Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Paulão para Maceió (AL)

R$ 100 mil previstos para Maceió (AL)

Última atualização em 28/12/2020

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 100.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 99.889,78 a 1 recebedor em 19/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801983, de 24/12/2020: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 28/12/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O objeto consiste na prestação de serviços na área de tecnologia da informação parafornecimento, de Projeto de modernização da gestão da Prefeitura Do Município deMaceió.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/12/2020

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 25/11/2020

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/12/2020

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 28/12/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 19/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 99.889,78

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 99.889,78 em 13/11/2023 · Investimento

        Recebedor: SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (CNPJ 10.981.677/0001-01)

        PAGAMENTO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODULAÇÃO, DE ACORDO COM 1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 277/2022.

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 95.095,07 ao recebedor em 13/11/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        9 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 26/10/2023, edição 6795a, extra

          Secretário, Sr. IVAN VASCONCELOS DE CARVALHO, brasileiro, advogado, portador do CPF nº ***.971.264-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. CONTRATADA: EMPRESA SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.981.677/0001-01, localizada à Avenida Marcos Penteado Ulhoa de Rodrigues, n.º 939, 8º andar, Torre I, Edifício Jacaranda Tamboré, Barueri, São Paulo. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão da

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        • Diário de 13/10/2023, edição 6786

          CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/001-80, neste ato representada por seu Secretário, Senhor LUIZ ROMERO CAVALCANTE FARIAS, por diante denominados CONTRATANTES e a empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 10.981.677/0001-01, representada neste ato por VALDELI MOURA DE SOUZA, por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste termo apostilamento redistribuição parcial dos valores destinados a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria

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        • Diário de 14/06/2023, edição 6703

          CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/001-80, neste ato representada por seu Secretário, Senhor LUIZ ROMERO CAVALCANTE FARIAS, por diante denominados CONTRATANTES e a EMPRESA SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 10.981.677/0001-01, representada neste ato por VALDELI MOURA DE SOUZA, por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste termo apostilamento redistribuição parcial dos valores destinados a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria

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        • Diário de 30/03/2023, edição 6654

          Art. 1º -CONSTITUIR a COMISSÃO DE GESTÃO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO para acompanhamento e certificação dos serviços/atividades a serem prestados pela empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01, consoante termos do Contrato Administrativo nº. 0277/2022 e 1º Termo Aditivo, publicados respectivamente em 01 de Novembro de 2022 e 29 de Março de 2023. Art. 2º -Os membros da referida comissão são os seguintes servidores públicos

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        • Diário de 29/03/2023, edição 6653

          DE SAÚDE - SMS, representada por sua Secretária, Drª. CÉLIA MARIA RODRIGUES DE LIMA DIAS FERNANDES, inscrita no CPF/MF sob o nº. ***.184.834-**, e a empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01, por diante denominada CONTRATADA, representada por VALDELI MOURA DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº. ***.304.634-**, tem justo e acordado o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 0277/2022, decorrente do Processo Administrativo de

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        • Diário de 13/02/2023, edição 6624

          brasileiro, advogado, portador do CPF/MF sob o nº. ***.971.264-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. - FIRMADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023. CONTRATADA: SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01, localizada à Avenida Marcos Penteado Ulhoa de Rodrigues, nº. 939 - 8º andar - Torre I - Edifício Jacarandá – Bairro: Tamboré – Barueri/SP – CEP Nº. 06.460-040. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento

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        • Diário de 10/02/2023, edição 6623

          brasileiro, advogado, portador do CPF/MF sob o nº. ***.971.264-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. - FIRMADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023. CONTRATADA: SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01, localizada à Avenida Marcos Penteado Ulhoa de Rodrigues, nº. 939 - 8º Andar - Torre I - Edifício Jacaranda – Bairro: Tamboré, Barueri/SP – CEP Nº. 06.460-040 CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento

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        • Diário de 21/12/2022, edição 6586a, extra

          Art. 1º - CONSTITUIR a COMISSÃO DE GESTÃO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO para acompanhamento e certificação dos serviços/atividades a serem prestados pela empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01, consoante termos do Contrato Administrativo de nº. 0277/2022, publicado em 01 de Novembro de 2022. Art. 2º - Os membros da referida comissão são os seguintes servidores públicos municipais: I – GUARANTÃ BATISTA DE ALMEIDA, matrícula

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        • Diário de 12/12/2022, edição 6579

          Sr. IVAN VASCONCELOS DE CARVALHO, brasileiro, advogado, portador do CPF/MF sob o nº. ***.971.264-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. CONTRATADA: SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01, localizada à Avenida Marcos Penteado Ulhoa de Rodrigues, nº. 939 - 8º andar - Torre I - Edifício Jacarandá - Bairro: Tamboré - Barueri/SP - CEP Nº. 06.460-040. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 20/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 26/11/2025 até 26/11/2026 · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · processo 006.195/2019-9

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Paulão indicou, pela emenda 202029730007, uma transferência especial (emenda Pix) para Maceió (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto consiste na prestação de serviços na área de tecnologia da informação parafornecimento, de Projeto de modernização da gestão da Prefeitura Do Município deMaceió.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/12/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/12/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 19/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MACEIO informou até aqui R$ 99.889,78 executados e R$ 110,22 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/11/2020
    Empenho 2020NE801816

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 07/12/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 23/12/2020
    Documento hábil 2020TF002011

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/12/2020
    Ordem bancária 2020OB801983

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/12/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 23/12/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/12/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 15/05/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  6. 27/05/2025
    Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
  7. 11/09/2025
    Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 19/10/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 06/05/2025Aguardando envio para Análise
  6. 06/05/2025Enviado para Análise
  7. 27/05/2025Em Complementação
  8. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  9. 22/07/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 04/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/05/2025.

    A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

  2. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/05/2025.

    A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores. Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho não há aderência do objeto proposto com as áreas de competências/finalidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

  3. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Destinação dos recursos não guarda consonância com as políticas públicas de C,T&I.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MACEIO

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

  1. Meta 1

    Serviço de Modulação

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80181625/11/2020EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2020TF002011—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2020OB80198324/12/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 95.095,07 em 10/11/2023

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 4.794,71 em 02/09/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento, 1 cancelado
    • R$ 4.794,71 em 02/09/2026 · Cancelado
      Conta do próprio ente

  • R$ 4.794,71 em 15/09/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento, 1 cancelado
    • R$ 4.794,71 em 15/09/2026 · Cancelado
      Conta do próprio ente

  • R$ 4.794,71 em 18/09/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
    • R$ 4.794,71 em 18/09/2026 · Pago
      Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 28/12/2020 · Aplicação
2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 4.794,71 em 02/09/2026
  • R$ 4.794,71 em 15/09/2026

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004855
Emenda
202029730007
Beneficiário
MUNICIPIO DE MACEIO
CNPJ
12200135000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/12/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov