLUCOES VISUAIS LTDA (CNPJ 36.288.192/0001-20)
    Moldura em ACM, Marquise, Letra caixa em PVC expandido, Placa de ACM com Adesivo impresso
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.960,00 em 06/05/2024 · Investimento
    Recebedor: D CARVALHO REPRESENTACAO LTDA (CNPJ 48.176.073/0001-65)
    Ar condicionado Philco Split
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.000,00 em 17/05/2024 · Investimento
    Recebedor: MIROFLEX LTDA (CNPJ 05.219.679/0001-28)
    Poltrona desk 04 pes tubo 16x30
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.990,00 em 22/05/2024 · Investimento
    Recebedor: BRAULIO GERALDO RIBEIRO (CNPJ 09.395.417/0001-75)
    Bebedouro ind. 100 litros
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 224702 · Empenho · valor global na fonte: R$ 190,00
    EMPENHO REFERENTE A SOLICITAÇAO VIA OFICIO PARA AQUISIÇAO DE JOGO DE CHAVES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO APL DA MODA JUSSRA
    Assinado em 01/05/2024; vigência de 01/05/2024 até 01/05/2024 · PODER EXECUTIVO DE JUSSARA
    Ver no PNCP (02922128000138-2-000299/2024)
    Contrato 224703 · Empenho · valor global na fonte: R$ 590,00
    EMPENHO REFERENTE A SOLICITAÇAO VIA OFICIO PARA AQUISIÇAO DE CARRINHO DE CARGA
    Assinado em 01/05/2024; vigência de 01/05/2024 até 01/05/2024 · PODER EXECUTIVO DE JUSSARA
    Ver no PNCP (02922128000138-2-000300/2024)
    Contrato 222590 · Empenho · valor global na fonte: R$ 949,00
    EMPENHO REFERENTE A SOLICITAÇAO VIA OFICIO PARA AQUISIÇAO DE ARMARIO BALCAO COM 3 PORTAS E CHAVES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO APL DA MODA
    Assinado em 01/03/2024; vigência de 01/03/2024 até 01/03/2024 · PODER EXECUTIVO DE JUSSARA
    Ver no PNCP (02922128000138-2-000114/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 27/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/01 Comércio varejista de livros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.130,86 em 31/05/2024 · Investimento
    Recebedor: F C COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 26.068.984/0001-36)
    Smart tv 40 polegadas full
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.820,00 em 03/06/2024 · Investimento
    Recebedor: GCM PAPELARIA E CONTROLE ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ 28.504.119/0001-10)
    Estabilizador 600 wats
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.450,00 em 04/06/2024 · Investimento
    Recebedor: QUALITY TECNOLOGIA E SISTEMA - LTDA (CNPJ 29.592.428/0001-52)
    Transmissor e Receptor de Video HDMI sem fio Full 200m
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 226719 · Empenho · valor global na fonte: R$ 30.000,00
    ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 081/2022 DE MANUTENÇÃO DE HARDWARE, FORMATAÇÃO, INSTALAÇÃO DE IMPRESSORA E INSTALAÇÃO DE APPS BÁSICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO E SEC. DE TRANSPORTE E OBRAS.
    Assinado em 01/06/2024; vigência de 01/06/2024 até 01/06/2024 · PODER EXECUTIVO DE JUSSARA
    Ver no PNCP (02922128000138-2-000486/2024)
    Contrato 036 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 29.400,00
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SITE.
    Assinado em 05/04/2023; vigência de 05/04/2023 até 31/12/2024 · PODER EXECUTIVO DE JUSSARA
    Ver no PNCP (02922128000138-2-000017/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Vanderlan Cardoso indicou, pela emenda 202340830001, uma transferência especial (emenda Pix) para Jussara (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 120.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 120.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto: Aquisição de móveisDotação orçamentaria: 02.06.12.361.0017.1.105.4.4.90.52.00 - Ficha 0101

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/12/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 120.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 120.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 28/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 21/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE JUSSARA informou até aqui R$ 117.486,08 executados e R$ 2.513,92 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

15/12/2023
Aceite do plano de ação
22/12/2023
Empenho 2023NE009587
R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado.
27/12/2023
Documento hábil 2023TF016064
R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/12/2023
Ordem bancária 2023OB816093
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 27/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 27/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 27/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 28/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
21/08/2026
Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/01/2025 e 06/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

08/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
10/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE JUSSARA

Valor do executor: R$ 120.000,00

Área de política pública: Indústria — Normalização e Qualidade

Meta 1
Aquisição de móveis
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 120.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE009587	22/12/2023	Enviado	R$ 120.000,00
Documento hábil 2023TF016064	—	Enviado com Sucesso	R$ 120.000,00
Ordem bancária 2023OB816093	28/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-3-042569
Emenda: 202340830001
Beneficiário: MUNICIPIO DE JUSSARA
CNPJ: 02922128000138
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/12/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov