R$ 830 mil previstos para Caiçara (PB)

Histórico da situação

1. 23/12/2024Em Elaboração
2. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 03/02/2025Em Complementação
5. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
6. 27/02/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/02/2025.

   Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

3. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 18/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O beneficiário deverá verificar se o plano de ação é compatível com as ações e finalidades do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). METAS 2 e 4 - A Pavimentação foi realizada na zona rural e será para o fomento ao setor agropecuário. Se for, deverá: - Na aba "Dados Básicos ➔Dados Complementares do Plano ➔ Finalidades" incluir a finalidade 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária; - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔🔍➔Finalidades" acrescentar a finalidade 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária; - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Dados Básicos ➔ Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)" descrever de forma sucinta a Classificação Orçamentária de Despesa conforme exemplo destacado no Item 3 - Dados exemplificadores; - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔ V" descreva detalhadamente o nome do objeto (No nome do objeto e também nas metas 2 e 4). Explique de forma clara o que será realizado, incluindo suas principais características. Especifique a finalidade da aquisição e o público-alvo, que, no caso do MAPA, é voltado para o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande produtor rural; e - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔ 🔍 ➔ Objeto de Execução (Obrigatório)", descreva detalhadamente o nome do objeto. Explique de forma clara o que será realizado, incluindo suas principais características. Especifique a finalidade da aquisição e o público-alvo, que, no caso do MAPA, é voltado para o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande produtor rural. METAS 1 e 3 - No que se refere às Metas 1 e 3, estas metas não são objetos de análise deste Ministério. O beneficiário deverá verificar e classificar a finalidade dessa meta, se for o caso. Prezado Beneficiário, solicitamos o empenho para que as diligências acima sejam atendidas dentro do prazo previsto no Art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, para que possamos dar continuidade à análise. Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos no número WhatsApp (61) 98136-7253.

5. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 04/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto fora da área de atuação da SEMOB.

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAICARA

Valor do executor: R$ 830.000,00

1. Meta 1

   Aquisição de um veículo tipo camnhão compactador de lixo , cabine fechada com ar- condicionado, 04 cilindros, 180 cv e PBT 14.000 kg.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 389.200,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 389.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Pavimentação Rural na principal da Vila da Umbura - Zona Rural de Caiçara - Entensão 2.240 m²

   Quantidade

   2.240 M2XKMmetro quadrado vezes quilômetro

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 216.806,87 de investimento

   Preço por M2XKMmetro quadrado vezes quilômetro declarado

   R$ 96,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Execução da Obra Rede de Esgoto - Conjunto Santa Clara - Zona Urbana - Extensão 208 M

   Quantidade

   208 Mmetro

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 71.659,07 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 344,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Pavimentação Rural - Giral e Jatuaran - Zona Rural de Caiçara - Extensão 3.290,90 m²

   Quantidade

   3.290.900 M2XKMmetro quadrado vezes quilômetro

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 152.334,06 de investimento

   Outras fontes

   R$ 74.494,68 de recursos próprios

   Preço por M2XKMmetro quadrado vezes quilômetro declarado

   R$ 0,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.