Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Carlos Zarattini para Américo Brasiliense (SP)

R$ 450 mil previstos para Américo Brasiliense (SP)

Última atualização em 02/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 449.961,27 a 1 recebedor em 02/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 450.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Obras e Serviços - Sistema de Lazer Santa Terezinha (praça)ORGÃO: 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSEUNIDADE: 02.13.01 - URBANISMOELEMENTO: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕESPROJETO/ATIVIDADE: 1.017FUNÇÃO: 15 - URBANISMOSUB-FUNÇÃO: 451 - SERVIÇOS URBANOSPROGRAMA: 0045 - SERVIÇOS URBANOSAPLICAÇÃO: 088000183 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL706 - Transferência Especial da União

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/05/2020

    Previsto: R$ 450.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 450.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 450.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 450.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 02/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 449.961,27

      Pendente declarado: R$ 38,73

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 357.878,73 em 25/08/2021 · Investimento

        Recebedor: DPS - CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA (CNPJ 14.840.879/0001-94)

        Nota fiscal 69 - Recurso e Comprovante de pagamento

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 92.082,54 em 25/08/2021 · Investimento

        Recebedor: DPS - CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA (CNPJ 14.840.879/0001-94)

        Nota Fiscal 70 - Aditivo e Comprovante de pagamento

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 450.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O presente relatório tem por objetivo relatar de forma geral o investimento de R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO JARDIM SANTA TEREZINHA, SITO A ALAMEDA ALBERTO JOSÉ ELOY MACEDOROLLO, CONFLUÊNCIA COM A RUA APARECIDA BARBIERI” neste municipio, objeto de Emenda Parlamentar nº - 202025200003-CARLOS ZARATTINI, enviada a este município através da Plataforma Mais Brasil na modalidade de TRANFERÊNCIA ESPECIAL. A obra foi 100% realizada dentro do prazo estipulado, a partir da liberação efetuada através de ordem de serviços datada em 18 de Janeiros de 2021.Empresa vencedora através de licitação:TOMADA DE PREÇOS NÚMERO 0011/2020 PROCESSO N. 0250/2020 DONIZETI PEREIRA DA SILVA EPP, CNPJ n° 14.840.879/0001-94, com Avenida Antonio Fiscarelli, n° 52, Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo I, Cidade de Araraquara, estado de São Paulo, estado de São PauloEmpresa especializada para execução em conformidade com o Termo de Referência e Planilha Orçamentária.Para obtenção do custo total da CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO JARDIM SANTA TEREZINHA houve a estimativa de custos levantados baseando-se em orçamentos. A proponente apresentou sua proposta orçamentária, conforme itens e quantitativos previstos. Apresentaram também, cronograma considerando o desenvolvimento da entrega dentro do prazo estipulado.Os materiais obedeceram rigorosamente às especificações constantes em Memorial, no Termo de Referência e nas normas da ABNT.O pagamento dos serviços foi efetuado via TED.A obra foi fiscalizada por profissionais desta Prefeitura dentro das especificações técnicas e do contrato.Essa obra irá beneficiar os munícipes de diversos bairros, pois teve os itens diversificados e divididos entre eles, melhorando a qualidade de vida através da pratica de exercícios físicos.O valor foi executado em sua totalidade.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Carlos Zarattini indicou, pela emenda 202025200003, uma transferência especial (emenda Pix) para Américo Brasiliense (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 450.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 450.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Obras e Serviços - Sistema de Lazer Santa Terezinha (praça)ORGÃO: 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSEUNIDADE: 02.13.01 - URBANISMOELEMENTO: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕESPROJETO/ATIVIDADE: 1.017FUNÇÃO: 15 - URBANISMOSUB-FUNÇÃO: 451 - SERVIÇOS URBANOSPROGRAMA: 0045 - SERVIÇOS URBANOSAPLICAÇÃO: 088000183 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL706 - Transferência Especial da União

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 450.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 450.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 02/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE declarou R$ 449.961,27 executados e R$ 38,73 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 450.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800316

    R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 20/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000863

    R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB800868

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 04/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 09/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 02/09/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

  8. 02/09/2026
    Devolução de recursos à União (restituição)

    R$ 38,73. Situação na fonte: CONCLUIDO.

  9. 02/09/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 4.464,62. Situação na fonte: CONCLUIDO.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
  2. 25/02/2025Enviado para Análise
  3. 19/03/2025Em Complementação
  4. 26/03/2025Aguardando envio para Análise
  5. 26/03/2025Enviado para Análise
  6. 04/04/2025Em Complementação
  7. 29/04/2025Aguardando envio para Análise
  8. 29/04/2025Enviado para Análise
  9. 09/05/2025Em Complementação
  10. 03/06/2025Aguardando envio para Análise
  11. 03/06/2025Enviado para Análise
  12. 09/06/2025Aprovado
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/06/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 09/06/2025.

    - Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

Valor do executor: R$ 450.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Praça Alameda alberto Jose Eloy Macedo Rolo Serviços Preliminares

    Quantidade
    20.183 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 7,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Passeio Público - Piso de Concreto - Praça Alameda alberto Jose Eloy Macedo Rolo

    Quantidade
    183 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 819,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Serviços Complentares - Pintura - Praça Alameda alberto Jose Eloy Macedo Rolo

    Quantidade
    4.013 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 37,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80031618/05/2020EnviadoR$ 450.000,00
Documento hábil 2020TF000863—Enviado com SucessoR$ 450.000,00
Ordem bancária 2020OB80086826/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 38,73 · Devolução de recursos (restituição)

    Pagamento
    02/09/2026
    Solicitação
    02/09/2026
    Método
    PIX
    Competência
    08/2026
    Motivo
    Não Utilização dos Recursos das Emendas
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Devolução de valores NÃO UTILIZADOS DO RECURSO RECURSO R$450.000,00(+)CONTRATO R$390.911,48(-)SUPRESSÃO R$33.032,75(+)ADITIVO R$92.082,54(-)VALOR NÃO UTILIZADO DO RECURSO (R$38,73)

  • R$ 4.464,62 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    02/09/2026
    Solicitação
    02/09/2026
    Método
    PIX
    Competência
    08/2026
    Motivo
    Outros
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Devolução de saldo de aplicação financeira

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004442
Emenda
202025200003
Beneficiário
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE
CNPJ
43976166000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov