Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Marcos Rogério para Vilhena (RO)

R$ 500 mil previstos para Vilhena (RO)

Última atualização em 28/05/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 1 recebedor em 28/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB011210, de 13/12/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR - O município de Vilhena possui com cadastro ativo cerca de 3.000 propriedades agropecuárias conduzidas por pequenos produtores agropecuários e pela Agricultura Familiar, destas, aproximadamente 1.300 são assistidas pela Secretaria Municipal de Agricultura-SEMAGRI. Para manutenção desta assistência são necessários novos veículos tipo caminhonete pick up com cabine dupla e tração 4x4, pois a capacidade de carga e o sistema de tração e rodagem permitirá transitar em locais de difícil acesso, transportar com eficiência materiais e produtos agrícolas em apoio às atividades da SEMAGRI, bem como o deslocamento de servidores para ações de mecanização agrícola, assistência técnica, participação em capacitações promovidas por órgãos afins, entre outras demandas. Esta otimização logística permitirá a ampliação do alcance das ações da SEMAGRI, possibilitando o atendimento a um número maior de pequenos produtores em diversas regiões de Vilhena. Ao viabilizar o acesso à mecanização agrícola, à assistência técnica e à capacitação qualificada promoverá o aprimoramento das técnicas de produção e gestão dos agricultores familiares, resultando em aumento da produtividade e da qualidade dos produtos agrícolas, maior renda para as famílias dos agricultores, incentivo à permanência no campo, melhorias nas condições de trabalho e consequente geração de novos empregos e oportunidades de renda na região. O fortalecimento da agricultura familiar contribuirá para o impulsionamento da economia local, o aumento da oferta de produtos frescos e de qualidade, a promoção da segurança alimentar e a adoção de práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis, preservando o meio ambiente para as futuras gerações. O investimento na agricultura familiar demonstra o compromisso com o desenvolvimento sustentável da região e a valorização do trabalho essencial do homem do campo.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 28/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 500.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 250.000,00 em 30/09/2025 · Investimento

        Recebedor: AUTOVEMA MOTORS COMERCIO DE CAMIONETAS LTDA (CNPJ 35.266.554/0001-10)

        NOTAS FISCAIS 1145

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 213 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 1.029.980,00

          Adesão a Ata de Registro de preços n° 12-02-Nova Mamoré para futura e eventual aquisição de veículo do tipo Pick-Up cabine dupla, 4X4 (Diesel), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI.

          Assinado em 04/08/2025; vigência de 04/08/2025 até 02/09/2025 · Unidade administrativa

          Ver no PNCP (04092706000181-2-000143/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 250.000,00 em 30/09/2025 · Investimento

        Recebedor: AUTOVEMA MOTORS COMERCIO DE CAMIONETAS LTDA (CNPJ 35.266.554/0001-10)

        NOTA FISCAL Nº 1145

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 213 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 1.029.980,00

          Adesão a Ata de Registro de preços n° 12-02-Nova Mamoré para futura e eventual aquisição de veículo do tipo Pick-Up cabine dupla, 4X4 (Diesel), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI.

          Assinado em 04/08/2025; vigência de 04/08/2025 até 02/09/2025 · Unidade administrativa

          Ver no PNCP (04092706000181-2-000143/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcos Rogério indicou, pela emenda 202492240001, uma transferência especial (emenda Pix) para Vilhena (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR - O município de Vilhena possui com cadastro ativo cerca de 3.000 propriedades agropecuárias conduzidas por pequenos produtores agropecuários e pela Agricultura Familiar, destas, aproximadamente 1.300 são assistidas pela Secretaria Municipal de Agricultura-SEMAGRI. Para manutenção desta assistência são necessários novos veículos tipo caminhonete pick up com cabine dupla e tração 4x4, pois a capacidade de carga e o sistema de tração e rodagem permitirá transitar em locais de difícil acesso, transportar com eficiência materiais e produtos agrícolas em apoio às atividades da SEMAGRI, bem como o deslocamento de servidores para ações de mecanização agrícola, assistência técnica, participação em capacitações promovidas por órgãos afins, entre outras demandas. Esta otimização logística permitirá a ampliação do alcance das ações da SEMAGRI, possibilitando o atendimento a um número maior de pequenos produtores em diversas regiões de Vilhena. Ao viabilizar o acesso à mecanização agrícola, à assistência técnica e à capacitação qualificada promoverá o aprimoramento das técnicas de produção e gestão dos agricultores familiares, resultando em aumento da produtividade e da qualidade dos produtos agrícolas, maior renda para as famílias dos agricultores, incentivo à permanência no campo, melhorias nas condições de trabalho e consequente geração de novos empregos e oportunidades de renda na região. O fortalecimento da agricultura familiar contribuirá para o impulsionamento da economia local, o aumento da oferta de produtos frescos e de qualidade, a promoção da segurança alimentar e a adoção de práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis, preservando o meio ambiente para as futuras gerações. O investimento na agricultura familiar demonstra o compromisso com o desenvolvimento sustentável da região e a valorização do trabalho essencial do homem do campo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 28/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VILHENA declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004602

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF007999

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB011210

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 07/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 07/05/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  7. 09/05/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  8. 27/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  9. 28/05/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 21/11/2024Em Elaboração
  2. 22/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 05/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 24/01/2025Em Complementação
  9. 28/01/2025Aguardando envio para Análise
  10. 28/01/2025Enviado para Análise
  11. 24/04/2025Em Complementação
  12. 25/04/2025Aguardando envio para Análise
  13. 25/04/2025Enviado para Análise
  14. 27/05/2025Aprovado
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/05/2025.

    A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/05/2025.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário para o pequeno, médio e grande agricultor, mas sim a Agricultura Familiar e Urbanização e Pavimentação, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 09/05/2025.

    Solicitação não se inclui nas políticas do MPA

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 27/05/2025.

    Prezados,A análise abaixo consta também do Parecer/MDA, inserido no processo SEI/MDAº 55000.010546/2025-27, conforme segue:Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se, por parte deste Ministério, pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho, quanto ao seu objeto "ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR (...)", e sua respectiva meta.Atenciosamente,Vinícius NettoDECOOP/SEAB/MDA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VILHENA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Veículo tipo caminhonete ´pick up, cabine dupla, tração 4x4

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00460226/06/2024EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF007999—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB01121013/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-064537
Emenda
202492240001
Beneficiário
MUNICIPIO DE VILHENA
CNPJ
04092706000181
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov