Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Sergio Souza para Novo Itacolomi (PR)

R$ 250 mil previstos para Novo Itacolomi (PR)

Última atualização em 26/06/2020

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 250.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: OBJETO 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ TOTALIZANDO 6.492,80 M², EM VIAS URBANAS, SENDO RUA ALEIXO FRANCISCO DOS SANTOS, RUA DAS ANDORINHAS, RUA DAS ARARAS, RUA BEIJA FLOR, RUA JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, RUA DAS PERDIZES E RUA SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI-PR.OBJETO 2: O recurso será utilizado como contrapartida municipal para a execução de recapeamento asfáltico em CBUQ, em vias urbanas do Município, totalizando 32.452,21 m² de área a ser contemplada.A intervenção tem como finalidade promover a melhoria da infraestrutura viária urbana, proporcionando melhores condições de trafegabilidade, segurança, mobilidade urbana e qualidade no deslocamento da população.Serão contempladas as seguintes vias: Rua José Cruz de Almeida, Rua Marcos Sebastião Favorito, Rua Sabiá, Rua Pedro de Latorre, Rua Antônio Jardim, Rua Marciano Carlos Monteiro, Rua João Zulmiro de Lima, Rua Francisco Alves, Rua Joaquim Sabino Dias, Rua Cristiano Franco de Souza, Rua Manoel Moreno Quevedo, Rua Vitório Magon, Rua Cícero Vicente dos Santos, Rua Silvio Rossato, Rua José Hilário Filho, Rua Florindo Picoli, Rua das Perdizes, Rua das Andorinhas, Rua dos Canarinhos, Rua Arapongas, Rua Bem-te-vi, Rua Sebastião Martins da Silva, Rua Milton Manoel da Silva, Rua Salvador Vicente Correia, Rua Felix Alves da Silva e Rua Geraldo de Almeida Delgado.A aplicação da contrapartida municipal permitirá complementar os recursos necessários para a adequada execução do objeto, garantindo a continuidade das melhorias urbanas propostas, a valorização dos espaços públicos e o melhor atendimento à população local.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/05/2020

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Sergio Souza indicou, pela emenda 202038090009, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Itacolomi (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBJETO 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ TOTALIZANDO 6.492,80 M², EM VIAS URBANAS, SENDO RUA ALEIXO FRANCISCO DOS SANTOS, RUA DAS ANDORINHAS, RUA DAS ARARAS, RUA BEIJA FLOR, RUA JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, RUA DAS PERDIZES E RUA SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI-PR.OBJETO 2: O recurso será utilizado como contrapartida municipal para a execução de recapeamento asfáltico em CBUQ, em vias urbanas do Município, totalizando 32.452,21 m² de área a ser contemplada.A intervenção tem como finalidade promover a melhoria da infraestrutura viária urbana, proporcionando melhores condições de trafegabilidade, segurança, mobilidade urbana e qualidade no deslocamento da população.Serão contempladas as seguintes vias: Rua José Cruz de Almeida, Rua Marcos Sebastião Favorito, Rua Sabiá, Rua Pedro de Latorre, Rua Antônio Jardim, Rua Marciano Carlos Monteiro, Rua João Zulmiro de Lima, Rua Francisco Alves, Rua Joaquim Sabino Dias, Rua Cristiano Franco de Souza, Rua Manoel Moreno Quevedo, Rua Vitório Magon, Rua Cícero Vicente dos Santos, Rua Silvio Rossato, Rua José Hilário Filho, Rua Florindo Picoli, Rua das Perdizes, Rua das Andorinhas, Rua dos Canarinhos, Rua Arapongas, Rua Bem-te-vi, Rua Sebastião Martins da Silva, Rua Milton Manoel da Silva, Rua Salvador Vicente Correia, Rua Felix Alves da Silva e Rua Geraldo de Almeida Delgado.A aplicação da contrapartida municipal permitirá complementar os recursos necessários para a adequada execução do objeto, garantindo a continuidade das melhorias urbanas propostas, a valorização dos espaços públicos e o melhor atendimento à população local.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801082

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 19/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001333

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801329

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 27/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 05/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 12/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 23/12/2024Em Elaboração
  2. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 03/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 03/03/2025Enviado para Análise
  7. 05/06/2025Aprovado
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 17/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 17/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 10/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 11/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 12/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 12/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/03/2025.

    Prezado(a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Ressaltamos que as despesas relacionadas a esse objeto são de competência do Ministério das Cidades.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 05/06/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    RECAPEAMENTO EM CBUQ

    Quantidade
    6.492 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 232.973,19 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 35,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    O recurso será utilizado como contrapartida municipal para a execução de recapeamento asfáltico em CBUQ, em vias urbanas do Município. Totalizando 32.452,21 m².

    Quantidade
    32.452 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por metro quadrado declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  3. Meta 2

    O recurso será utilizado como contrapartida municipal para a execução de recapeamento asfáltico em CBUQ, em vias urbanas do Município, totalizando 32.452,21 m² de área a ser contemplada.

    Quantidade
    32.452 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.026,81 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80108218/05/2020EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2020TF001333—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2020OB80132926/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
0903-004687
Emenda
202038090009
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI
CNPJ
95639472000103
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov