Emenda Pix de 2023, indicada por Tabata Amaral para Santa Isabel (SP)

R$ 125 mil previstos para Santa Isabel (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 104.094,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 104.094,00 a 6 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 125.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTA ISABEL (SP), CNPJ 56.900.848/0001-21

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-3-042593, emenda 202341320010 de 2023, de autoria de Tabata Amaral, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB816113, de 28/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de 26 (vinte e seis) equipamentos para ressignificação, informatização, modernização e climatização da Biblioteca Municipal Maria Helena Marcondes e do Auditório Dona Ofélia Cianflone. Sendo: 03 Aparelho de ar condicionado tipo split 36.000 - 02 para o Auditório e 01 para a Biblioteca04 Ventilador de parede 60 cm diâmetro - 02 para o Auditório e 02 para a Biblioteca01 Purificador de água natural e gelada para a Biblioteca04 Computador desktop tipo1 op. 3.0 para a Biblioteca04 Noteboock 15,6” -02 para o Auditório e 02 para a Biblioteca04 Cx de som profissional alta potencia para o Auditório02 Console de mixagem analógica para o Auditório04 Monitor LCD 24” para a Biblioteca

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/12/2023
Previsto: R$ 125.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 125.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 22/12/2023
Empenhado: R$ 125.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 28/12/2023
Repassado: R$ 125.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 104.094,00
  Pendente declarado: R$ 20.906,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 16.800,00 em 26/02/2025 · Investimento
    Recebedor: HCS COMERCIAL LTDA (CNPJ 31.731.034/0001-80)
    Pagamento de 4 caixas acústicas
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.800,00
    Aquisição de equipamentos/materiais permanentes para a Secretaria de Arte e Cultura.
    Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 20/12/2025 · Prefeitura Municipal de Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000197/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.346,00 em 26/02/2025 · Investimento
    Recebedor: HOME E MAQUINAS LTDA (CNPJ 51.219.667/0001-10)
    Pagamento de 4 ventiladores
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 76 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.346,00
    Aquisição de equipamentos/materiais permanentes para a Secretaria de Arte e Cultura.
    Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 20/12/2025 · Prefeitura Municipal de Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000198/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.404,00 em 26/02/2025 · Investimento
    Recebedor: RIO PRETO DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 33.937.002/0001-60)
    Pagamento de 4 notebooks
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 72 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.404,00
    Aquisição de equipamentos/materiais permanentes para a Secretaria de Arte e Cultura.
    Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 20/12/2025 · Prefeitura Municipal de Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000200/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.700,00 em 07/03/2025 · Investimento
    Recebedor: RTG DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA (CNPJ 19.153.720/0001-15)
    Pagamento de 3 aparelhos de ar condicionado e 2 consoles de mixagem analógica
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    17 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 74 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 34.700,00
    Aquisição de equipamentos/materiais permanentes para a Secretaria de Arte e Cultura.
    Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 20/12/2025 · Prefeitura Municipal de Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000196/2024)
    Contrato 2188/2024-1 · Empenho · valor global na fonte: R$ 14.200,00
    MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL
    Assinado em 27/11/2024; vigência de 02/12/2024 até 02/06/2025 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000173/2024)
    Contrato 2175/2024-1 · Empenho · valor global na fonte: R$ 849,00
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA FIXAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL.
    Assinado em 11/11/2024; vigência de 11/11/2024 até 12/05/2025 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000162/2024)
    Contrato 2152/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 421,20
    GARRAFA TÉRMICA
    Assinado em 17/09/2024; vigência de 19/09/2024 até 31/12/2024 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000131/2024)
    Contrato 2151/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.428,00
    CADEIRA GIRATÓRIA
    Assinado em 09/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 31/12/2024 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000129/2024)
    Contrato 2149/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 729,90
    SOPRADOR DE FOLHAS A GASOLINA
    Assinado em 26/08/2024; vigência de 09/09/2024 até 31/12/2024 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000125/2024)
    Contrato 2110/2024-1 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.228,00
    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA NOVA CRECHE CENTRAL.
    Assinado em 25/07/2024; vigência de 25/07/2024 até 06/01/2025 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000078/2024)
    Contrato 2115/2024-1 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.198,87
    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CANIL MUNICIPAL.
    Assinado em 24/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 24/12/2024 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000072/2024)
    Contrato 2114/2024-1 · Empenho · valor global na fonte: R$ 539,74
    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CANIL MUNICIPAL.
    Assinado em 24/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 24/12/2024 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000073/2024)
    Contrato 2111/2024-1 · Empenho · valor global na fonte: R$ 2.196,00
    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CANIL MUNICIPAL.
    Assinado em 24/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 24/12/2024 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000074/2024)
    Contrato 2117/2024-1 · Empenho · valor global na fonte: R$ 4.099,00
    AQUISIÇÃO DE GELADEIRA PARA NOVA CRECHE CENTRAL.
    Assinado em 24/07/2024; vigência de 08/08/2024 até 06/01/2025 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000097/2024)
    Contrato 2123/2024-1 · Empenho · valor global na fonte: R$ 208,76
    BARBEADORES E LÂMINAS
    Assinado em 18/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 27/01/2025 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000087/2024)
    Contrato 2121/2024-1 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.294,69
    MOTOBOMBA CENTRÍFUGA MULTIESTÁGIOS
    Assinado em 17/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 27/01/2025 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000086/2024)
    Contrato 2116/2024-1 · Empenho · valor global na fonte: R$ 799,2309
    REAGENTE DPD EM PÓ PARA CLORO LIVRE
    Assinado em 17/07/2024; vigência de 01/08/2024 até 01/01/2025 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000099/2024)
    Contrato 2099/2024-1 · Empenho · valor global na fonte: R$ 615,52
    CAIXA DE AREIA PARA GATOS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 12/08/2024 até 12/02/2025 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000100/2024)
    Contrato 2095A/2024-1 · Empenho · valor global na fonte: R$ 16.080,00
    LOÇÃO REPELENTE 200ML
    Assinado em 01/07/2024; vigência de 22/07/2024 até 22/01/2025 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000088/2024)
    Contrato 839/2024-1 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.996,92
    LAMINAS PARA MAQUINA DE TOSA
    Assinado em 07/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 25/12/2024 · Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000060/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.072,00 em 07/03/2025 · Investimento
    Recebedor: SYSMA SOLUCOES LTDA (CNPJ 46.192.487/0001-52)
    Pagamento de 4 computadores
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 27.072,00
    Aquisição de equipamentos/materiais permanentes para a Secretaria de Arte e Cultura.
    Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 20/12/2025 · Prefeitura Municipal de Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000199/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.772,00 em 26/05/2025 · Investimento
    Recebedor: NADJA MARINA PIRES (CNPJ 12.130.958/0001-86)
    Pagamento de 1 bebedouro e 4 monitores
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 73 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.772,00
    Aquisição de equipamentos/materiais permanentes para a Secretaria de Arte e Cultura.
    Assinado em 20/12/2024; vigência de 20/12/2024 até 20/12/2025 · Prefeitura Municipal de Santa Isabel
    Ver no PNCP (56900848000121-2-000201/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 23/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 125.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Aquisição de 26 (vinte e seis) equipamentos para ressignificação, informatização, modernização e climatização da Biblioteca Municipal Maria Helena Marcondes e do Auditório Dona Ofélia Cianflone.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Tabata Amaral indicou, pela emenda 202341320010, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Isabel (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 125.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 125.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/12/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 125.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 125.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 28/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA ISABEL declarou R$ 104.094,00 executados e R$ 20.906,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 125.000,00 executados e R$ 125.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/12/2023
Aceite do plano de ação
22/12/2023
Empenho 2023NE009485
R$ 125.000,00. Situação na fonte: Enviado.
27/12/2023
Documento hábil 2023TF015962
R$ 125.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/12/2023
Ordem bancária 2023OB816113
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 27/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 27/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 27/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 28/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/01/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/09/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

18/09/2024Em Elaboração
18/09/2024Em Elaboração
18/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
30/01/2025Em Complementação
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
10/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
21/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Ao verificar o plano de trabalho observamos que o objeto de execução tem ações vinculadas à finalidade cultural. O beneficiário deverá destrinchar quais itens de despesa foram aplicados à Biblioteca Municipal Maria Helena Marcondes e ao Auditório Dona Ofélia Cianflone.Deve ser apresentado pelo menos um e-mail de instância de controle social. No caso de não existência dessas instâncias, deve possuir uma justificativa e, deve cadastrar o legislativo local.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL

Valor do executor: R$ 125.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Metas Quantitativas - Aquisição de equipamentos para a ressignificação, informatização, modernização e climatização.
Quantidade
26 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 125.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.807,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE009485	22/12/2023	Enviado	R$ 125.000,00
Documento hábil 2023TF015962	—	Enviado com Sucesso	R$ 125.000,00
Ordem bancária 2023OB816113	28/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-3-042593
Emenda: 202341320010
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL
CNPJ: 56900848000121
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/12/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov