Emenda Pix de 2020, indicada por Toninho Wandscheer para Cornélio Procópio (PR)

R$ 400 mil previstos para Cornélio Procópio (PR)

Última atualização em 03/09/2021

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 03/09/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801113, de 26/06/2020: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O presente recurso teve como objeto a promoção do esporte e da qualidade de vida no município de Cornélio Procópio-PR, por meio da revitalização do Ginásio de Esportes João Batista Paiva Gatti, localizado na Avenida Bento Ferraz de Campos, s/n, Jardim Bela Vista, com área total de intervenção 1.952,80 m². A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas voltadas à inclusão social, formação cidadã e estímulo à prática esportiva entre crianças, jovens e adultos, contribuindo diretamente para o bem-estar da população e o desenvolvimento comunitário.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 21/05/2020

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 03/09/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      NF 144 - RESENDE E CAVALCANTI LTDA - 1ª Medição de Obra de Execução da Reforma da Cobertura do Ginásio de Esportes João Batista Paiva Gatti.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Toninho Wandscheer indicou, pela emenda 202037710005, uma transferência especial (emenda Pix) para Cornélio Procópio (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente recurso teve como objeto a promoção do esporte e da qualidade de vida no município de Cornélio Procópio-PR, por meio da revitalização do Ginásio de Esportes João Batista Paiva Gatti, localizado na Avenida Bento Ferraz de Campos, s/n, Jardim Bela Vista, com área total de intervenção 1.952,80 m². A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas voltadas à inclusão social, formação cidadã e estímulo à prática esportiva entre crianças, jovens e adultos, contribuindo diretamente para o bem-estar da população e o desenvolvimento comunitário.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 03/09/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801029

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 21/05/2020
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001075

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801113

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 03/09/2021
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 31/01/2025
  7. 10/02/2025

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  4. 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 03/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 31/01/2025Em Complementação
  8. 07/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 07/04/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 0903-004426, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES

    Quantidade
    1.952 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 400.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 204,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (430): mediana de R$ 285,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,77 e R$ 2.962,25

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80102918/05/2020EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2020TF001075—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2020OB80111326/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

31 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 983,40 em 17/06/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 645,11 em 17/06/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 61.768,31 em 17/06/2021

    RESENDE & CAVALCANTE LTDA (CNPJ 14.987.519/0001-10)

  • R$ 2.163,48 em 17/06/2021

    INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)

  • R$ 49.688,57 em 03/12/2021

    AL CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 38.026.840/0001-04)

  • R$ 1.307,87 em 03/12/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.740,31 em 03/12/2021

    INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)

  • R$ 65.917,98 em 20/12/2021

    AL CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 38.026.840/0001-04)

  • R$ 1.735,06 em 20/12/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.308,73 em 20/12/2021

    INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 400.000,00 em 01/07/2020 · Aplicação
  • R$ 336.272,83 em 30/06/2021 · Aplicação
  • R$ 7.918,30 em 28/04/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
0903-004426
Emenda
202037710005
Beneficiário
MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO
CNPJ
76331941000170
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
21/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov