Emenda Pix de 2020, indicada por Airton Faleiro para Uruará (PA)
R$ 980 mil previstos para Uruará (PA)
Última atualização em 04/06/2021
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 04/06/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801752, de 26/06/2020: crédito de R$ 980.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O objeto de execução dos recursos provenientes de emenda parlamentar destinados à implementação de atividades relacionadas à infraestrutura e serviços urbanos no município de Uruara, é promover melhorias na qualidade de vida da população, por meio do desenvolvimento de projetos que visem à modernização e ampliação da infraestrutura urbana.A execução dos recursos de emenda parlamentar é essencial para atender às demandas emergenciais e estruturais da cidade, considerando que diversas áreas necessitam de intervenções que garantam segurança, acessibilidade e bem-estar à comunidade. Entre os principais problemas a serem enfrentados, destacam-se:- Melhoria da pavimentação e manutenção das vias públicas;- Ampliação da rede de drenagem para evitar alagamentos;- Reabilitação de espaços de lazer e áreas verdes;- Implementação de soluções de mobilidade urbana;- Adequação de sistemas de iluminação pública;- Fortalecimento da infraestrutura de saneamento básico.As seguintes ações serão realizadas com os recursos provenientes da emenda parlamentar:- Reforma e revitalização de praças e parques públicos**: Criar espaços de convivência dignos e acessíveis à população.- Pavimentação de ruas**: Asfaltamento e recuperação de vias danificadas, priorizando áreas mais críticas e com maior circulação.- Implantação de sistemas de drenagem: Trabalhar na construção e melhoria das redes de drenagem pluvial, visando minimizar os impactos das chuvas.- Melhoria da iluminação pública: Substituição e instalação de lâmpadas mais eficientes e sustentáveis, garantindo maior segurança às vias urbanas.- Recuperação de áreas de saneamento: Reabilitar sistemas de esgoto e água pluvial, evitando problemas de saúde pública e contaminação ambiental.Com a execução dessas ações, espera-se obter os seguintes resultados:- Aumento da qualidade das vias urbanas, facilitando o tráfego e a mobilidade dos cidadãos;- Redução de pontos de alagamento e melhora na drenagem das águas pluviais;- Aumento da área de lazer disponível para a população;- Melhoria na segurança e iluminação das áreas urbanas;- Atendimentos das normas sanitárias relacionadas ao saneamento básico.Os recursos destinados a este projeto serão geridos de forma transparente e eficiente, garantindo a prestação de contas e a correta aplicação dos mesmos em benefício da comunidade.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 980.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 980.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 980.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 980.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 04/06/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Objeto: Recuperação de Vias nas comunidades Rurais do Município de Uruará.Com as seguintes serviços executados; 1- Administração Local, 100 % executado;2- Serviços Preliminares, 100 % executado;3- Mobilização e Desmobilização 100 % executado;4- Revestimento Primário, 100 % executado;5- Drenagem, 100 % executado;
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Airton Faleiro indicou, pela emenda 202039010002, uma transferência especial (emenda Pix) para Uruará (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 980.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 980.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O objeto de execução dos recursos provenientes de emenda parlamentar destinados à implementação de atividades relacionadas à infraestrutura e serviços urbanos no município de Uruara, é promover melhorias na qualidade de vida da população, por meio do desenvolvimento de projetos que visem à modernização e ampliação da infraestrutura urbana.A execução dos recursos de emenda parlamentar é essencial para atender às demandas emergenciais e estruturais da cidade, considerando que diversas áreas necessitam de intervenções que garantam segurança, acessibilidade e bem-estar à comunidade. Entre os principais problemas a serem enfrentados, destacam-se:- Melhoria da pavimentação e manutenção das vias públicas;- Ampliação da rede de drenagem para evitar alagamentos;- Reabilitação de espaços de lazer e áreas verdes;- Implementação de soluções de mobilidade urbana;- Adequação de sistemas de iluminação pública;- Fortalecimento da infraestrutura de saneamento básico.As seguintes ações serão realizadas com os recursos provenientes da emenda parlamentar:- Reforma e revitalização de praças e parques públicos**: Criar espaços de convivência dignos e acessíveis à população.- Pavimentação de ruas**: Asfaltamento e recuperação de vias danificadas, priorizando áreas mais críticas e com maior circulação.- Implantação de sistemas de drenagem: Trabalhar na construção e melhoria das redes de drenagem pluvial, visando minimizar os impactos das chuvas.- Melhoria da iluminação pública: Substituição e instalação de lâmpadas mais eficientes e sustentáveis, garantindo maior segurança às vias urbanas.- Recuperação de áreas de saneamento: Reabilitar sistemas de esgoto e água pluvial, evitando problemas de saúde pública e contaminação ambiental.Com a execução dessas ações, espera-se obter os seguintes resultados:- Aumento da qualidade das vias urbanas, facilitando o tráfego e a mobilidade dos cidadãos;- Redução de pontos de alagamento e melhora na drenagem das águas pluviais;- Aumento da área de lazer disponível para a população;- Melhoria na segurança e iluminação das áreas urbanas;- Atendimentos das normas sanitárias relacionadas ao saneamento básico.Os recursos destinados a este projeto serão geridos de forma transparente e eficiente, garantindo a prestação de contas e a correta aplicação dos mesmos em benefício da comunidade.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 980.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 980.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 04/06/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE801098
R$ 980.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF001815
R$ 980.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB801752
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 04/06/2021Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
- 06/05/2025
- 07/05/2025
- 06/08/2025
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 30/04/2025Aguardando envio para Análise
- 30/04/2025Enviado para Análise
- 06/08/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/05/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/05/2025.
Finalidade: A proposta trata de obras e serviços em área urbana, sem vínculo com infraestrutura produtiva rural ou escoamento da produção, o que a torna incompatível com a ação 00SX (item 2.1 do manual 00SX). Objeto: Genérico e voltado a melhorias urbanas amplas, sem recorte rural. Valores: R$ 980.000,00 exclusivamente em investimento, irrelevantes dado o desvio de finalidade. Metas e unidade de medida: Genéricas. Prazo: 24 meses, dentro do limite. Histórico: Sem registros. Enquadramento: Não aplicável por não atender ao escopo rural da ação. Conclusão: Plano não se aplica ao MIDR por tratar-se de intervenção estritamente urbana.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 06/08/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Descrever/indicar a meta 1, descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural)- Mensurar os objetos na metas. Encaminho a lista de objetos padronizados para consultar caso seja necessário https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE URUARA
Valor do executor: R$ 980.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
Obras e Instalações
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 490.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 490.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Serviços Urbanos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 490.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 490.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE801098 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 980.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001815 | — | Enviado com Sucesso | R$ 980.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801752 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 6.885,45 em 25/09/2020
C. M. INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 04.252.529/0001-53)
R$ 7.824,38 em 25/09/2020
Conta do próprio ente
R$ 141.777,67 em 25/09/2020
C. M. INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 04.252.529/0001-53)
R$ 206.529,72 em 21/10/2020
C. M. INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 04.252.529/0001-53)
R$ 11.397,89 em 21/10/2020
Favorecido não identificado no extrato
R$ 10.030,14 em 22/10/2020
C. M. INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 04.252.529/0001-53)
R$ 11.397,89 em 22/10/2020
Conta do próprio ente
R$ 13.644,30 em 03/11/2020
C. M. INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 04.252.529/0001-53)
R$ 280.948,51 em 03/11/2020
C. M. INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 04.252.529/0001-53)
R$ 15.504,88 em 03/11/2020
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 980.000,00 em 01/07/2020 · Aplicação
- R$ 892,66 em 30/06/2021 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 11.397,89 em 21/10/2020
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-004676
- Emenda
- 202039010002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE URUARA
- CNPJ
- 34593541000192
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov