Emenda Pix de 2020, indicada por Assis Carvalho para Jurema (PI)
R$ 500 mil previstos para Jurema (PI)
Última atualização em 29/06/2020
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801778, de 26/06/2020: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: REFORMA E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL NA SEDE DO MUNICIPIO, REFORMA DA PRAÇA E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE MARISTELA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DA PAREDE DAS BARRAGENS DA LOCALIDADE MARISTELA E LOCALIDADE FÓSFORO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, REFORMA E PEQUENOS REPAROS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS DAS LOCALIDADES, MARISTELA, LAGOA COMPRIDA, BAIXA GRANDE, ZÉ LEITE, BAIXÃO DO MEL, CACIMBA DO JATOBÁ, BOA VISTA E OLHO D'ÁGUA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE LETREIRO EM CONCCRETO ARMADO PARA SER INSTALADO NA PRAÇA DA SEDE DO MUNICIPIO, IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE 5.000 LITROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA-PI.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Assis Carvalho indicou, pela emenda 202027050002, uma transferência especial (emenda Pix) para Jurema (PI).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: REFORMA E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL NA SEDE DO MUNICIPIO, REFORMA DA PRAÇA E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE MARISTELA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DA PAREDE DAS BARRAGENS DA LOCALIDADE MARISTELA E LOCALIDADE FÓSFORO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, REFORMA E PEQUENOS REPAROS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS DAS LOCALIDADES, MARISTELA, LAGOA COMPRIDA, BAIXA GRANDE, ZÉ LEITE, BAIXÃO DO MEL, CACIMBA DO JATOBÁ, BOA VISTA E OLHO D'ÁGUA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE LETREIRO EM CONCCRETO ARMADO PARA SER INSTALADO NA PRAÇA DA SEDE DO MUNICIPIO, IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE 5.000 LITROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA-PI.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE800379
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF001762
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB801778
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 19/05/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/05/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 18/06/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 15/05/2025Em Elaboração
- 15/05/2025Aguardando envio para Análise
- 16/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 19/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 27/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
No que se refere as metas de competência deste MCid, solicita-se complementação para atendimento: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana; • Ajustar as metas para indicar as áreas de intervenção em m²;• Indicar se as intervenções das metas 1 e 6 serão realizadas em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 18/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564
Metas de MUNICIPIO DE JUREMA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Agricultura — Extensão Rural
Meta 1
REFORMA E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL NA SEDE DO MUNICIPIO DE JUREMA-PI.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 97.255,15 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 97.255,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REFORMA DA PRAÇA E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE MARISTELA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUREMA – PI.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 96.964,81 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 96.964,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONSTRUÇÃO DA PAREDE DAS BARRAGENS DA LOCALIDADE MARISTELA E LOCALIDADE FÓSFORO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUREMA – PI.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 96.812,57 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 96.812,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
REFORMA E PEQUENOS REPAROS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS DAS LOCALIDADES, MARISTELA, LAGOA COMPRIDA, BAIXA GRANDE, ZÉ LEITE, BAIXÃO DO MEL, CACIMBA DO JATOBÁ, BOA VISTA E OLHO D'ÁGUA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JUREMA-PI.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 93.225,57 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 93.225,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUREMA-PI
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 91.731,28 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 91.731,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONSTRUÇÃO DE LETREIRO EM CONCCRETO ARMADO PARA SER INSTALADO NA PRAÇA DA SEDE DO MUNICIPIO DE JUREMA-PI.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.488,12 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 11.488,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE 5.000 LITROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA-PI
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.522,50 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 12.522,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE800379 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001762 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801778 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
21 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 807,95 em 19/08/2020
Conta do próprio ente
R$ 79.987,37 em 19/08/2020
MAIKY DA TRINDADE SILVA COELHO (CNPJ 26.821.946/0001-02)
R$ 438,10 em 20/08/2020
Conta do próprio ente
R$ 72.579,32 em 20/08/2020
P M DE CASTRO & CASTRO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 26.526.623/0001-96)
R$ 946,34 em 26/08/2020
Conta do próprio ente
R$ 54.900,41 em 26/08/2020
APOIO SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 32.651.928/0001-22)
R$ 1.749,33 em 11/09/2020
Conta do próprio ente
R$ 85.717,08 em 11/09/2020
DANILO DE OLIVEIRA CARNEIRO (CNPJ 32.433.809/0001-01)
R$ 24.092,30 em 18/09/2020
P M DE CASTRO & CASTRO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 26.526.623/0001-96)
R$ 145,43 em 18/09/2020
Conta do próprio ente
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
- R$ 36,00 em 27/01/2021 · Aplicação
- R$ 2.326,33 em 29/06/2022 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-004514
- Emenda
- 202027050002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JUREMA
- CNPJ
- 01612585000163
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 19/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov