Emenda Pix de 2024, indicada por Otto Alencar para Ipirá (BA)

R$ 3 milhões previstos para Ipirá (BA)

Última atualização em 13/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 3.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB002116, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.500.000,00 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB002130, de 03/07/2024: crédito de R$ 577.170,48 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB008161, de 12/12/2024: crédito de R$ 922.829,52 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MINI CARREGADEIRA COM CAÇAMBA E VASSOURA RECOLHEDORA DE LIXO, PARA O MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (ALCOOL, GASOLINA E DIESEL), PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.CONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS NOS POVOADOS: ROSÁRIO, MALHADOR, BONFIM, IPIRAZINHO, VIDA NOVA E NO BAIRRO TAMBURI NO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/05/2024

    Previsto: R$ 3.000.000,00

    R$ 1.500.000,00 para custeio e R$ 1.500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 3.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    3 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024

    Repassado: R$ 3.000.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    3 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Otto Alencar indicou, pela emenda 202437950001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ipirá (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 1.500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MINI CARREGADEIRA COM CAÇAMBA E VASSOURA RECOLHEDORA DE LIXO, PARA O MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (ALCOOL, GASOLINA E DIESEL), PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.CONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS NOS POVOADOS: ROSÁRIO, MALHADOR, BONFIM, IPIRAZINHO, VIDA NOVA E NO BAIRRO TAMBURI NO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE009667

    R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE009668

    R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005119

    R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005120

    R$ 577.170,48. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB002116

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB002130

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF011168

    R$ 922.829,52. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  9. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB008161

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  10. 13/02/2025
Ver os outros 4 registros, até 09/06/2025
  1. 28/02/2025
  2. 29/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 03/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 09/06/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 04/09/2024Em Elaboração
  3. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 10/03/2025Em Complementação
  6. 28/04/2025Aguardando envio para Análise
  7. 28/04/2025Enviado para Análise
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  2. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/02/2025.

    O objeto pactuado não está sob gestão do DNIT.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS Meta 4 e 5 de COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  5. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IPIRA

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Transporte — Transporte Rodoviário
  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE MINI CARREGADEIRA COM CAÇAMBA E VASSOURA RECOLHEDORA DE LIXO, PARA O MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 404.900,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 404.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE ENTRADA NO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.095.100,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 547.550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 2

    LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.

    Quantidade
    7.185 veículo-hora
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 700.000,00 de custeio
    Preço por veículo-hora declarado

    R$ 97,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 3

    FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (ALCOOL, GASOLINA E DIESEL), PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.

    Quantidade
    155.546 litro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 800.000,00 de custeio
    Preço por litro declarado

    R$ 5,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 4

    PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

    Quantidade
    1.568 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 501.871,86 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 320,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 5

    CONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS NOS POVOADOS: ROSÁRIO, MALHADOR, BONFIM, IPIRAZINHO, VIDA NOVA E NO BAIRRO TAMBURI NO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA.

    Quantidade
    13.010 metro quadrado
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 593.228,14 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 45,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00966726/06/2024EnviadoR$ 1.500.000,00
Documento hábil 2024TF005119—Enviado com SucessoR$ 1.500.000,00
Ordem bancária 2024OB00211603/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE00966826/06/2024EnviadoR$ 1.500.000,00
Documento hábil 2024TF005120—Enviado com SucessoR$ 577.170,48
Ordem bancária 2024OB00213003/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF011168—Enviado com SucessoR$ 922.829,52
Ordem bancária 2024OB00816112/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

28 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 28.842,85 em 16/09/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 582.558,35 em 16/09/2024

    TERRASERV LOCACAO E TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMEN (CNPJ 43.374.620/0001-01)

  • R$ 404.900,00 em 24/09/2024

    TRATORMASTER TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERA (CNPJ 02.745.179/0001-31)

  • R$ 88.598,80 em 11/10/2024

    TERRASERV LOCACAO E TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMEN (CNPJ 43.374.620/0001-01)

  • R$ 166.923,42 em 21/10/2024

    AUTO POSTO AUGUSTU'S LTDA (CNPJ 02.448.248/0001-45)

  • R$ 413.176,29 em 21/10/2024

    AUTO POSTO AUGUSTU'S LTDA (CNPJ 02.448.248/0001-45)

  • R$ 401,59 em 21/10/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 915,74 em 21/10/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 78,28 em 21/10/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 218.504,68 em 13/11/2024

    AUTO POSTO AUGUSTU'S LTDA (CNPJ 02.448.248/0001-45)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 2.077.170,48 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 922.829,52 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-064668
Emenda
202437950001
Beneficiário
MUNICIPIO DE IPIRA
CNPJ
14042659000115
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov