Emenda Pix de 2020, indicada por Giacobo para Nova Prata do Iguaçu (PR)
R$ 200 mil previstos para Nova Prata do Iguaçu (PR)
Última atualização em 21/10/2025
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 245.000,00 a 1 recebedor em 21/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 245.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Dois Tratores Agrícola, Especificaçoes: Trator agrícola, novo, motor com 04 cilindros; Injeção direta, sistema de refrigeração a água, potência do motor na rotação nomina l de no mínimo 85cv, potência da TDP na rotação nominal de no mínimo 80cv, rotação nominal mínima de 2.200 rpm, reserva de to rque mínima de 26 %, sistema de aspiração turbo; Sistema elétrico com alternador com no mínimo 80(A) e no máximo 90(A), tens ão de 12(V), bateria de no mínimo 100(Ah) e máximo de 110 (Ah); Embreagem com acionamento mecânico; Transmissão com nú mero de velocidades 12 a frente e 12 a ré, sistema reversor mecânico sincronizado; Sistema de direção tipo hidrostático, bomba hi dráulica com fluxo mínimo de 24 (L/min); Freios tipo úmido/banhado a óleo, com acionamento hidráulico e sistema de estacionam ento manual e independente; Tomada de potência com acionamento independente, sistema eletro-hidráulico, rotação nominal da T DP com no mínimo duas opções entre 540 a 1200 rpm; Eixo dianteiro tipo 4x4 com acionamento eletro-hidráulico; Eixo traseiro co m bloqueio do diferencial eletro-hidráulico; Sistema Hidráulico com vazão total mínima de 44,5(l/min) e máxima de 64 (l/min), capa cidade de levante mínima de 3.600 (kgf); Rodado dianteiro 12.4-24 R1 e traseiro 18.4-30 R1; Tanque de combustível com capacida de de no mínimo 100 litros, sistema de arrefecimento com capacidade de no mínimo 10 litros e no máximo 20 litros, cárter do mot or com capacidade de no mínimo de 8 litros e no máximo 12 litros, transmissão/hidráulico com capacidade de no mínimo 50 litros e no máximo 60 litros; Pesos frontal com no mínimo 4 pesos de 40kg, pesos traseiros com no mínimo 4 pesos de 50 kg, peso de e mbarque mínimo de 3.000 kg, comprimento total mínimo de 3.900 e máximo de 4.600 mm, largura total sem pneus mínima de 1.8 00 e máxima de 2.000 mm, altura mínima de 2.600 e máxima de 2.900 (mm); Demais itens: Filtro de ar a seco; Dispositivo de pré- aquecimento; Acelerador de pé e de mão; Instrumentação - luz de alerta e pressão do óleo do motor; Medidores - água, combustív el, tacómetro com horímetro; Assento ajustável; ROPS com cinto de segurança; Sistema de segurança da TDP; Luzes indicadoras de direção; Controle de posição e projeção do hidráulico; Direção hidrostática; Luz de trabalho traseira; Estabilizador e barra de tra ção telescópicos; Luzes de segurança; Pesos dianteiros; Sinal sonoro de ré. COM A FINALIDADE: de beneficiar a comunidade de Associação de agricultores familar atendendo aproximadamente 40 familias rurais, com area agricutável até 20Ha
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 21/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 245.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 245.000,00 em 14/08/2020 · Investimento
Recebedor: DATTA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 76.065.317/0001-78)
NF 45196 e NF 45198
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 245.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Relatório de gestão referente a aquisição de dois tratores agrícolas, através da emenda 202019680003 Dep. Giacobo - Empenho: 2020NE800134 Transferencias especiais.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Giacobo indicou, pela emenda 202019680003, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Prata do Iguaçu (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Dois Tratores Agrícola, Especificaçoes: Trator agrícola, novo, motor com 04 cilindros; Injeção direta, sistema de refrigeração a água, potência do motor na rotação nomina l de no mínimo 85cv, potência da TDP na rotação nominal de no mínimo 80cv, rotação nominal mínima de 2.200 rpm, reserva de to rque mínima de 26 %, sistema de aspiração turbo; Sistema elétrico com alternador com no mínimo 80(A) e no máximo 90(A), tens ão de 12(V), bateria de no mínimo 100(Ah) e máximo de 110 (Ah); Embreagem com acionamento mecânico; Transmissão com nú mero de velocidades 12 a frente e 12 a ré, sistema reversor mecânico sincronizado; Sistema de direção tipo hidrostático, bomba hi dráulica com fluxo mínimo de 24 (L/min); Freios tipo úmido/banhado a óleo, com acionamento hidráulico e sistema de estacionam ento manual e independente; Tomada de potência com acionamento independente, sistema eletro-hidráulico, rotação nominal da T DP com no mínimo duas opções entre 540 a 1200 rpm; Eixo dianteiro tipo 4x4 com acionamento eletro-hidráulico; Eixo traseiro co m bloqueio do diferencial eletro-hidráulico; Sistema Hidráulico com vazão total mínima de 44,5(l/min) e máxima de 64 (l/min), capa cidade de levante mínima de 3.600 (kgf); Rodado dianteiro 12.4-24 R1 e traseiro 18.4-30 R1; Tanque de combustível com capacida de de no mínimo 100 litros, sistema de arrefecimento com capacidade de no mínimo 10 litros e no máximo 20 litros, cárter do mot or com capacidade de no mínimo de 8 litros e no máximo 12 litros, transmissão/hidráulico com capacidade de no mínimo 50 litros e no máximo 60 litros; Pesos frontal com no mínimo 4 pesos de 40kg, pesos traseiros com no mínimo 4 pesos de 50 kg, peso de e mbarque mínimo de 3.000 kg, comprimento total mínimo de 3.900 e máximo de 4.600 mm, largura total sem pneus mínima de 1.8 00 e máxima de 2.000 mm, altura mínima de 2.600 e máxima de 2.900 (mm); Demais itens: Filtro de ar a seco; Dispositivo de pré- aquecimento; Acelerador de pé e de mão; Instrumentação - luz de alerta e pressão do óleo do motor; Medidores - água, combustív el, tacómetro com horímetro; Assento ajustável; ROPS com cinto de segurança; Sistema de segurança da TDP; Luzes indicadoras de direção; Controle de posição e projeção do hidráulico; Direção hidrostática; Luz de trabalho traseira; Estabilizador e barra de tra ção telescópicos; Luzes de segurança; Pesos dianteiros; Sinal sonoro de ré. COM A FINALIDADE: de beneficiar a comunidade de Associação de agricultores familar atendendo aproximadamente 40 familias rurais, com area agricutável até 20Ha
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 21/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU declarou R$ 245.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 245.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE800134
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF001113
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB801055
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 17/03/2025
- 16/04/2025
- 09/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 10/06/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 16/06/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/07/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 21/10/2025
- 21/10/2025Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 29/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 19/02/2025Aguardando envio para Análise
- 19/02/2025Enviado para Análise
- 16/04/2025Em Complementação
- 06/06/2025Aguardando envio para Análise
- 06/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 17/03/2025.
Prezados,Tendo em vista que a finalidade dos objetos não é o fomento ao setor agropecuário, mas sim a Agricultura Familiar, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 99115-0103.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 16/04/2025.
Após a avaliação da META 1 "Aquisição de Trator Agrícola 90cv para beneficiar a comunidade de Associação de agricultores familar atendendo aproximadamente 40 familias rurais, com area agricutavel até 20Ha" pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações.Solicitação 1: O plano de trabalho deverá ser ajustado para atender de forma mais adequada à finalidade proposta, considerando a solicitação enviada pelo ente recebedor ao MDA por meio do e-mail institucional. Ressaltamos que a meta está mais alinhada com a função/subfunção: 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária.Solicitação 2: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, mas sim a Agricultura Familiar e outros, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não seaplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outrosórgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metasestabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência doMDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 dejaneiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas àreforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável.Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante dasparticularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano deAção ao MDA.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto não está alinhado com as ações do MPA.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de Trator Agrícola 90cv para beneficiar a comunidade de Associação de agricultores familar atendendo aproximadamente 40 familias rurais, com area agricutável até 20Ha
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 45.000,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 122.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE800134 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001113 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801055 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-004264
- Emenda
- 202019680003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU
- CNPJ
- 78103884000105
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 19/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov