Emenda Pix de 2024, indicada por Davi Alcolumbre para Mazagão (AP)

R$ 3,2 milhões previstos para Mazagão (AP)

Última atualização em 13/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 3.200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB002101, de 03/07/2024: crédito de R$ 960.000,00 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB008146, de 12/12/2024: crédito de R$ 2.240.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Conclusão do estadio de futebol. conclusão de praça publica, conclusão de passarela em madeira

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 3.200.000,00

    R$ 960.000,00 para custeio e R$ 2.240.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 3.200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024

    Repassado: R$ 3.200.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias: Em 13/12/2024, a conta específica recebeu R$ 2.240.000,00 em ordem bancária da União; nos 30 dias seguintes, o extrato mostra R$ 7.688,16 a favor do CNPJ do ente ou do executor, como o extrato informa e R$ 1.915.084,90 sem favorecido identificado no extrato em débitos (85,84% do crédito).

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Davi Alcolumbre indicou, pela emenda 202437870001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mazagão (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.200.000,00: R$ 960.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.240.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Conclusão do estadio de futebol. conclusão de praça publica, conclusão de passarela em madeira

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004534

    R$ 960.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004535

    R$ 2.240.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF002454

    R$ 960.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB002101

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  6. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF007956

    R$ 2.240.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB008146

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 31/01/2025
  9. 13/02/2025
  10. 28/03/2025
Ver os outros 3 registros, até 06/08/2025
  1. 23/07/2025
  2. 28/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 06/08/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 28/03/2025Em Complementação
  5. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/07/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 3, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 28/03/2025.

    Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Na aba “Plano de Trabalho”, ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas referente às Metas 2 e 3, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Ajustar a Meta 3, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural;• Indicar ou adequar as Metas 2 e 3 para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever na Meta 03, a exata localização da intervenção e se é localizada em Área Urbana ou Rural. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

  5. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    As metas 2 e 3 devem ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.

  6. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MAZAGAO

Valor do executor: R$ 3.200.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Energia — Biocombustíveis
  • Desporto e Lazer — Lazer
  1. Meta 1

    Construção de estadio de futebol

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Construção de Praça Publica em área Urbana

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Construção de passarela em madeira

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 340.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 340.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Construção de Escola

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 400.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    Aquisição de combustivel e derivados

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 960.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 960.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00453426/06/2024EnviadoR$ 960.000,00
Documento hábil 2024TF002454—Enviado com SucessoR$ 960.000,00
Ordem bancária 2024OB00210103/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE00453526/06/2024EnviadoR$ 2.240.000,00
Documento hábil 2024TF007956—Enviado com SucessoR$ 2.240.000,00
Ordem bancária 2024OB00814612/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

21 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 324.642,54 em 15/07/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 15 pagamentos
    • R$ 63.720,58 em 15/07/2024 · CREDITO EM CONTA CAIXA
      ERIVALDO C. GOMES (CNPJ 37.747.887/0001-96)
    • R$ 36.342,53 em 15/07/2024 · CREDITO EM CONTA CAIXA
      NEW PRINT MIDIA LTDA (CNPJ 29.276.575/0001-13)
    • R$ 34.528,94 em 15/07/2024 · CREDITO EM CONTA CAIXA
      NEW PRINT MIDIA LTDA (CNPJ 29.276.575/0001-13)
    • R$ 33.881,18 em 15/07/2024 · CREDITO EM CONTA CAIXA
      NEW PRINT MIDIA LTDA (CNPJ 29.276.575/0001-13)
    • R$ 26.245,41 em 15/07/2024 · CREDITO EM CONTA CAIXA
      NEW PRINT MIDIA LTDA (CNPJ 29.276.575/0001-13)
    • R$ 25.076,20 em 15/07/2024 · CREDITO EM CONTA CAIXA
      NEW PRINT MIDIA LTDA (CNPJ 29.276.575/0001-13)
    • R$ 21.479,55 em 15/07/2024 · CREDITO EM CONTA CAIXA
      NEW PRINT MIDIA LTDA (CNPJ 29.276.575/0001-13)
    • R$ 21.436,18 em 15/07/2024 · CREDITO EM CONTA CAIXA
      NEW PRINT MIDIA LTDA (CNPJ 29.276.575/0001-13)
    • R$ 20.089,65 em 15/07/2024 · CREDITO EM CONTA CAIXA
      NEW PRINT MIDIA LTDA (CNPJ 29.276.575/0001-13)
    • R$ 19.598,45 em 15/07/2024 · CREDITO EM CONTA CAIXA
      NEW PRINT MIDIA LTDA (CNPJ 29.276.575/0001-13)
    • R$ 17.207,21 em 15/07/2024 · CREDITO EM CONTA CAIXA
      NEW PRINT MIDIA LTDA (CNPJ 29.276.575/0001-13)
    • R$ 1.817,31 em 15/07/2024 · BOLETO OUTROS BANCOS
      Conta do próprio ente
    • R$ 1.130,50 em 15/07/2024 · BOLETO OUTROS BANCOS
      Conta do próprio ente
    • R$ 1.057,35 em 15/07/2024 · BOLETO OUTROS BANCOS
      Conta do próprio ente
    • R$ 1.031,50 em 15/07/2024 · BOLETO OUTROS BANCOS
      Conta do próprio ente
  • R$ 178.382,64 em 15/07/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 2 pagamentos
  • R$ 64.405,31 em 15/07/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 2 pagamentos
  • R$ 11.356,93 em 15/07/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 8 pagamentos
    • R$ 1.912,77 em 15/07/2024 · BOLETO OUTROS BANCOS
      Conta do próprio ente
    • R$ 1.783,22 em 15/07/2024 · BOLETO OUTROS BANCOS
      Conta do próprio ente
    • R$ 1.607,81 em 15/07/2024 · BOLETO OUTROS BANCOS
      Conta do próprio ente
    • R$ 1.319,80 em 15/07/2024 · BOLETO OUTROS BANCOS
      Conta do próprio ente
    • R$ 1.300,42 em 15/07/2024 · BOLETO OUTROS BANCOS
      Conta do próprio ente
    • R$ 1.270,00 em 15/07/2024 · BOLETO OUTROS BANCOS
      Conta do próprio ente
    • R$ 1.128,22 em 15/07/2024 · BOLETO OUTROS BANCOS
      Conta do próprio ente
    • R$ 1.034,69 em 15/07/2024 · BOLETO OUTROS BANCOS
      Conta do próprio ente
  • R$ 102.436,98 em 16/07/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 3 pagamentos
    • R$ 100.150,00 em 16/07/2024 · CREDITO EM CONTA CAIXA
      J. R. P. LACERDA (CNPJ 07.126.271/0001-37)
    • R$ 1.381,34 em 16/07/2024 · BOLETO OUTROS BANCOS
      Conta do próprio ente
    • R$ 905,64 em 16/07/2024 · BOLETO OUTROS BANCOS
      Conta do próprio ente
  • R$ 100.000,00 em 16/07/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 2 pagamentos
  • R$ 88.654,82 em 23/07/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 2 pagamentos
  • R$ 63.000,00 em 23/07/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 2 pagamentos
  • R$ 19.102,63 em 29/07/2024

    RIO GRANDE EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 16.537.246/0001-37)

  • R$ 6.299,08 em 29/07/2024

    Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 960.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 2.240.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-064546
Emenda
202437870001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MAZAGAO
CNPJ
05986427000124
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov