Emenda Pix de 2020, indicada por Carlos Viana para Queluzito (MG)

R$ 70 mil previstos para Queluzito (MG)

Última atualização em 14/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 364.060,38 a 1 recebedor em 14/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 27/10/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, PARA CONSTRUÇÃO DE EXTENSÃO, AMPLIAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL. O OBJETO DA CONTRATAÇÃO É POTENCIALIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, BEM COMO A APROVAÇÃO DOS PROJETOS E A ENTREGA DAS OBRAS JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG. Programa de Iluminação Pública, a fim de atender à Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que determina que os municípios brasileiros devem assumir as responsabilidades inerentes a este serviço.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/05/2020

    Previsto: R$ 70.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 70.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 70.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 70.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 14/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 364.060,38

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 126.702,09 em 20/08/2020 · Investimento

        Recebedor: VITORIALUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 01.921.499/0001-32)

        1ª MEDIÇÃO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/06/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 164.523,46 em 28/12/2020 · Investimento

        Recebedor: VITORIALUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 01.921.499/0001-32)

        2ª MEDIÇÃO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/06/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 72.834,83 em 28/12/2020 · Investimento

        Recebedor: VITORIALUZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 01.921.499/0001-32)

        3ª MEDIÇÃO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/06/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 27/10/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Execução de obras e serviços de energia elétrica, para construção de extensão, ampliação e modificação de redes de iluminação pública, para distribuição de energia elétrica na zona urbana e rural.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Carlos Viana indicou, pela emenda 202040870001, uma transferência especial (emenda Pix) para Queluzito (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 70.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 70.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, PARA CONSTRUÇÃO DE EXTENSÃO, AMPLIAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL. O OBJETO DA CONTRATAÇÃO É POTENCIALIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, BEM COMO A APROVAÇÃO DOS PROJETOS E A ENTREGA DAS OBRAS JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG. Programa de Iluminação Pública, a fim de atender à Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que determina que os municípios brasileiros devem assumir as responsabilidades inerentes a este serviço.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 70.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 70.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 14/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE QUELUZITA declarou R$ 364.060,38 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 27/10/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801405

    R$ 70.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 19/05/2020
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001402

    R$ 70.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801514

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 27/10/2021
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 28/08/2025
  7. 02/09/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 11/08/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 5,26. Situação na fonte: CONCLUIDO.

  9. 14/08/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 11/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/08/2025 (7 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 28/08/2024Em Elaboração
  2. 28/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 25/02/2025Em Complementação
  7. 24/03/2025Aguardando envio para Análise
  8. 24/03/2025Enviado para Análise
  9. 09/05/2025Em Complementação
  10. 06/06/2025Aguardando envio para Análise
  11. 06/06/2025Enviado para Análise
  12. 28/08/2025Em Complementação
  13. 30/08/2025Aguardando envio para Análise
  14. 30/08/2025Enviado para Análise
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  16. 03/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 11/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 28/08/2025.

    Em análise do plano de trabalho, verificou-se a necessidade de ajustes técnicos para aprovação da Meta 6, que é a única aderente às políticas deste Ministério de Minas e Energia.Conforme o art. 2º, § 1º, inciso VIII da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2/2025, a referida meta, embora alinhada com as políticas ministeriais, não apresenta a devida quantificação em quilômetros (km), o que impede sua mensurabilidade e verificação.Dessa forma, a aprovação do plano de trabalho está condicionada à revisão e correção da Meta, de modo a garantir sua mensurabilidade e conformidade com a legislação vigente.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 02/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Aprovação Parcial do Plano de Trabalho referente à meta 3.

Metas de MUNICIPIO DE QUELUZITA

Valor do executor: R$ 70.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    PROJETO 1 - Extensão de rede elétrica de baixa tensão com instalação de dois postes com luminárias e luz de led na Rua Padre Gurgel, centro na cidade de Queluzito-MG.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    7 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.488,51 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 9.488,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    PROJETO 2 - Extensão de rede elétrica de baixa tensão com instalação de dois postes com luminárias e luz de led na Rua Padre Caudionor Tavares, Bairro Leozina Albuquerque na cidade de Queluzito-MG.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    7 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.007,58 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 12.007,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    PROJETO 3 - Extensão de rede elétrica de baixa tensão com instalação de um poste com iluminação de led e substituição de três luminárias de led na localidade de Jurema, Zona Rural no município de Queluzito-MG.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    7 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 34.566,47 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 36.566,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    PROJETO 4 – Modificação Extensão de rede elétrica de baixa tensão com instalação de três postes com luminárias e luz de led, substituição de quatro postes e substituição de seis luminárias de vapor de mercúrio por led no Bairro João Alves na cidade de Que

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    7 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 60.671,47 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 66.671,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    PROJETO 5 - Extensão de rede elétrica de baixa tensão com instalação de um poste e instalação de luminárias com luz de led na Rua José Vieira da Costa, Bairro Leozina Albuquerque na cidade de Queluzito-MG.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    7 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.066,14 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.066,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    PROJETO 6 - Extensão de rede elétrica de baixa tensão com instalação de três postes com rede trifásica e padrão na Fazenda da Chácara na cidade de Queluzito-MG.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    7 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 6.322,25 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 11.322,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    PROJETO 7 - Extensão de rede elétrica de baixa tensão com instalação de dois postes com luminárias e luz de led e retirada de contra poste na Rua Gumercindo Alves, Bairro Centro na cidade de Queluzito-MG.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    7 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 10.030,47 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.030,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    PROJETO 8 - Extensão de rede elétrica com instalação de quatorze postes de baixa e média tensão, e seis postes tensão instalação de vinte luminárias de led no Residencial Bela Vista, Bairro Leozina Albuquerque na cidade de Queluzito-MG.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    7 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 101.495,61 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 131.495,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    PROJETO 9 – Substituição de setenta luminárias para iluminação de led de 100W.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    7 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 66.411,88 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 76.411,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80140518/05/2020EnviadoR$ 70.000,00
Documento hábil 2020TF001402—Enviado com SucessoR$ 70.000,00
Ordem bancária 2020OB80151426/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 5,26 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    11/08/2026
    Solicitação
    11/08/2026
    Método
    PIX
    Competência
    07/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Justifica-se a devolução do saldo remanescente dos recursos provenientes da Transferência Especial Federal, vinculada à Emenda Parlamentar nº 202040870001-CARLOS VIANA, Código nº 0903-004680, no valor originalmente destinado de R$ 70.000,00.A devolução decorre da existência de saldo financeiro remanescente após a execução do objeto pactuado, considerando a conclusão das despesas necessárias à realização das ações previstas, não havendo, neste momento, despesas adicionais relacionadas ao objeto que justifiquem a permanência dos recursos na conta específica.Dessa forma, visando à correta aplicação dos recursos públicos, à transparência da execução financeira e à regularização do saldo da transferência, o Município de Queluzito procederá à devolução do valor remanescente, conforme os procedimentos e orientações aplicáveis às Transferências Especiais.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004680
Emenda
202040870001
Beneficiário
MUNICIPIO DE QUELUZITA
CNPJ
19718410000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov