Emenda Pix de 2024, indicada por Davi Alcolumbre para Santana (AP)

R$ 6,6 milhões previstos para Santana (AP)

Última atualização em 13/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 6.615.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.163.411,17 a 2 recebedores em 16/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002100, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.984.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB008149, de 12/12/2024: crédito de R$ 4.631.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTANA (AP), CNPJ 23.066.640/0001-08

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-064552, emenda 202437870001 de 2024, de autoria de Davi Alcolumbre, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002100, de 03/07/2024; 2024OB008149, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Meta 1 Custeio para o Projeto Viva Santana 37 anos Meta 2 Fabricando Carnaval 3Meta 3: Custeio para o Projeto Promoção de Eventos Culturais (Carnaval 2025) Meta 4: Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos e Mobília para o Cine Teatro do Município de Santana – AP. Meta 5: Creche Pro-infância Tipo B no bairro Hospitalidade, no município de Santana-AP Meta 6: Construção de Passarela em Madeira de Lei, no Município de Santana-AP -LOTE 4Meta 7: MANUTENÇÃO E REPAROS DA CRECHE REDIMILSON ANSELMO NOBRE NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP Meta 8: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PIAUÍ NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP Meta 9: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos e Elaboração de Projetos Topográficos, Georreferenciamento, Batimetria e Sondagem Geotécnica nos Limites Geográficos do Município de Santana Meta 10: Aquisição de Imóvel no bairro Hospitalidade no município de SANTANA/AP.Meta 11: Repasse de Recursos Financeiros Destinados à Aquisição de equipamentos. (Computadores, Monitores, Kits Teclado e Mouse, Nobreaks, Scanners de mesa, Impressoras Multifuncionais, Notebooks, HDs–Externo, Cadeiras Presidente, Smart Tv 75, Armário aço com chave 3 Prateleiras, Estante aço 6 bandejas, Gaveteiro com 4 Gavetas, Mesas de escritório, Frigobar, Bebedouro de Água, Cafeteira Elétrica.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 6.615.000,00
R$ 1.984.000,00 para custeio e R$ 4.631.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 6.615.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 6.615.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 16/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.163.411,17
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 300.000,00 em 20/10/2025 · Investimento
    Recebedor: SANEVIAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 08.610.914/0001-86)
    META 09 - A Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos e Elaboração de Projetos Topográficos, Georreferenciamento, Batimetria e Sondagem Geotécnica nos Limites Geográficos do Município de Santana-AP
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 04/10/2026 até 03/02/2027 · Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. - Embasa (BA) · processo 100.17043.2026.0003648-90
    CEIS: Suspensão, a partir de 27/09/2026 até 26/03/2027 · Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. - Embasa (BA) · processo 100.17043.2026.0000107-37
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 57.728,88 em 26/11/2025 · Investimento
    Recebedor: R. DA SILVA CORREA LTDA (CNPJ 25.334.647/0001-80)
    META 08: NOTA DE LIQUIDAÇÃO Nº 24040009/2 do 1º BM - REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA PIAUÍ
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.178,14 em 26/11/2025 · Investimento
    Recebedor: R. DA SILVA CORREA LTDA (CNPJ 25.334.647/0001-80)
    META 08: NOTA DE LIQUIDAÇÃO Nº 24040009/1 do 1º BM - REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA PIAUÍ
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 264.681,30 em 16/12/2025 · Investimento
    Recebedor: R. DA SILVA CORREA LTDA (CNPJ 25.334.647/0001-80)
    META 08: NOTA DE LIQUIDAÇÃO Nº 24040009/3 do 2º BM - REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA PIAUÍ
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.401,66 em 16/12/2025 · Investimento
    Recebedor: R. DA SILVA CORREA LTDA (CNPJ 25.334.647/0001-80)
    META 08: NOTA DE LIQUIDAÇÃO Nº 24040009/4 do 2º BM - REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA PIAUÍ
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 92.006,72 em 06/03/2026 · Investimento
    Recebedor: R. DA SILVA CORREA LTDA (CNPJ 25.334.647/0001-80)
    META 08: NOTA DE LIQUIDAÇÃO Nº 24040009/2 do 3º BM - REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA PIAUÍ
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.877,69 em 06/03/2026 · Investimento
    Recebedor: R. DA SILVA CORREA LTDA (CNPJ 25.334.647/0001-80)
    META 08: NOTA DE LIQUIDAÇÃO Nº 24040009/1 do 3º BM - REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA PIAUÍ
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 431.726,04 em 08/04/2026 · Investimento
    Recebedor: R. DA SILVA CORREA LTDA (CNPJ 25.334.647/0001-80)
    META 08: NOTA DE LIQUIDAÇÃO Nº 24040009/3 do 4º BM - REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA PIAUÍ
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.810,74 em 08/04/2026 · Investimento
    Recebedor: R. DA SILVA CORREA LTDA (CNPJ 25.334.647/0001-80)
    META 08: NOTA DE LIQUIDAÇÃO Nº 24040009/4 do 4º BM - REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA PIAUÍ
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Davi Alcolumbre indicou, pela emenda 202437870001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santana (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 6.615.000,00: R$ 1.984.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.631.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 6.615.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 6.615.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTANA informou até aqui R$ 1.163.411,17 executados e R$ 29.554.307,60 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007120
R$ 1.984.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE007121
R$ 4.631.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003837
R$ 1.984.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002100
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF009609
R$ 4.631.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB008149
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
15/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
15/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
02/07/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

Ver os outros 5 registros, até 16/07/2026

23/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
25/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho
03/09/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
09/09/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
16/07/2026
Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

22 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 08/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 22 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
05/12/2024Aguardando envio para Análise
30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/12/2024Aguardando envio para Análise
30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/12/2024Aguardando envio para Análise
30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
10/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
12/03/2025Em Complementação
11/04/2025Aguardando envio para Análise
11/04/2025Enviado para Análise
09/09/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/04/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 02/07/2025.
Solicita-se o atendimento dos seguintes itens:(1) Solicita-se o fracionamento do objeto, incluindo-se, entre outros, a criação de um objeto que contemple exclusivamente as ações relacionadas ao Ministério da Cultura, com a devida associação das metas correspondentes a esse novo objeto (Metas 1, 2, 3 e 4);(2) Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Ex.: Ações para o desenvolvimento Cultural em Santana/AP;(3) Solicita-se na Meta 4 (Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos e Mobília para o Cine Teatro do Município de Santana – AP), verificar a metragem quadrada informada (2514460 m2).
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/07/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério do Esporte
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/07/2025.
Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/09/2025.
À vista do Plano de Ação em questão e tendo como escopo de análise as Metas 5, 7 e 8. Ainda considerando as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025, registra-se que a DIGAP/FNDE, conforme disposto na Nota Técnica nº 4663781/2025/CGEST/DIGAP, limitou-se a realizar análise a posteriori dos objetos executados com recursos oriundos de transferências especiais realizadas até o exercício de 2024. Essa análise teve como finalidade exclusiva verificar a aderência dos objetos aos programas educacionais sob a responsabilidade do FNDE, não abrangendo a avaliação de mérito quanto à conclusão dos objetos, ao cumprimento de metas ou à regularidade da aplicação dos recursos pelos entes federativos.Ressalta-se, ainda, que conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais a fiscalização da regularidade das despesas realizadas e da correta aplicação dos recursos recebidos.Dessa forma, após a análise do Plano de Ação 09032024-064552 / 2024, no que tange as Metas 5,7 e 8 , conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho está em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 09/09/2025.
Análise de responsabilidade do FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA

Valor do executor: R$ 6.615.000,00

Áreas de política pública:

Trabalho — Fomento ao Trabalho
Educação — Educação Básica
Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Ordenamento Territorial
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
Habitação — Habitação Urbana
Desporto e Lazer — Lazer

Ver as 11 metas

Meta 1
Custeio para o Projeto Viva Santana 37 anos
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.048.803,60 de custeio
Outras fontes
R$ 8.328.061,47 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 9.376.865,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Fabricando Carnaval 3
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 731.962,50 de custeio
Outras fontes
R$ 243.987,50 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 975.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Custeio para o Projeto Promoção de Eventos Culturais (Carnaval 2025)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 203.233,90 de custeio
Outras fontes
R$ 141.689,56 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 344.923,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos e Mobília para o Cine Teatro do Município de Santana – AP
Quantidade
2.514.460 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 88.278,94 de investimento
Outras fontes
R$ 9.523.407,81 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 3,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Creche Pro-infância Tipo B no bairro Hospitalidade, no município de Santana-AP (classificação Orçamentária
Quantidade
983.390 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 201.945,31 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Construção de Passarela em Madeira de Lei, no Município de Santana-AP -LOTE 4
Quantidade
6.360 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 218.335,71 de investimento
Outras fontes
R$ 3.284.603,46 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 550,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
MANUTENÇÃO E REPAROS DA CRECHE REDIMILSON ANSELMO NOBRE NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP
Quantidade
1.118.480 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 648.011,62 de investimento
Outras fontes
R$ 136.777,18 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PIAUÍ NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP
Quantidade
4.520.000 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 2.528.321,90 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos e Elaboração de Projetos Topográficos, Georreferenciamento, Batimetria e Sondagem Geotécnica nos Limites Geográficos do Município de Santana
Quantidade
461.120.420 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 2.444.191,79 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Aquisição de Imóvel no bairro Hospitalidade no município de SANTANA/AP (classificação Orçamentária: Função: 12 Subfunção: 122 Programa de Trabalho: 12.122.0015.2059.0000, Elemento de Despesa: 4.4.90.61.00, Ficha: 748 , Fonte do Recurso: 0.02.706
Quantidade
1.911.130 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Repasse de Recursos Financeiros Destinados à Aquisição de equipamentos. (Computadores, Monitores, Kits Teclado e Mouse, Nobreaks, Scanners de mesa, Impressoras Multifuncionais, Notebooks, HDs–Externo, Cadeiras Presidente, Smart Tv 75, Armário aço com chav
Quantidade
187 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 346.106,52 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.850,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE007120	26/06/2024	Enviado	R$ 1.984.000,00
Documento hábil 2024TF003837	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.984.000,00
Ordem bancária 2024OB002100	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE007121	26/06/2024	Enviado	R$ 4.631.000,00
Documento hábil 2024TF009609	—	Enviado com Sucesso	R$ 4.631.000,00
Ordem bancária 2024OB008149	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.330.766,10 em 19/07/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 731.962,50 em 19/07/2024 · CREDITO EM CONTA CAIXA
  FUNDACAO DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE SANTANA (CNPJ 33.894.009/0001-42)
- R$ 598.803,60 em 19/07/2024 · CREDITO EM CONTA CAIXA
  FUNDACAO DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE SANTANA (CNPJ 33.894.009/0001-42)
R$ 450.000,00 em 22/08/2024
FUNDACAO DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE SANTANA (CNPJ 33.894.009/0001-42)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.984.000,00 em 05/07/2024 · Aplicação
R$ 4.631.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
22 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-064552
Emenda: 202437870001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ: 23066640000108
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov