Emenda Pix de 2020, indicada por Iracema Portella para São Francisco do Piauí (PI)
R$ 140 mil previstos para São Francisco do Piauí (PI)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Investimento na construção de uma quadra poliesportiva no povoado Salinas, localizado na zona rural do município, e custeio com aquisição de materiais diversos para manutenção e expansão para suprir as necessidades do município.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 140.000,00
R$ 40.000,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 18/05/2020
Empenhado: R$ 140.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 26/06/2020
Repassado: R$ 140.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 140.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Iracema Portella indicou, pela emenda 202027070006, uma transferência especial (emenda Pix) para São Francisco do Piauí (PI).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 140.000,00: R$ 40.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Investimento na construção de uma quadra poliesportiva no povoado Salinas, localizado na zona rural do município, e custeio com aquisição de materiais diversos para manutenção e expansão para suprir as necessidades do município.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 140.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 140.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI declarou R$ 0,00 executados e R$ 140.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE800395
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 18/05/2020Empenho 2020NE800428
R$ 40.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF000331
R$ 40.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF000332
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB800329
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB800328
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 23/05/2025
- 26/05/2025
- 16/06/2025
Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026
- 30/07/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/05/2025 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)
Histórico da situação
- 23/05/2025Aguardando envio para Análise
- 23/05/2025Enviado para Análise
- 30/07/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 23/05/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/05/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever na Meta 01, se a implantação da iluminação se trata de obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 16/06/2025.
No que se refere as metas 1 e 5 de competência deste MCid, solicita-se a seguinte complementação: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana;• Ajustar a meta 1, visto que a manutenção da iluminação não é competência deste MCID, mas a implantação de iluminação de LED, sim;• Melhorar a descrição da meta 1 para informar ao que se refere a quantidade de 1175 unidades;• Melhorar a descrição da meta 5 para informar ao que se refere a quantidade de 15 unidades;• Indicar se as intervenções serão realizadas em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério de Minas e Energia
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/07/2025.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI
Valor do executor: R$ 140.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Energia — Energia Elétrica
Meta 1
Aquisição de materiais elétricos diversos para manutenção e expansão da rede de iluminação pública.
- Quantidade
- 1.175 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.802,70 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de materiais de expediente para suprir as necessidades administrativas do município.
- Quantidade
- 371 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.047,93 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 5,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de materiais de construção e hidráulicos destinados a obras e manutenção em edificações públicas.
- Quantidade
- 257 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.560,37 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 60,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Prestação de serviços mecânicos de veículos pertencentes a frota municipal.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.200,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Serviços de acesso a internet.
- Quantidade
- 15 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.389,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 625,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Construção de uma quadra poliesportiva no povoado Salinas na Zona Rural.
- Quantidade
- 420.000 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE800395 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2020TF000332 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB800329 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2020NE800428 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 40.000,00 |
| Documento hábil 2020TF000331 | — | Enviado com Sucesso | R$ 40.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB800328 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-004518
- Emenda
- 202027070006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI
- CNPJ
- 06553994000150
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov