Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por João Daniel para São Domingos (SE)

R$ 250 mil previstos para São Domingos (SE)

Última atualização em 28/12/2020

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 250.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 250.000,00 executados em 04/10/2022 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB802004, de 24/12/2020: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 28/12/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARNALDO PEREIRA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/07/2020

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 30/07/2020

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/12/2020

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 28/12/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 04/10/2022. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 250.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      = Por meio da Transferência Especial 2020, oriundo da emenda n° 202036910016 do Deputado João Daniel, o qual indicou o montante de R$ 250.000,00 para construção de infraestrutura. Dentro desse plano de ação, o recurso foi utilizado para custear a seguinte obra:1 – CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARNALDO PEREIRA• Para realizar a construção de infraestrutura do estádio municipal Arnaldo Pereira no município de São Domingos, foi realizado Processo Licitatório em: 01/09/2021 TP 01/2021 – cuja empresa vencedora foi HS FONSECA CONSTRUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 365.868,18. O valor da emenda será usado para pagamento PARCIAL dessa obra, nos seguintes termos de pagamento:• Realizado pagamento do 1º Boletim de medição, no valor de R$ 71.986,90;• Realizado pagamento do 2º Boletim de medição, no valor de R$ 128.012,98;* Realizado pagamento do 3º Boletim de medição, no valor de R$ 49.662,50.* Segue em anexo: Comprovantes de pagamentos e fotos.Justificativa: A escolha da aplicação de parte do recurso da Emenda Especial na construção de infraestrutura do Estádio Municipal Arnaldo Pereira no município de São Domingos/SE, se faz necessária para atender os anseios da comunidade. A comunidade carece de um espaço de esporte e lazer de qualidade, para recreação de jovens e adultos. Para que os cidadãos que ali utilizam para prática de atividade física possam ter divertimento e sentir-se em um ambiente que lhes traga segurança e bem-estar, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, João Daniel indicou, pela emenda 202036910016, uma transferência especial (emenda Pix) para São Domingos (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARNALDO PEREIRA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/07/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/12/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 04/10/2022, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/07/2020
    Aceite do plano de ação
  2. 30/07/2020
    Empenho 2020NE801799

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/12/2020
    Documento hábil 2020TF001978

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/12/2020
    Ordem bancária 2020OB802004

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/12/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 23/12/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/12/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 04/10/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

  6. 01/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 08/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 07/10/2024Em Elaboração
  2. 07/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 07/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 24/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 11/03/2025Em Complementação
  7. 20/03/2025Aguardando envio para Análise
  8. 20/03/2025Enviado para Análise
  9. 08/08/2025Em Complementação
  10. 19/08/2025Aguardando envio para Análise
  11. 19/08/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 08/08/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesCONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARNALDO PEREIRA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ARNALDO PEREIRA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80179930/07/2020EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2020TF001978—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2020OB80200424/12/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 28/12/2020 · Aplicação
  • R$ 251.031,46 em 30/06/2021 · Aplicação
  • R$ 52,25 em 27/10/2022 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
0903-004836
Emenda
202036910016
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
CNPJ
13104732000173
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/07/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov