Emenda Pix de 2020, indicada por Carlos Zarattini para Santo Anastácio (SP)
R$ 200 mil previstos para Santo Anastácio (SP)
Última atualização em 28/12/2020
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801964, de 24/12/2020: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 28/12/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Os recursos financeiros serão utilizados na execução de construção (obra - GND 4 - Investimento) destinado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/07/2020
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 30/07/2020
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/12/2020
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 28/12/2020
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Carlos Zarattini indicou, pela emenda 202025200003, uma transferência especial (emenda Pix) para Santo Anastácio (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Os recursos financeiros serão utilizados na execução de construção (obra - GND 4 - Investimento) destinado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/07/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/12/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/07/2020
- 30/07/2020Empenho 2020NE801781
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/12/2020Documento hábil 2020TF001990
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/12/2020Ordem bancária 2020OB801964
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/12/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 23/12/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/12/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 21/03/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/05/2025Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 17/10/2024Em Elaboração
- 17/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Santo Anastácio/SP esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Renan Melo, por meio do e-mail: renan.melo@mds.gov.br.
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 21/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
REITERANDOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de SANTO ANASTACIO/SP esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico, por meio do telefone 61 2030-3080 (telefone/Watzapp) ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO
Valor do executor: R$ 200.000,00
Áreas de política pública:
- Assistência Social — Assistência ao Idoso
- Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência
- Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
Ver as 14 metas
Meta 1
Execução de serviços preliminares e infraestrutura.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 13.839,54 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 13.839,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Execução de superestrutura.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.120,41 de investimento
- Outras fontes
- R$ 66.732,51 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 73.852,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Execução de esquadrias.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.598,70 de investimento
- Outras fontes
- R$ 35.598,70 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 71.197,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Execução de cobertura.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 44.715,44 de investimento
- Outras fontes
- R$ 44.715,44 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 89.430,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Execução de revestimento.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 23.912,05 de investimento
- Outras fontes
- R$ 23.912,05 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 47.824,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Colocação de pisos.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 18.757,21 de investimento
- Outras fontes
- R$ 18.757,21 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 37.514,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Instalações hidráulicas.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 3.737,19 de investimento
- Outras fontes
- R$ 3.737,19 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 7.474,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Instalações sanitárias
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 5.145,87 de investimento
- Outras fontes
- R$ 5.145,87 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 10.291,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Instalação de louças e metais.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 6.560,13 de investimento
- Outras fontes
- R$ 6.560,13 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 13.120,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Instalações elétricas.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.101,62 de investimento
- Outras fontes
- R$ 13.101,62 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 26.203,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Execução de pintura.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 15.111,95 de investimento
- Outras fontes
- R$ 15.111,95 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 30.223,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Instalação de acessórios.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.157,80 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.157,80 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 2.315,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Execução de serralheria externa.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 9.958,93 de investimento
- Outras fontes
- R$ 9.958,93 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 19.917,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
Execução de serviços complementares finais.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.283,16 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.283,16 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 2.566,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE801781 | 30/07/2020 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001990 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801964 | 24/12/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 27.086,55 em 06/12/2024
FNC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.871.134/0001-67)
R$ 2.508,52 em 06/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.755,96 em 06/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 18.819,39 em 06/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 38.062,07 em 20/12/2024
FNC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.871.134/0001-67)
R$ 2.079,89 em 20/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.455,92 em 20/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 47.999,59 em 21/01/2025
FNC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.871.134/0001-67)
R$ 2.622,93 em 21/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.836,04 em 21/01/2025
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 28/12/2020 · Aplicação
- R$ 200.825,17 em 30/06/2021 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
14 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-004803
- Emenda
- 202025200003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO
- CNPJ
- 54279666000150
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/07/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov