Emenda Pix de 2020, indicada por Marcelo Aro para Belo Horizonte (MG)

R$ 100 mil previstos para Belo Horizonte (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 163.222,28 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 19/10/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (MG), CNPJ 18.715.383/0001-40

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004541, emenda 202037140013 de 2020, de autoria de Marcelo Aro, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801804, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de ações e projetos vinculados à Política Municipal de Educação, de natureza de investimento, visando qualificar a oferta do atendimento educacional prestado por Instituição de educação infantil conveniadas

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 163.222,28
  Pendente declarado: R$ 100.000,00
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 33.941,87 em 18/12/2020 · Investimento
    Recebedor: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 00.711.110/0001-61)
    NF 2020/239
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/10/2021, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/04/2026 até 09/04/2028 · Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEIFRA/MG · processo 1300.01.0005614/2024-49
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 33.303,35 em 20/01/2021 · Investimento
    Recebedor: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 00.711.110/0001-61)
    nf 2020/269
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/10/2021, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/04/2026 até 09/04/2028 · Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEIFRA/MG · processo 1300.01.0005614/2024-49
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 8.515,58 em 10/02/2021 · Investimento
    Recebedor: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 00.711.110/0001-61)
    NF 2021/8
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/10/2021, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/04/2026 até 09/04/2028 · Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEIFRA/MG · processo 1300.01.0005614/2024-49
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.155,57 em 18/02/2021 · Investimento
    Recebedor: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 00.711.110/0001-61)
    NF 2021/21
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/10/2021, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/04/2026 até 09/04/2028 · Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEIFRA/MG · processo 1300.01.0005614/2024-49
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 16.853,84 em 19/03/2021 · Investimento
    Recebedor: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 00.711.110/0001-61)
    NF 2021/44
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/10/2021, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/04/2026 até 09/04/2028 · Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEIFRA/MG · processo 1300.01.0005614/2024-49
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 10.716,88 em 14/04/2021 · Investimento
    Recebedor: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 00.711.110/0001-61)
    NF 2021/60
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/10/2021, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/04/2026 até 09/04/2028 · Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEIFRA/MG · processo 1300.01.0005614/2024-49
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 12.025,26 em 20/05/2021 · Investimento
    Recebedor: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 00.711.110/0001-61)
    NF 2021/90
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/10/2021, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/04/2026 até 09/04/2028 · Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEIFRA/MG · processo 1300.01.0005614/2024-49
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 2.732,29 em 18/06/2021 · Investimento
    Recebedor: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 00.711.110/0001-61)
    NF 2021/108
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/10/2021, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/04/2026 até 09/04/2028 · Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEIFRA/MG · processo 1300.01.0005614/2024-49
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 4.972,05 em 05/07/2021 · Investimento
    Recebedor: MAUMA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 02.496.187/0001-91)
    NF 2021/56
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/10/2021, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.495,88 em 19/07/2021 · Investimento
    Recebedor: MAUMA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 02.496.187/0001-91)
    NF 2021/66
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/10/2021, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.231,44 em 16/08/2021 · Investimento
    Recebedor: MAUMA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 02.496.187/0001-91)
    NF 2021/83
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 23 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.233,82 em 17/09/2021 · Investimento
    Recebedor: MAUMA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 02.496.187/0001-91)
    NF 2021/99
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/10/2021, edição 6382
    017/2020 Licitação: Pregão Eletrônico SMOBI 050/2019 – LOTE IX Processo: 01-031.731/20-03 IJ.: 01.2020.2702.0004 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ da Contratada: 02.496.187/0001-91 Objeto: Serviços comuns de engenharia visando a manutenção corretiva e preventiva na infraestrutura urbana do Município de Belo Horizonte – Regional Centro-Sul. Objetivo: Readequa-se a Planilha Contratual, integrante do Contrato DJ 017/2020
    017/2020 Licitação: Pregão Eletrônico SMOBI 050/2019 – LOTE IX Processo: 01-031.731/20-03 IJ.: 01.2020.2702.0004 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ da Contratada: 02.496.187/0001-91 Objeto: Serviços comuns de engenharia visando a manutenção corretiva e preventiva na infraestrutura urbana do Município de Belo Horizonte – Regional Centro-Sul. SUDECAP Mantenha a cidade limpa. Utilize as lixeiras. Dom6382.indd 32 25/10/2021
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.044,45 em 22/10/2021 · Investimento
    Recebedor: MAUMA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 02.496.187/0001-91)
    NF 2021/119
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/10/2021, edição 6382
    017/2020 Licitação: Pregão Eletrônico SMOBI 050/2019 – LOTE IX Processo: 01-031.731/20-03 IJ.: 01.2020.2702.0004 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ da Contratada: 02.496.187/0001-91 Objeto: Serviços comuns de engenharia visando a manutenção corretiva e preventiva na infraestrutura urbana do Município de Belo Horizonte – Regional Centro-Sul. Objetivo: Readequa-se a Planilha Contratual, integrante do Contrato DJ 017/2020
    017/2020 Licitação: Pregão Eletrônico SMOBI 050/2019 – LOTE IX Processo: 01-031.731/20-03 IJ.: 01.2020.2702.0004 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ da Contratada: 02.496.187/0001-91 Objeto: Serviços comuns de engenharia visando a manutenção corretiva e preventiva na infraestrutura urbana do Município de Belo Horizonte – Regional Centro-Sul. SUDECAP Mantenha a cidade limpa. Utilize as lixeiras. Dom6382.indd 32 25/10/2021
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 19/10/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Reforma na Quadra no Centro Comunitário Infantil Caminhando com Jesus • Demolição e recomposição do piso da quadra; • Confecção e instalação de tampas para caixa de passagem; • Recomposição de alambrado; • Recomposição de revestimento externo; • Construção de padrão CEMIG; • Execução de iluminação da quadra com assentamento de postes e caixas de passagem; • Pintura geral; • Capina e limpeza de terreno.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Marcelo Aro indicou, pela emenda 202037140013, uma transferência especial (emenda Pix) para Belo Horizonte (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE declarou R$ 163.222,28 executados e R$ 100.000,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 19/10/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE800949
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
19/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF001784
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB801804
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
19/10/2021
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
17/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
19/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação

31/01/2025Em Elaboração
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
12/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
19/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
22/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
23/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
Em análise ao Plano de Trabalho nº 903-004541/2020, referente à Emenda de autoria do Parlamentar MARCELO ARO, verificamos que as informações apresentadas estão em desacordo com o art. 2º, §1º, da portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025. Desse modo solicitamos a seguinte complementação:1. O detalhamento da meta, referente ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho, com a descrição dos itens, adquiridos, as quantidades e respectivos valores discriminados, conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.2. Solicitamos o preenchimento do relatório de gestão com todas as informações necessárias para a correta verificação do cumprimento/andamento da meta planejada, conforme normativos vigentes.Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para claudio.costa@fnde.gov.br informando o atendimento da diligência.Cordialmente,Cláudio Augusto A. Costa FilhoEspecialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 19/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Infantil

Meta 1
Reforma na Quadra no Centro Comunitário Infantil Caminhando com Jesus
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 90.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 73.222,28 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 163.222,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Execução de projetos vinculados à Política Municipal de Educação, de investimento, visando qualificar a oferta do atendimento educacional prestado por Instituição de educação infantil conveniada- Centro Comunitário Infantil Caminhando com Jesus
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 10.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 90.000,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE800949	18/05/2020	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2020TF001784	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2020OB801804	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004541
Emenda: 202037140013
Beneficiário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ: 18715383000140
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov