Emenda Pix de 2023, indicada por Tabata Amaral para Praia Grande (SP)

R$ 175,4 mil previstos para Praia Grande (SP)

Última atualização em 11/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou R$ 0,00 executados em 11/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB816112, de 28/12/2023: crédito de R$ 175.362,00 na conta em 29/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 175.362,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (SP), CNPJ 46.177.531/0001-55

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-3-042592, emenda 202341320010 de 2023, de autoria de Tabata Amaral, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB816112, de 28/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Implementar o programa de conscientização ambiental abrangente, por meio de ferramentas tecnológicas que contribuam para promover a conscientização ambiental dos projetos já existentes para alunos do Ensino Fundamental com a Aquisição de Totens para tevisão de 32 polegadas - formato slim, Aquisição de Smart TV "32" polegadas, tv led Doulby audio, Aquisição de Tablet com rede móvel, wi-fi, bluetooth, memória ram 4GB e capacidade 64GB, Aquisição de Plastificadora térmica/fria A3/A4/A5/A6/, com cortador de papel.Voltagem 220v, Aquisição de Notebook processador 12a geração intel@Core TMi7-1255U, cache de 12MB, até 4.7 GHz, Aquisição de Desktop 14ª geração Intel Core i13-14100, cache 12MB, 3.5GHz a 4.7 GHz Turbo, Windons 11, 8 GB DDr5, 5600 MT, SSD de 256 GB, Aquisição de Óculos 128 GB Advanced All-In-One VR Gaming Headset, Aquisição de Vitrine expositora com rodas, medidas aproximadas: altura 190x90x40, com 4 prateleiras e duas portas, Aquisição de Microscópio Biológico Trinocular com Sistema de Vídeo HDMI P 207/TD HDMI, Aquisição de Ventilador de parede oscilante, 3 pás, 60cm, Aquisição de Armário Vitrine aproximadamente 1,85X0,90X0,32, Aquisição de Ar condicionado split HI Wall Inverter 18000 BTUs frio 220v e Aquisição de Impressora colorida a laser, multifuncional A4, wi-fi.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/12/2023
Previsto: R$ 175.362,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 175.362,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 22/12/2023
Empenhado: R$ 175.362,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 28/12/2023
Repassado: R$ 175.362,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 11/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 175.362,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Tabata Amaral indicou, pela emenda 202341320010, uma transferência especial (emenda Pix) para Praia Grande (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 175.362,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 175.362,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/12/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 175.362,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 175.362,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 28/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 11/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE declarou R$ 0,00 executados e R$ 175.362,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

15/12/2023
Aceite do plano de ação
22/12/2023
Empenho 2023NE009506
R$ 175.362,00. Situação na fonte: Enviado.
27/12/2023
Documento hábil 2023TF015983
R$ 175.362,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/12/2023
Ordem bancária 2023OB816112
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 27/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 27/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 27/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 28/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
17/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
19/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
11/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/11/2024 e 11/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

29/11/2024Em Elaboração
29/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
04/02/2025Aguardando envio para Análise
04/02/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
11/06/2025Aguardando envio para Análise
11/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
11/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
Após análise do plano de ação na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento do custeio referente a meta 12 - objeto ar condicionado split wall cadastrado no Plano de trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para lilian.sena@fnde.gov.br , informando o atendimento à diligência.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 19/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Valor do executor: R$ 175.362,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Ver as 13 metas

Meta 1
Totens para televisão de 32”- formato slim
Quantidade
4 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 17.400,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Smart TV 32" polegadas, TV LED Dolby audio
Quantidade
4 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 3.596,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 899,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Tablet com rede móvel, wi-fi, bluetooth, memória ram 4GB e capacidade 64GB
Quantidade
42 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 39.858,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 949,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Plastificadora térmica/fria A3/A4/A5/A6, com cortador de papel. Voltagem 220 V.
Quantidade
2 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 596,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 298,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Notebook processador 12ª geração intel@Core TMi7-1255U, cache de 12MB, até 4.7 GHz
Quantidade
2 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 9.678,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.839,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Desktop 14ª geração Intel Core i13-14100, cache 12MB, 3.5GHz a 4.7 GHz Turbo, Windons 11, 8 GB DDr5, 5600 MT, SSD de 256 GB
Quantidade
3 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 10.647,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.549,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Óculos 128 GB Advanced All-In-One VR Gaming Headset
Quantidade
12 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 59.388,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.949,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Vitrine expositora com rodas, medidas aproximadas: altura 190x90x40, com 4 prateleiras e duas portas
Quantidade
4 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 8.080,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.020,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Microscópio Biológico Trinocular com Sistema de Vídeo HDMI P 207/TD HDMI
Quantidade
2 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 13.100,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Ventilador de parede oscilante, 3 pás, 60cm
Quantidade
6 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 1.379,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 229,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Armário Vitrine aproximadamente 1,85X0,90X0,32
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 1.298,98 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.298,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Ar condicionado split HI Wall Inverter 18000 BTUs frio G-top 220v
Quantidade
1 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 4.385,93 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.385,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
: Impressora colorida a laser, multifuncional A4, wi-fi
Quantidade
2 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 5.954,69 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.977,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE009506	22/12/2023	Enviado	R$ 175.362,00
Documento hábil 2023TF015983	—	Enviado com Sucesso	R$ 175.362,00
Ordem bancária 2023OB816112	28/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 175.362,00 em 16/01/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-3-042592
Emenda: 202341320010
Beneficiário: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
CNPJ: 46177531000155
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/12/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov