Emenda Pix de 2024, indicada por Marcos Rogério para Nova Mamoré (RO)
R$ 5 milhões previstos para Nova Mamoré (RO)
Última atualização em 04/07/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 5.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005343, de 03/07/2024: crédito de R$ 5.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1.000.000,00 AQUISIÇÃO MASSA ASFALTICA 500.000,00 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BLOQUETE1.000.000,00 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MANILHAS PARA DRENAGEM2.500.000,00 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS PEAD
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 5.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 5.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 5.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Marcos Rogério indicou, pela emenda 202492240001, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Mamoré (RO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 5.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1.000.000,00 AQUISIÇÃO MASSA ASFALTICA 500.000,00 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BLOQUETE1.000.000,00 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MANILHAS PARA DRENAGEM2.500.000,00 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS PEAD
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 5.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 5.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE006064
R$ 5.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003212
R$ 5.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005343
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 02/06/2025
- 03/07/2025
- 29/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 07/01/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 30/05/2025Aguardando envio para Análise
- 30/05/2025Enviado para Análise
- 03/07/2025Em Complementação
- 28/07/2025Aguardando envio para Análise
- 28/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 07/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 07/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 02/06/2025.
Na meta 2, desmembrar a meta. Uma para zona urbana e outra para zona rural.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/07/2025.
1 - No campo Lista de Metas, especificar a unidade dos serviços/obras de Aquisição de Massa Asfáltica. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Faz-se necessário alterar na meta 5 a unidade de medida para metro quadrado ou quilômetros.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5040
Metas de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE
Valor do executor: R$ 5.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
AQUISIÇÃO DE MASSA ASFALTICA PARA MANUTENÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO
- Quantidade
- 1.315 tonelada
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Preço por tonelada declarado
R$ 760,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (188): mediana de R$ 271,61 por tonelada; 80% entre R$ 5,03 e R$ 4.665,15
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS PARA EXECUÇÃO EM TRECHOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO
- Quantidade
- 439 metro
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 683,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE MANILHAS PARA DRENAGEM NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO
- Quantidade
- 2.577 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 388,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE TUBOS PEAD PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO
- Quantidade
- 127 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 19.685,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS PARA EXECUÇÃO EM TRECHOS NOS DISTRITTOS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO
- Quantidade
- 293 metro
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 682,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE006064 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 5.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF003212 | — | Enviado com Sucesso | R$ 5.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005343 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
73 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 108.665,20 em 14/08/2024
CONSTRUTUBOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (CNPJ 84.602.481/0001-03)
R$ 12,00 em 14/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.654,80 em 14/08/2024
CONSTRUTUBOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (CNPJ 84.602.481/0001-03)
R$ 778.544,00 em 16/08/2024
HILGERT & CIA LTDA (CNPJ 22.881.858/0001-45)
R$ 12,00 em 16/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 9.456,00 em 16/08/2024
HILGERT & CIA LTDA (CNPJ 22.881.858/0001-45)
R$ 471.056,55 em 28/08/2024
CONSTRUTUBOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (CNPJ 84.602.481/0001-03)
R$ 12,00 em 28/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 7.173,45 em 28/08/2024
CONSTRUTUBOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (CNPJ 84.602.481/0001-03)
R$ 655.578,32 em 30/08/2024
MIRANDA COM. SERV. TRANSP.LTDA (CNPJ 32.917.224/0001-59)
5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 5.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 36,00 em 31/10/2024 · Aplicação
- R$ 60,00 em 30/12/2024 · Aplicação
- R$ 12,00 em 28/02/2025 · Aplicação
- R$ 108,00 em 31/03/2025 · Aplicação
3 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 825.787,20 em 30/08/2024
- R$ 187.422,41 em 05/12/2024
- R$ 66.817,47 em 05/12/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-064540
- Emenda
- 202492240001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVA MAMORE
- CNPJ
- 22855183000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov