Emenda Pix de 2020, indicada por Hercílio Coelho Diniz para Belo Oriente (MG)

R$ 400 mil previstos para Belo Oriente (MG)

Última atualização em 29/06/2020

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 400.000,00 a 1 recebedor em 16/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB800593, de 26/06/2020: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BELO ORIENTE (MG), CNPJ 17.005.653/0001-66

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004559, emenda 202040160010 de 2020, de autoria de Hercílio Coelho Diniz, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB800593, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução dos serviços de Pavimentação, melhorias no sistema Viário e saneamento nas Ruas Cristiano Pereira Lage e Jose Viana Filho, Bairro Vila Gomes no Município de Belo Oriente/MG.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 16/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 400.000,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 158.445,33 em 16/09/2022 · Investimento
    Recebedor: EMMPEC-EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.403.198/0001-78)
    Contratação de empresa do ramo para execução de obra de pavimentação e melhoria no sistema viário e saneamento nas ruas Cristiano Pereira Lage e José Viana Filho, bairro Vila Gomes, Belo Oriente/MG.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 158.445,33 em 16/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/11/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 168.259,13 em 11/11/2022 · Investimento
    Recebedor: EMMPEC-EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.403.198/0001-78)
    Contratação de empresa do ramo para execução de obra de pavimentação e melhoria no sistema viário e saneamento nas ruas Cristiano Pereira Lage e José Viana Filho, bairro Vila Gomes, Belo Oriente/MG.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 168.259,13 em 11/11/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/11/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.205,57 em 12/01/2023 · Investimento
    Recebedor: EMMPEC-EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.403.198/0001-78)
    Contratação de empresa do ramo para execução de obra de pavimentação e melhoria no sistema viário e saneamento nas ruas Cristiano Pereira Lage e José Viana Filho, bairro Vila Gomes, Belo Oriente/MG.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 27.205,57 em 12/01/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/11/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.061,44 em 14/02/2023 · Investimento
    Recebedor: EMMPEC-EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.403.198/0001-78)
    Contratação de empresa do ramo para execução de obra de pavimentação e melhoria no sistema viário e saneamento nas ruas Cristiano Pereira Lage e José Viana Filho, bairro Vila Gomes, Belo Oriente/MG.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 26.061,44 em 14/02/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/11/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.028,53 em 24/03/2023 · Investimento
    Recebedor: EMMPEC-EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.403.198/0001-78)
    Contratação de empresa do ramo para execução de obra de pavimentação e melhoria no sistema viário e saneamento nas ruas Cristiano Pereira Lage e José Viana Filho, bairro Vila Gomes, Belo Oriente/MG.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/11/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Hercílio Coelho Diniz indicou, pela emenda 202040160010, uma transferência especial (emenda Pix) para Belo Oriente (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE BELO ORIENTE informou até aqui R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE801275
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
20/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000577
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800593
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
06/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
17/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
23/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/08/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 26.019,04. Situação na fonte: CONCLUIDO.
18/09/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 11,46. Situação na fonte: CONCLUIDO.
16/10/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

Ver o outro registro, até 16/10/2026

16/10/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 0,01. Situação na fonte: CONCLUIDO.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/04/2025 (3 meses)

Histórico da situação

31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
17/03/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/03/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Lista de Metas: Meta 1: especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva, recomenda-se identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, desmembrar a meta conforme as ações/intervenções realizadas/à realizar, especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta 1-Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua XX, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; Meta 2- Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua YY, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; Meta 3-Calçamento dos passeios Rua XX, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; etc).
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BELO ORIENTE

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Limpeza de terreno, locação, drenagem pluvial, pavimentação e pintura de sinalização na rua Cristiano Pereira Lage, Bairro Vila Gomes, Belo Oriente/MG
Quantidade
1.105 metro quadrado
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 247.201,52 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 223,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Limpeza de terreno, locação, drenagem pluvial, pavimentação e pintura de sinalização da rua José Viana Filho, Bairro Vila Gomes, Belo Oriente/MG.
Quantidade
684 metro quadrado
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 152.798,48 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 223,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE801275	18/05/2020	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2020TF000577	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2020OB800593	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 158.445,33 em 16/09/2022
EMMPEC-EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.403.198/0001-78)
R$ 168.259,13 em 11/11/2022
EMMPEC-EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.403.198/0001-78)
R$ 27.205,57 em 12/01/2023
EMMPEC-EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.403.198/0001-78)
R$ 26.061,44 em 14/02/2023
EMMPEC-EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.403.198/0001-78)
R$ 33.830,17 em 24/03/2023
EMMPEC-EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.403.198/0001-78)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 400.000,00 em 01/07/2020 · Aplicação
R$ 435.930,32 em 14/09/2022 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 26.019,04 · Devolução de rendimentos
Pagamento
28/08/2026
Solicitação
28/08/2026
Método
PIX
Competência
07/2026
Motivo
Não Utilização dos Recursos das Emendas
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Os rendimentos decorrentes da aplicação financeira dos recursos da Transferência Especial estão sendo devolvidos em razão da conclusão integral do objeto previsto. Considerando que a obra já foi finalizada e não há saldo de objeto ou possibilidade de aplicação dos recursos em outra finalidade, o valor será devolvido.
R$ 11,46 · Devolução de rendimentos
Pagamento
18/09/2026
Solicitação
18/09/2026
Método
PIX
Competência
08/2026
Motivo
Não Utilização dos Recursos das Emendas
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Os rendimentos decorrentes da aplicação financeira dos recursos da Transferência Especial estão sendo devolvidos em razão da conclusão integral do objeto previsto. Considerando que a obra já foi finalizada e não há saldo de objeto ou possibilidade de aplicação dos recursos em outra finalidade, o valor será devolvido.
R$ 0,01 · Devolução de rendimentos
Pagamento
16/10/2026
Solicitação
16/10/2026
Método
PIX
Competência
09/2026
Motivo
Não Utilização dos Recursos das Emendas
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Os rendimentos decorrentes da aplicação financeira dos recursos da Transferência Especial estão sendo devolvidos em razão da conclusão integral do objeto previsto. Considerando que a obra já foi finalizada e não há saldo de objeto ou possibilidade de aplicação dos recursos em outra finalidade, o valor será devolvido.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004559
Emenda: 202040160010
Beneficiário: MUNICIPIO DE BELO ORIENTE
CNPJ: 17005653000166
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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