R$ 225 mil previstos para Mandaguari (PR)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 22/05/2020

   Previsto: R$ 225.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 225.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 18/05/2020

   Empenhado: R$ 225.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 26/06/2020

   Repassado: R$ 225.000,00

4. Recebido na conta específica

   1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 225.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Foi realizado um Pregão Eletrônico nº 109/2020 para AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DO TIPO MICRO-ÔNIBUS COM POSTO PARA CADEIRANTE, conforme indicação da Emenda Parlamentar, cujo a descrição do objeto é: Veículo tipo micro-ônibus, ano de fabricação/modelo 2020/2021. Capacidade mínima de 17 passageiros sentados mais 3 postos para cadeirante + motorista. De acordo com a Resolução do Contran, deverá possuir porta do lado direito para embarque e desembarque com plataforma elevatória automatizada ou outro sistema semelhante para elevação de cadeirante ou pessoas com dificuldade de locomoção. Potência mínima de 130 CV. Combustível diesel S10. Direção hidráulica, original de fábrica, câmbio manual. Freios a ar com sistema ABS, poltronas fixas revestidas em corvim, cinto de segurança para todos os passageiros. Sirene de ré e câmera de ré instalados. Equipamentos obrigatórios legalmente exigidos pelo CONTRAN, tais como jogo de ferramentas para troca de pneus, extintor de pó químico seco ABC, triângulo de sinalização e demais equipamentos, bem como todos os equipamentos de série não especificados. O piso do veículo deve ser nivelado evitando dificuldades na movimentação dos deficientes. Deve possuir característica “estrutural” de reforço e manta antiderrapante. Para cada cadeira de rodas, o veículo deve ter um sistema de travamento que não permita movimentos laterais, longitudinais ou rotacionais, nos movimentos de aceleração, desaceleração e frenagem do veículo. O sistema de travamento das cadeiras de rodas deve permitir ajuste e posicionamento adequado a todo tipo e modelo de cadeira de rodas, com manuseio fácil e seguro, e com indicação clara de utilização no local. Os sistemas de travamento das cadeiras de rodas devem ser do tipo (cinto de segurança) para serem reajustados de acordo ao tamanho e modelo de cada cadeira de rodas quando em uso. Os sistemas de travamento devem atender todos os requisitos da norma ISO10542 (Norma Internacional de Segurança) e conforme a legislação Contran vigente. Os cintos de segurança nos postos de cadeirantes devem ser específicos para os cadeirantes, devendo ser do tipo toráxico/abdominal de três pontos, com regulador de altura para o terceiro ponto, devendo atender todos os requisitos da norma ISO10542. Devem possuir duplo ponto de fixação com regulagem para cadeira de rodas quando em uso. Plataforma elevatória ou outro sistema de elevação tipo plataforma conforme a legislação do Contran vigente. Dimensões mínimas do veículo: comprimento: 8.450m, largura: 2.200m, entre eixos de 4.500m. Apresentar Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) – Escolar.O valor final da licitação foi de R$ 265.000,00, sendo utilizado o valor total do repasse financeiro da Emenda R$ 225.000,00 e completado com recursos próprios no valor de R$ 40.000,00, conforme notas de empenhos anexos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 18/05/2020
   Empenho 2020NE801081

   R$ 225.000,00. Situação na fonte: Enviado.

2. 22/05/2020
   Aceite do plano de ação
3. 25/06/2020
   Documento hábil 2020TF001072

   R$ 225.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 26/06/2020
   Ordem bancária 2020OB801103

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

• R$ 225.000,00 em 28/04/2021

  RODO SERVICE LTDA (CNPJ 00.688.075/0004-50)

• R$ 417,24 em 20/09/2021

  Conta do próprio ente