Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Mário Heringer para Guanhães (MG)

R$ 100 mil previstos para Guanhães (MG)

Última atualização em 26/06/2020

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 100.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES - MG.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/05/2020

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 100.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Foi atendida a demanda ...

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Mário Heringer indicou, pela emenda 202014050006, uma transferência especial (emenda Pix) para Guanhães (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES - MG.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800063

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 19/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001734

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801705

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 06/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 17/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  5. 31/01/2025Enviado para Análise
  6. 17/03/2025Em Complementação
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 17/03/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: a ação especificada no objeto não confere com a ação/intervenção apresentada na Meta 1, portanto tal situação deve ser ajustada para nova avalização.Deve-se também, deixar claro se a ação/intervenção se encontra no perímetro urbano do município (ex.: Pavimentação e calçamento de vias públicas urbanas localizadas no município de XXXX);- Lista de Metas/Recomendações: especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva, recomenda-se identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, desmembrar a meta conforme as ações/intervenções realizadas/à realizar, especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta 1-Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua XX, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; Meta 2- Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua YY, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; etc).

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GUANHAES

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    EXECUÇÃO DE DRENAGEM EM VIA PUBLICVA NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES - MG

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80006318/05/2020EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2020TF001734—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2020OB80170526/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
0903-004296
Emenda
202014050006
Beneficiário
MUNICIPIO DE GUANHAES
CNPJ
18307439000127
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov