R$ 250 mil previstos para Lagoa de São Francisco (PI)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 30/07/2025.

   Prezados,A análise abaixo também consta no processo SEI/MDA nº 55000.010527/2025-09, conforme segue:Após avaliação objetiva do plano de trabalho, da Transferência Especial, voltado à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao beneficiário referente:- FINALIDADE INDICADA: O beneficiário deverá retificar as informações para contemplar a função e subfunção mais adequada que são: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária.- MENSURABILIDADE DA META Nº 1: O beneficiário deverá readequar a referida meta, a fim de assegurar que a descrição da mesma seja objetiva, completa e clara, facilitando a identificação do item ou serviço previsto (deve ser especificado os itens que compõe os serviços/aquisições para o "Construção de mercado público", ou seja, aqueles que serão adquiridos/utilizados/contratados/instalados/etc). Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN".- PÚBLICO ALVO NÃO IDENTIFICADO: O beneficiário deverá identificar se o objeto e sua(s) respectiva(s) meta(s), deste plano de trabalho, tenham como objetivo final beneficiar e atender os públicos específicos do MDA, que são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Atenciosamente,Vinícius NettoDECOOP/SEAB/MDA27 99994-7870 - WhatsApp

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 04/08/2025.

   Não se aplica - O plano de ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades do MAPA, impossibilitando sua adequação dentro das competências do ministério.

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezados,A análise abaixo também consta no processo SEI/MDA nº 55000.010527/2025-09, conforme segue:Após avaliação objetiva do plano de trabalho, da Transferência Especial, voltado à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 e conforme disposto no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao beneficiário referente:- E-MAILS DOS CONSELHOS LOCAIS OU INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DE QUE O ENTE BENEFICIÁRIO ESTÁ SOB JURISDIÇÃO (...): Consta, registrado no Transferegov, somente o e-mail conselhodesaude2022@gmail.com, o qual remete a conselho na área da saúde. Desta forma, solicita-se que o Beneficiário verifique e indique o conselho que remeta ao âmbito da Agricultura Familiar ou área afim, assim como a indicação do e-mail do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, bem como o e-mail da Câmara Municipal de Lagoa de São Francisco/PI, para notificação automática do Transferegov.br, conforme exigido nas portarias supramencionadas.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Não se Aplica pelo fato de o objeto ser de responsabilidade do MDA

5. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Construção de mercado público localizado na zona urbana, que atenderá aos pequenos agricultores locais do Município de Lagoa de São Francisco/PI.

   Quantidade

   524 M2metro quadrado

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 477,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.