Emenda Pix de 2024, indicada por Jussara Lima para Caridade do Piauí (PI)
R$ 6,4 milhões previstos para Caridade do Piauí (PI)
Última atualização em 16/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 6.431.743,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005179, de 03/07/2024: crédito de R$ 4.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB011374, de 13/12/2024: crédito de R$ 2.431.743,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: • realização de shows artísticos na EXPOCARIDADE;• pagamento de pessoal (vigia, digitador, técnico em agropecuária, engenheiroagrônomo, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, aprendiz, etc.);• serviços jurídicos e contábeis;• locação de veículos (fretes, caminhões, máquinas retroescavadeiras, máquinaspesadas, caminhão pipa;• gratificações a policiais;• locação de imóveis;• combustíveis, pneus, peças e serviços de manutenção em veículos;• prótese dentária;• serviço de manutenção de iluminação pública;• serviços de manutenção do abastecimento de água e serviços em poços tubulares• serviço de coleta de resíduos domiciliares, varrição, roço e capina de vias públicase estradas vicinais;• serviços de internet, transmissão de sinal de satélite, alimentação do portal datransparência, manutenção e divulgação de informações em redes sociais, veiculaçãode material institucional;• fornecimento de água potável;• serviços de calçamento em paralelepípedo;• construção e reforma de praças;• reforma de prédios;• serviço de medição integral em reforma do prédio do secretariado da Prefeitura;• recuperação de estrada vicinal;• construção de quadra de areia no povoado Ingazeira;• serviços de melhoria de drenagem pluvial em ponte de estada vicinal;
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 6.431.743,00
R$ 4.000.000,00 para custeio e R$ 2.431.743,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 6.431.743,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 6.431.743,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 4.337.309,00 lançados na fonte 1706 para R$ 10.431.798,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (41,58%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Jussara Lima indicou, pela emenda 202444960001, uma transferência especial (emenda Pix) para Caridade do Piauí (PI).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 6.431.743,00: R$ 4.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.431.743,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: • realização de shows artísticos na EXPOCARIDADE;• pagamento de pessoal (vigia, digitador, técnico em agropecuária, engenheiroagrônomo, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, aprendiz, etc.);• serviços jurídicos e contábeis;• locação de veículos (fretes, caminhões, máquinas retroescavadeiras, máquinaspesadas, caminhão pipa;• gratificações a policiais;• locação de imóveis;• combustíveis, pneus, peças e serviços de manutenção em veículos;• prótese dentária;• serviço de manutenção de iluminação pública;• serviços de manutenção do abastecimento de água e serviços em poços tubulares• serviço de coleta de resíduos domiciliares, varrição, roço e capina de vias públicase estradas vicinais;• serviços de internet, transmissão de sinal de satélite, alimentação do portal datransparência, manutenção e divulgação de informações em redes sociais, veiculaçãode material institucional;• fornecimento de água potável;• serviços de calçamento em paralelepípedo;• construção e reforma de praças;• reforma de prédios;• serviço de medição integral em reforma do prédio do secretariado da Prefeitura;• recuperação de estrada vicinal;• construção de quadra de areia no povoado Ingazeira;• serviços de melhoria de drenagem pluvial em ponte de estada vicinal;
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 6.431.743,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 6.431.743,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE002954
R$ 4.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE002955
R$ 2.431.743,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001650
R$ 4.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005179
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006976
R$ 2.431.743,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011374
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/08/2024 e 10/02/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/08/2024Em Elaboração
- 31/08/2024Aguardando envio para Análise
- 11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 10/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 10/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI
Valor do executor: R$ 6.431.743,00
Áreas de política pública:
- Segurança Pública — Policiamento
- Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Meta 1
REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, POÇOS, ESTRADAS E ILUMINAÇÃO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.000.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS, CALÇAMENTOS E ESTRADAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.431.743,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.431.743,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE002954 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 4.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001650 | — | Enviado com Sucesso | R$ 4.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005179 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE002955 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 2.431.743,00 |
| Documento hábil 2024TF006976 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.431.743,00 |
| Ordem bancária 2024OB011374 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
464 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 11.254,25 em 13/09/2024
MANO TECH SERVICOS LTDA (CNPJ 46.946.453/0001-06)
R$ 22.508,00 em 16/09/2024
MANO TECH SERVICOS LTDA (CNPJ 46.946.453/0001-06)
R$ 18.930,84 em 16/09/2024
JOSE FERREIRA DANTAS PNEUS (CNPJ 38.342.934/0001-84)
R$ 150.827,09 em 16/09/2024
Pessoa física (CPF ***06270***)
R$ 1.275,00 em 16/09/2024
JOSE LOPES DE CARVALHO PECAS PARA VEICULOS (CNPJ 03.647.024/0001-25)
R$ 500,00 em 16/09/2024
Pessoa física (CPF ***06270***)
R$ 1.047,00 em 17/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.396,00 em 17/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 67.357,00 em 17/09/2024
LGF CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 34.219.868/0001-07)
R$ 1.630,00 em 18/09/2024
Pessoa física (CPF ***31805***)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 4.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 2.431.743,00 em 16/12/2024 · Aplicação
3 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 20.000,00 em 27/09/2024
- R$ 1.300,00 em 02/10/2024
- R$ 500,00 em 11/02/2025
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-064464
- Emenda
- 202444960001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI
- CNPJ
- 01612575000128
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov