Emenda Pix de 2020, indicada por João Bosco da Costa para ESTADO DE SERGIPE (SE)

R$ 1,2 milhão previstos para ESTADO DE SERGIPE (SE)

Última atualização em 22/04/2026

Uso declarado pelo estado

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 999.493,35 a 19 recebedores em 22/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 169.084,80 a 1 recebedor em 02/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 17/06/2021 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE SERGIPE (SE), CNPJ 13.128.798/0001-01

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004738, emenda 202013130006 de 2020, de autoria de João Bosco da Costa, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801686, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SSP/SE. Equipamentos som CATEDRAL METROPOLITANA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 1.200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 1.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 1.200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA de 22/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 999.493,35
  Pendente declarado: R$ 506,65
  21 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 7.108,00 em 22/12/2020 · Investimento
    Recebedor: SCANINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 33.783.328/0001-80)
    SCANNER DE MESA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.910,00 em 22/12/2020 · Investimento
    Recebedor: TORINO INFORMATICA LTDA.. (CNPJ 03.619.767/0005-15)
    MONITOR DE VÍDEO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.867,46 em 11/02/2021 · Investimento
    Recebedor: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. (CNPJ 89.237.911/0289-08)
    WORKSTATION
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 81.030,00 em 24/03/2021 · Investimento
    Recebedor: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 03.984.954/0001-74)
    SOFTWARES ALTO QI
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 556.740,00 em 24/03/2021 · Investimento
    Recebedor: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (CNPJ 72.381.189/0010-01)
    MICROCOMPUTADOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.788,00 em 06/04/2021 · Investimento
    Recebedor: G C E SILVA COMERCIO DE INFORMATICA (CNPJ 34.657.550/0001-08)
    LICENÇA DE SOFTWARE OFFICE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 26/08/2019, situação BAIXADA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.000,00 em 28/04/2021 · Investimento
    Recebedor: TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 21.306.287/0001-52)
    CADEIRA GIRATÓRIA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/1980, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.164,99 em 25/10/2021 · Investimento
    Recebedor: nome não informado (CNPJ 33.747.310/0001-23)
    ASPIRADOR DE PÓ
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.111,11 em 13/12/2021 · Investimento
    Recebedor: ACO SERGIPANO DISTRIBUICAO LTDA (CNPJ 33.747.310/0001-23)
    NOTEBOOK
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 51.882,22 em 16/12/2021 · Investimento
    Recebedor: CADERODE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (CNPJ 00.366.257/0001-61)
    POLTRONAS ESPALDAR ALTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/12/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.743,92 em 28/12/2021 · Investimento
    Recebedor: FUTURA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EM GERAL LTDA (CNPJ 11.615.369/0001-25)
    AR CONDICIONADO DE 18.000 BTU'S
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/03/2025 até 10/03/2027 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo TJ-ADM-2021/14499
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/03/2025 até 10/03/2027 · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA · processo TJ-ADM-2021/14499
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 615,00 em 20/05/2022 · Investimento
    Recebedor: VIDA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ 42.013.362/0001-67)
    CAFETEIRA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.988,88 em 28/06/2022 · Investimento
    Recebedor: MCLO MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTATIVOS LTDA (CNPJ 42.795.061/0001-32)
    BALCÃO DE RECEPÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.399,20 em 12/07/2022 · Investimento
    Recebedor: AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 09.022.398/0001-31)
    WEBCAM
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 69.630,00 em 06/09/2022 · Investimento
    Recebedor: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA (CNPJ 82.901.000/0001-27)
    NOBREAK 1200VA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 18/01/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 2632-9/00 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 68.400,00 em 20/10/2022 · Investimento
    Recebedor: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0008-50)
    NOTEBOOK
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.980,18 em 10/11/2022 · Investimento
    Recebedor: K V BEZERRA (CNPJ 05.587.629/0001-01)
    MESA EM L
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 07/04/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.614,00 em 26/12/2022 · Investimento
    Recebedor: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (CNPJ 72.381.189/0010-01)
    COMPUTADOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.984,00 em 13/07/2023 · Investimento
    Recebedor: METDATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 28.584.157/0003-92)
    SCANNER
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.456,40 em 14/07/2023 · Investimento
    Recebedor: W R DO CARMO INFORMATICA (CNPJ 28.184.495/0001-75)
    HD EXTERNO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 14/07/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.079,99 em 05/06/2024 · Investimento
    Recebedor: M FELIPE GALVAO LTDA (CNPJ 24.183.988/0001-30)
    REFRIGERADOR E FRIGOBAR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE de 02/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 169.084,80
  Pendente declarado: R$ 30.915,20
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 167.575,80 em 17/10/2025 · Investimento
    Recebedor: BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA (CNPJ 22.172.252/0001-30)
    Ordem Bancária 2025OB004501
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 429,00 em 17/10/2025 · Investimento
    Recebedor: BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA (CNPJ 22.172.252/0001-30)
    ORDEM BANCÁRIA 2025OB004500
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.080,00 em 17/10/2025 · Investimento
    Recebedor: BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA (CNPJ 22.172.252/0001-30)
    ORDEM BANCÁRIA 2025OB004499
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 17/06/2021. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  No âmbito deste Plano de Ação, foram executados os seguintes objetos. Categoria econômica das despesas: Despesas de Capital (Investimentos):1. Aquisição de equipamentos para melhorar as unidades de gestão e governança da Secretaria de Estado da Segurança Pública-SSP:1.1 Aquisição de 04 scanners de mesa, com custo unitário de R$ 1.777,00, totalizando um investimento de R$ 7.108,00. Adesão à Ata de Registro de Preços 58 Pregão Eletrônico 01/2019 do Centro de Preparação dos Oficiais da Reserva de Recife. Nota de empenho: 2020NE000535;1.2 Aquisição de 74 monitores de vídeo , com custo unitário de R$ 715,00, totalizando um investimento de R$ 52.910,00. Nota de empenho 2020NE000537. Contrato 054/2020;1.3 Aquisição de 2 microcomputadores tipo workstation, com custo unitário de R$ 8.433,73, totalizando um investimento de R$ 16.867,46. Nota de empenho 2020NE000590. Adesão à ata de Registro de Preços 072/2020 do Pregão eletrônico 342/2019 da Superintendência Estadual de Licitações de Rondônia;1.4 Aquisição de 135 microcomputadores tipo desktop, com custo unitário de R$ 4.124,00, totalizando um investimento de R$ 556.739,99. Nota de empenho 2020NE000540. Adesão à Ata de Registro de Preço 256/2019 do Pregão eletrônico 115/2019 da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.;1.5 Aquisição de 20 cadeiras giratórias, com custo unitário de R$ 900,00 e um investimento total de R$ 18.000,00. Nota de empenho 2021NE000074. Adesão à Ata de Registro de Preço 05/2019 do Pregão Eletrônico 14/2019 da Advocacia Geral da União - Superintendência de Administração no Rio Grande do Sul;1.6 Aquisição de 21 licenças de office 2019 Pro Plus ESD, com custo unitário de R$ 228,00 e um investimento total de R$ 4.788,00. Nota de empenho 2021NE000324. Adesão à Ata de Registro de Preço 02/2020 do Pregão eletrônico 08/2020. Contrato 11/2021;1.7 Aquisição de 01 aspirador de pó profissional no valor de R$ 2.164,99. Nota de empenho 2021NE000759. Dispensa DV 1087/2021;1.8 Aquisição de licenças de uso de softwares de engenharia estrutural e disciplinas complementares no valor total de R$ 81.030,00. Nota de empenho 2020NE000589. Contrato 53/2020. Inexigibilidade IN 019/2020;1.9 Aquisição de 01 notebook sistema operacional OS para aparelhar a assessoria de planejamento da SSP, no valor de R$ 11.111,11. Nota de empenho 2021NE000791. Dispensa DV 1319/2021.1.10 Aquisição de 26 cadeiras giratórias - tipo poltrona, totalizando um investimento de R$ 51.882,22. Nota de empenho 2021NE000852. Adesão à Ata de Registro de Preço 14/2020 do Pregão eletrônico 41/2019 da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.1.11 Aquisição de 08 aparelhos de ar condicionado 18.000 BTUS, totalizando um investimento de R$ 16.743,92. Nota de empenho 2021NE000901. Adesão à Ata de Registro de Preço 44/2021 do Pregão eletrônico 115/2021 da Superintendência Geral de Compras Centralizadas de Sergipe;1.12 Aquisição de 01 cafeteira elétrica, no valor de R$ 615,00. Nota de empenho 2022NE000336. Dispensa DV 508/2022;1.13 Aquisição de 04 webcam, totalizando um investimento de R$ 1.399,20. Nota de empenho 2022NE000369. Adesão à Ata de Registro de Preços 08/2022 do Pregão eletrônico 234/2021 da Superintendência Geral de Compras Centralizadas de Sergipe;1.14 Aquisição de 01 balcão confeccionado em chapa de madeira, no valor de R$ 7.988,88. Nota de empenho 2022NE000402. Dispensa DV 754/2022.1.15 Aquisição de 110 nobreaks para proteção de equipamentos elétricos, totalizando um investimento de R$ 69.630,00. Nota de empenho 2022NE000397. Adesão à Ata de Registro de Preço 16/2022 do Pregão eletrônico 19/2021 da Secretaria Estadual de Educação de Goiás. Contrato 28/2022;1.16 Aquisição de 12 notebooks processador intel core i5, custo unitário R$ 5.700,00 e investimento total de R$ 68.400,00. Nota de empenho 2022NE000565. Adesão à Ata de Registro de Preço 04/2022 do Pregão eletrônico 19/2021 do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE;1.17 Aquisição de 07 mesas em L para escritório no valor total de R$ 2.980,18. Nota de Empenho 2022NE000385. Ata de Registro de Preço 52/2021 do Pregão Eletrônico 121/2021 da Superintendência Geral de Compras Centralizadas de Sergipe.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 42.795.061/0001-32 («MCLO MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTATIVOS LTDA») aberto em 20/07/2021 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 343 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 28/06/2022 (documento de liquidação 47397, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, João Bosco da Costa indicou, pela emenda 202013130006, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SERGIPE (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SSP/SE. Equipamentos som CATEDRAL METROPOLITANA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 22/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA declarou R$ 999.493,35 executados e R$ 506,65 pendentes.

No relatório parcial de 02/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE declarou R$ 169.084,80 executados e R$ 30.915,20 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 17/06/2021, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE800006
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
19/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF001726
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB801686
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
17/06/2021
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
27/02/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/04/2025
Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/02/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
22/04/2026
Relatório de gestão parcial
21 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

27/12/2024Em Elaboração
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
22/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
22/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 27/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Atender conforme diligência anexa.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SSP/SE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Meta 1
equipamentos de som catedral metropolitana
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE800006	18/05/2020	Enviado	R$ 1.200.000,00
Documento hábil 2020TF001726	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.200.000,00
Ordem bancária 2020OB801686	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
24 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004738
Emenda: 202013130006
Beneficiário: ESTADO DE SERGIPE
CNPJ: 13128798000101
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov