Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Alceu Moreira para Doutor Ricardo (RS)

R$ 230 mil previstos para Doutor Ricardo (RS)

Última atualização em 03/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 230.000,00 a 1 recebedor em 03/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 21/02/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de uma máquina do tipo pá carregadeira nova, zero km, marca CASE, modelo 621E, ano de fabricação 2021, motor a diesel alimentado por 06 cilindros e com potencia de 137 HP.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/05/2020

    Previsto: R$ 230.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 230.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 230.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 230.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 03/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 230.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 230.000,00 em 23/08/2021 · Investimento

        Recebedor: J MALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A (CNPJ 95.424.321/0004-72)

        NF 119444

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 26/07/1994, situação BAIXADA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 21/02/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Com os recursos desta emenda, foi adquirido uma pá carregadeira, que irá auxiliar na manutenção de estradas, escavos, abertura de valas, carregamento de saibro e trabalhos similares. Para o atingimento desta meta, a municipalidade disponibilizou mais de 50% de recursos próprios.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Alceu Moreira indicou, pela emenda 202028580011, uma transferência especial (emenda Pix) para Doutor Ricardo (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 230.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 230.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de uma máquina do tipo pá carregadeira nova, zero km, marca CASE, modelo 621E, ano de fabricação 2021, motor a diesel alimentado por 06 cilindros e com potencia de 137 HP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 230.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 230.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO declarou R$ 230.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 21/02/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800620

    R$ 230.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 19/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000187

    R$ 230.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB800257

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 21/02/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 24/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  7. 15/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  8. 27/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 03/09/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/03/2025 (2 meses)

Histórico da situação

  1. 09/12/2024Em Elaboração
  2. 09/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 05/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 05/02/2025Enviado para Análise
  7. 15/06/2025Em Complementação
  8. 16/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 16/06/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/03/2025.

    Prezado Beneficiário, informamos que o plano de ação foi reanalisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 15/06/2025.

    "O público-alvo são os agricultores familiares do município de -ALCEU MOREIRA, especialmente aqueles que não têm condições financeiras de adquirir ou manter equipamentos agrícolas próprios, necessitando da mecanização agrícola disponibilizada pela prefeitura de Doutor Ricardo.", verifica-se que:O público-alvo indicado são "os agricultores familiares do município de Doutor Ricardo ,".A função atualmente registrada (20) não corresponde à finalidade do objeto;Requer-se o ajuste para função 21, adequada ao atendimento da agricultura familiar.Requer também que seja detalhado o objeto “Aquisição de Equipamento”, explicando com clareza o que será comprado, incluindo suas principais características, que a descrição seja objetiva, facilitando a identificação dos itens, e que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda ao que vai ser adquirido.Após avaliação da meta pelo MDA - Meta 1 "O público-alvo são os agricultores familiares do município de Doutor Ricardo, especialmente aqueles que não têm condições financeiras de adquirir ou manter equipamentos agrícolas próprios necessitando da mecanização agrícola disponibilizada pela prefeitura de Doutor Ricardo", o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois se o objeto a ser adquirido tem como Público Alvo os agricultores familiares, a função deve ser ajustada de 20 para 21.Por todo o exposto, devolve-se o Plano de Trabalho para as devidas adequações. Na oportunidade, solicitamos o reenvio do documento após a correção, bem como informamos que a análise será concluída após o recebimento das informações complementares.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 0903-004511 / 2020, foi objeto de reanálise nesta data. No entanto, devido a ajustes, devolvemos para ascorreções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligências apontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115,

Metas de MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO

Valor do executor: R$ 230.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

  1. Meta 1

    Aquisição de uma máquina do tipo pá carregadeira nova, zero km, marca CASE, modelo 621E, ano de fabricação 2021, motor a diesel alimentado por 06 cilindros e com potencia de 137 HP.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 230.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 230.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80062018/05/2020EnviadoR$ 230.000,00
Documento hábil 2020TF000187—Enviado com SucessoR$ 230.000,00
Ordem bancária 2020OB80025726/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004511
Emenda
202028580011
Beneficiário
MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO
CNPJ
01613360000121
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov