Emenda Pix de 2020, indicada por Airton Faleiro para Uruará (PA)

R$ 980 mil previstos para Uruará (PA)

Última atualização em 04/06/2021

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 04/06/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801752, de 26/06/2020: crédito de R$ 980.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O objeto de execução dos recursos provenientes de emenda parlamentar destinados à implementação de atividades relacionadas à infraestrutura e serviços urbanos no município de Uruara, é promover melhorias na qualidade de vida da população, por meio do desenvolvimento de projetos que visem à modernização e ampliação da infraestrutura urbana.A execução dos recursos de emenda parlamentar é essencial para atender às demandas emergenciais e estruturais da cidade, considerando que diversas áreas necessitam de intervenções que garantam segurança, acessibilidade e bem-estar à comunidade. Entre os principais problemas a serem enfrentados, destacam-se:- Melhoria da pavimentação e manutenção das vias públicas;- Ampliação da rede de drenagem para evitar alagamentos;- Reabilitação de espaços de lazer e áreas verdes;- Implementação de soluções de mobilidade urbana;- Adequação de sistemas de iluminação pública;- Fortalecimento da infraestrutura de saneamento básico.As seguintes ações serão realizadas com os recursos provenientes da emenda parlamentar:- Reforma e revitalização de praças e parques públicos**: Criar espaços de convivência dignos e acessíveis à população.- Pavimentação de ruas**: Asfaltamento e recuperação de vias danificadas, priorizando áreas mais críticas e com maior circulação.- Implantação de sistemas de drenagem: Trabalhar na construção e melhoria das redes de drenagem pluvial, visando minimizar os impactos das chuvas.- Melhoria da iluminação pública: Substituição e instalação de lâmpadas mais eficientes e sustentáveis, garantindo maior segurança às vias urbanas.- Recuperação de áreas de saneamento: Reabilitar sistemas de esgoto e água pluvial, evitando problemas de saúde pública e contaminação ambiental.Com a execução dessas ações, espera-se obter os seguintes resultados:- Aumento da qualidade das vias urbanas, facilitando o tráfego e a mobilidade dos cidadãos;- Redução de pontos de alagamento e melhora na drenagem das águas pluviais;- Aumento da área de lazer disponível para a população;- Melhoria na segurança e iluminação das áreas urbanas;- Atendimentos das normas sanitárias relacionadas ao saneamento básico.Os recursos destinados a este projeto serão geridos de forma transparente e eficiente, garantindo a prestação de contas e a correta aplicação dos mesmos em benefício da comunidade.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/05/2020

    Previsto: R$ 980.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 980.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 980.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 980.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 04/06/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Objeto: Recuperação de Vias nas comunidades Rurais do Município de Uruará.Com as seguintes serviços executados; 1- Administração Local, 100 % executado;2- Serviços Preliminares, 100 % executado;3- Mobilização e Desmobilização 100 % executado;4- Revestimento Primário, 100 % executado;5- Drenagem, 100 % executado;

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Airton Faleiro indicou, pela emenda 202039010002, uma transferência especial (emenda Pix) para Uruará (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 980.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 980.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto de execução dos recursos provenientes de emenda parlamentar destinados à implementação de atividades relacionadas à infraestrutura e serviços urbanos no município de Uruara, é promover melhorias na qualidade de vida da população, por meio do desenvolvimento de projetos que visem à modernização e ampliação da infraestrutura urbana.A execução dos recursos de emenda parlamentar é essencial para atender às demandas emergenciais e estruturais da cidade, considerando que diversas áreas necessitam de intervenções que garantam segurança, acessibilidade e bem-estar à comunidade. Entre os principais problemas a serem enfrentados, destacam-se:- Melhoria da pavimentação e manutenção das vias públicas;- Ampliação da rede de drenagem para evitar alagamentos;- Reabilitação de espaços de lazer e áreas verdes;- Implementação de soluções de mobilidade urbana;- Adequação de sistemas de iluminação pública;- Fortalecimento da infraestrutura de saneamento básico.As seguintes ações serão realizadas com os recursos provenientes da emenda parlamentar:- Reforma e revitalização de praças e parques públicos**: Criar espaços de convivência dignos e acessíveis à população.- Pavimentação de ruas**: Asfaltamento e recuperação de vias danificadas, priorizando áreas mais críticas e com maior circulação.- Implantação de sistemas de drenagem: Trabalhar na construção e melhoria das redes de drenagem pluvial, visando minimizar os impactos das chuvas.- Melhoria da iluminação pública: Substituição e instalação de lâmpadas mais eficientes e sustentáveis, garantindo maior segurança às vias urbanas.- Recuperação de áreas de saneamento: Reabilitar sistemas de esgoto e água pluvial, evitando problemas de saúde pública e contaminação ambiental.Com a execução dessas ações, espera-se obter os seguintes resultados:- Aumento da qualidade das vias urbanas, facilitando o tráfego e a mobilidade dos cidadãos;- Redução de pontos de alagamento e melhora na drenagem das águas pluviais;- Aumento da área de lazer disponível para a população;- Melhoria na segurança e iluminação das áreas urbanas;- Atendimentos das normas sanitárias relacionadas ao saneamento básico.Os recursos destinados a este projeto serão geridos de forma transparente e eficiente, garantindo a prestação de contas e a correta aplicação dos mesmos em benefício da comunidade.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 980.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 980.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 04/06/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801098

    R$ 980.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 20/05/2020
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001815

    R$ 980.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801752

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 04/06/2021
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 06/05/2025
  7. 07/05/2025
  8. 06/08/2025

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 30/04/2025Aguardando envio para Análise
  2. 30/04/2025Enviado para Análise
  3. 06/08/2025Em Complementação
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/05/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/05/2025.

    Finalidade: A proposta trata de obras e serviços em área urbana, sem vínculo com infraestrutura produtiva rural ou escoamento da produção, o que a torna incompatível com a ação 00SX (item 2.1 do manual 00SX). Objeto: Genérico e voltado a melhorias urbanas amplas, sem recorte rural. Valores: R$ 980.000,00 exclusivamente em investimento, irrelevantes dado o desvio de finalidade. Metas e unidade de medida: Genéricas. Prazo: 24 meses, dentro do limite. Histórico: Sem registros. Enquadramento: Não aplicável por não atender ao escopo rural da ação. Conclusão: Plano não se aplica ao MIDR por tratar-se de intervenção estritamente urbana.

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 06/08/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Descrever/indicar a meta 1, descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural)- Mensurar os objetos na metas. Encaminho a lista de objetos padronizados para consultar caso seja necessário https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE URUARA

Valor do executor: R$ 980.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  1. Meta 1

    Obras e Instalações

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 490.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 490.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Serviços Urbanos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 490.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 490.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80109818/05/2020EnviadoR$ 980.000,00
Documento hábil 2020TF001815—Enviado com SucessoR$ 980.000,00
Ordem bancária 2020OB80175226/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 6.885,45 em 25/09/2020

    C. M. INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 04.252.529/0001-53)

  • R$ 7.824,38 em 25/09/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 141.777,67 em 25/09/2020

    C. M. INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 04.252.529/0001-53)

  • R$ 206.529,72 em 21/10/2020

    C. M. INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 04.252.529/0001-53)

  • R$ 11.397,89 em 21/10/2020

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 10.030,14 em 22/10/2020

    C. M. INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 04.252.529/0001-53)

  • R$ 11.397,89 em 22/10/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 13.644,30 em 03/11/2020

    C. M. INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 04.252.529/0001-53)

  • R$ 280.948,51 em 03/11/2020

    C. M. INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 04.252.529/0001-53)

  • R$ 15.504,88 em 03/11/2020

    Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 980.000,00 em 01/07/2020 · Aplicação
  • R$ 892,66 em 30/06/2021 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 11.397,89 em 21/10/2020

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
0903-004676
Emenda
202039010002
Beneficiário
MUNICIPIO DE URUARA
CNPJ
34593541000192
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov