R$ 400 mil previstos para São João do Arraial (PI)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 20/05/2020

   Previsto: R$ 400.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 18/05/2020

   Empenhado: R$ 400.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 26/06/2020

   Repassado: R$ 400.000,00

4. Recebido na conta específica

   1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 66.953,61

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     De forma inesperada, em março de 2020, após o acometimento e obitos de pessoas por causas virais, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o novo coronavírus como pandemia mundial. No Brasil é decretado estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020. O isolamento social foi a principal medida de controle adotado por todos os países para conter a propagação do COVID-19.No cenário de isolamento social, atividades desenvolvidas para o público de forma coletiva, como as do setor cultural, entre as quais: Cinemas, museus, teatros, shows musicais e todo o setor cultural foram as primeiras atividades obrigadas a pararem. Toda uma cadeia produtiva sofreu o baque econômico, ficando os artistas necessitando nao apenas de readaptação ao trabalho, mas de ajuda finanaceira para a propria manutenção pessoal e familiar.Para socorrer o setor, foi aprovada a Lei Emergencial da Cultura nº 14.017/2020 no dia 30 de junho de 2020, batizada de Lei Aldir Blanc (LAB), graças a pressão dos trabalhadores e fazedores da cultura juntamente aos parlamentares sensíveis à causa.A LAB estabeleceu o repasse de R$ 3 bilhões da União para Distrito Federal, estados e municípios a serem aplicados em ações emergencias de apoio ao setor cultural por meio:I - renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;II - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; eIII - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. (BRASIL, 2020)O valor foi repassado em parcela única, sendo 50% (cinquenta por cento) aos Estados e Distrito Federal e 50% (cinquenta por cento) aos Municípios e ao Distrito Federal transferidos aos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura.São João do Arraial, como ja possuia o Conselho Municipal de Cultura, apresentou o seu projeto e plano de ação na Plataforma + Brasil e recebeu o recurso no valor de R$ 66.953,61, na data de 20 de outubro de 2020, conforme comprovante anexo. O recurso foi distribuido a 29 artistas e empreeendedores de cultura do município de São João do Arraial, através dos projetos apresentamos em formulário próprio, constante modelo no edital, em anexo.Para ser beneficiários, os municípios que tivessem um órgão gestor de cultura e um conselho para fiscalizar e executar o recurso, conseguiram agilizar a liberação, mas estavam sob os olhares do orgão conselheiro que deveria esta à frente do processo e que foram fundamentais durante todo o processo desde as mobilizações prévias dos beneficiários até a execução do repasse através do lançamento dos editais e execução das ações propostas, conforme o edital.Um dos critérios estabelecidos pela Lei Aldir Blanc para que trabalhadores da cultura, espaços e instituições culturais pudessem receber o benefício era a comprovação de inscrição e homologação em cadastros de cultura, podendo ser estadual, municipal e distrital.Em virtude disso, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura realizou inicialmente uma mapeamento dos profissionais, feitores e empreendedores da cultura local, seguido de lançamento do edital de chamamento, no dia 11 de dezembro de 2020 para cadastro e apresentação dos seus projetos. Comparaceram 42 pessoas e instituições que foram cadastrados e liberados os recurso orieundos da referida lei conforme, tabela abaixo apresentada. Além de viabilizar a aplicação da Lei Aldir Blanc, o mapeamento foi um levantamento colaborativo que permitiu aos gestores e a todos os cidadãos, conhecer e participar da produção cultural do território, além de que, foi um instrumento importante para a construção de políticas públicas de cultura para o município de São João do Arraial.Como relacionado acima, o edital contemplou alem dos artistas individualmente, grupos formais e informais, reconhecimentos publicamente como beneficiários e fazedores de cultura nos segmentos das artes visuais, música, dança, artesanato, teatro, literatura e patrimônio cultural. Assim, todos os processos foram realizados e publicados como uma forma de fazer o controle público e social da aplicação do recurso da lei emergencial de cultura no município.Todas as ações e as etapas realizadas estavam aprovadas pelo governo federal, através da análise e aprovação do Plano de Ação apresentado pela Secretaria Municipal de Educação e cultura em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, na Plataforma + Brasil. Estas instituções, no caso, foram as responsáveis, por apoiarem na execução de todo o processo desde o lançamento do edital à prestação de contas das atividades realizadas.Com uma boa organização, algumas reuniaões e demandas foram realizadas de forma virtual e outras, de forma presencial. Os artistas e instituções desenvolveram suas atividades através de lives ou em apresentações com pouco publico, em espaços abertos, com transmissões pelas redes socias da secretaria de educação e cultura. Assim, foram exetutadas todas as ações previstas no edital conforme links abaixo listados para acesso, em caso de interesse para averiguação. LINKS PARA ACESSO A EXEMPLOS DE LIVES REALIZADAS – LEI ALDIR BLANC.https://www.facebook.com/100028279530982/videos/1310137422770832/Para encerramento do projeto, foi realizado, um encontro entre todos os fazedores de cultura, beneficiários do projeto, onde os mesmo puderam elaborar os seus relatórios e assinar documentos finais para prestação de contas e assim, encerrou-se o ciclo do projeto, no ano 2021, com alguns legados deixados para o município, como: • O Mapeamento Cultural de todos os fazedores de cultura no município;• Estruturação da gestão cultural com criação, com a criação do Plano de ação e da Secretaria Municipal de Cultura.• A clareza da importancia da regulamentação do Sistema Nacional de Cultura se faz urgente,• A necessidade de instrumentalizar a efetivação das políticas públicas de cultura em todo o território municipal.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 18/05/2020
   Empenho 2020NE800385

   R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

2. 20/05/2020
   Aceite do plano de ação
3. 25/06/2020
   Documento hábil 2020TF000158

   R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 26/06/2020
   Ordem bancária 2020OB800198

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

5. 01/07/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

• R$ 2.491,81 em 02/08/2021

  Conta do próprio ente

• R$ 122.098,89 em 02/08/2021

  BIMTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (CNPJ 24.721.503/0001-14)

• R$ 121.004,90 em 27/08/2021

  BIMTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (CNPJ 24.721.503/0001-14)

• R$ 2.469,49 em 27/08/2021

  Conta do próprio ente

• R$ 2.802,80 em 07/10/2021

  Conta do próprio ente

• R$ 137.336,99 em 07/10/2021

  BIMTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (CNPJ 24.721.503/0001-14)