Emenda Pix de 2020, indicada por Jerônimo Goergen para General Câmara (RS)

R$ 170,2 mil previstos para General Câmara (RS)

Última atualização em 29/06/2020

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 170.227,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801288, de 26/06/2020: crédito de R$ 170.227,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de empresa ou consórcio de empresaspara prestação de serviços de pavimentação asfáltica em 1.518,65 m², no distrito de SantoAmaro do Sul, município de General Câmara.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 21/05/2020

    Previsto: R$ 170.227,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 170.227,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 170.227,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 170.227,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Jerônimo Goergen indicou, pela emenda 202028640001, uma transferência especial (emenda Pix) para General Câmara (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 170.227,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 170.227,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa ou consórcio de empresaspara prestação de serviços de pavimentação asfáltica em 1.518,65 m², no distrito de SantoAmaro do Sul, município de General Câmara.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 170.227,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 170.227,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800663

    R$ 170.227,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 21/05/2020
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001284

    R$ 170.227,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801288

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 22/07/2025

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 21/07/2025Em Elaboração
  2. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 21/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação: - Indicar na meta 01, se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE GENERAL CAMARA

Valor do executor: R$ 170.227,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços de pavimentação asfáltica em 1.518,65 m², no distrito de Santo Amaro do Sul, no município de General Câmara

    Quantidade
    1.518 metro quadrado
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 170.227,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 46.426,43 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 142,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80066318/05/2020EnviadoR$ 170.227,00
Documento hábil 2020TF001284—Enviado com SucessoR$ 170.227,00
Ordem bancária 2020OB80128826/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 167,22 em 20/08/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 11.510,38 em 20/08/2020

    CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 90.063.470/0001-97)

  • R$ 22,00 em 20/08/2020

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 60,81 em 20/08/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.469,40 em 30/10/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 156.484,86 em 30/10/2020

    CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 90.063.470/0001-97)

  • R$ 22,00 em 30/10/2020

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 534,33 em 30/10/2020

    Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 170.227,00 em 06/07/2020 · Aplicação
  • R$ 9,36 em 31/03/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
0903-004730
Emenda
202028640001
Beneficiário
MUNICIPIO DE GENERAL CAMARA
CNPJ
88117726000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
21/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov