Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Carlos Zarattini para Santos (SP)

R$ 200 mil previstos para Santos (SP)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 31.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 31.000,00 a 1 recebedor em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de mobiliário e equipamentos para as Vilas Criativas

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/07/2020

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 30/07/2020

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/12/2020

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 31.000,00

      Pendente declarado: R$ 169.000,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 31.000,00 em 12/12/2024 · Investimento

        Recebedor: ROGER EDUARDO DOS SANTOS (CNPJ 07.835.506/0001-60)

        NF 4652

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/12/2024

          145/0001-84 Processo: 23500398 Enquadramento: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 – declaração de inidoneidade. A partir de: 17/02/1998 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA Empresa apenada: ROGER EDUARDO DOS SAN- TOS - ME CNPJ: 07.835.506/0001-60 Processo: 6443 Enquadramento: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - suspensão temporária/impedimento de contra- tar. A partir de: 27/05/2024 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Empresa apenada: ROGÉRIO GARCIA PANCOTTI CNPJ: 21.844.784/0001-04

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 30/09/2024

          n.° 600.061/2024, que tem como objeto a aquisição de Material permanente de escritório para uso nas unidades da FAMS, com entrega de forma única para Fundação Arquivo e Memória de Santos, a empresa ROGER EDUARDO DOS SANTOS, CNPJ sob o n.º 07.835.506/0001-60 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Santos, 25 de setembro de 2024 MARCELO FERREIRA BUENO AGENTE DE CONTRATAÇÃO FAMS 30 de setembro de 2024 Diário Oficial de Santos61 FUPES - FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTES DE SANTOS EXTRATO DE CONTRATO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/09/2024

          145/0001-84 Processo: 23500398 Enquadramento: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 – de- claração de inidoneidade. A partir de: 17/02/1998 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAU- LISTA Empresa apenada: ROGER EDUARDO DOS SANTOS - ME CNPJ: 07.835.506/0001-60 Processo: 6443 Enquadramento: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus- pensão temporária/impedimento de contratar. A partir de: 27/05/2024 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU Empresa apenada: RONALDO DOS SANTOS MERCEARIA CNPJ: 18.893.976/0001-04

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/01/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Carlos Zarattini indicou, pela emenda 202025200003, uma transferência especial (emenda Pix) para Santos (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de mobiliário e equipamentos para as Vilas Criativas

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/07/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/12/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTOS declarou R$ 31.000,00 executados e R$ 169.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/07/2020
    Aceite do plano de ação
  2. 30/07/2020
    Empenho 2020NE801780

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/12/2020
    Documento hábil 2020TF001989

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/12/2020
    Ordem bancária 2020OB801965

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/12/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 23/12/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/12/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 12/03/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  6. 18/03/2025
    Parecer (Ministério do Trabalho e Emprego): Não se aplica
  7. 18/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 25/03/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
  9. 25/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 06/03/2025Aguardando envio para Análise
  7. 06/03/2025Enviado para Análise
  8. 23/04/2025Em Complementação
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/03/2025.

    Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  2. Ministério do Trabalho e Emprego

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/03/2025.

    A presente demanda, em seu objetivo principal, não se aplica diretamente às competências do Ministério do Trabalho e Emprego

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/03/2025.

    Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto proposto no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTOS

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência Comunitária
  • Trabalho — Fomento ao Trabalho

  1. Meta 1

    Aquisição de mobiliário e equipamentos de climatização e informática para as Vilas Criativas

    Quantidade
    100 unidade
    Prazo
    60 meses
    Valor da emenda
    R$ 169.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.690,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de mobiliário e equipamentos para as Vilas Criativas

    Quantidade
    99 unidade
    Prazo
    60 meses
    Valor da emenda
    R$ 31.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 313,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80178030/07/2020EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2020TF001989—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2020OB80196524/12/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004804
Emenda
202025200003
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTOS
CNPJ
58200015000183
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/07/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov