R$ 2 milhões previstos para Bom Sucesso (PB)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 07/03/2025.

   Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/03/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 28/03/2025.

   Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Separar as Metas 1 e 2 que contém ações diversas englobadas, identificando vias ou logradouros onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. • Ajustar as novas Metas referente aos serviços de praça e pavimentação, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 16/05/2025.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da TransferênciaEspecial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas doMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existênciade informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisosdo § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pelanecessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META nº1- Abastecimento de Agua, Pavimentações, Passagens Molhadas , Mata-burros e outros.Após avaliação da META nº 1- (Abastecimento de Agua, Pavimentações,Passagens Molhadas , Mata-burros e outros) pelo MDA, o plano de trabalho está sendodevolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a ClassificaçãoOrçamentária de Despesa seja ajustada. O Beneficiário deve informar o código daação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e adescrição correspondente.Aproveitando o ensejo, verificamos que na meta supracitada o planode trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim deassegurar que a descrição da meta seja reformulada devendo a mesma serobjetiva no intuito de facilitar a identificação do item e/ou serviço previsto.Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que correspondaclaramente ao que será comprado ou contratado. (Evitem usar a unidade genérica"UN").Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas,solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida metapelo MDA.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 18/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Sugere-se desmembrar as metas :- Indicar a finalidade 18-Gestão Ambiental/ 544-Recursos Hídricos, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.OU- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 18-Gestão Ambiental/ 544-Recursos Hídricos.- Descrever/indicar a meta 01, informando o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Em caso de ser execução de obras (implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). - Ajustar a unidade de medida da Meta 01, para Quilômetros ou metro quadrado.- Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.OU- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana. - Descrever/indicar a meta "Pavimentação" descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. - Descrever/indicar a meta "Passagem Molhada " descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474.

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   ( x ) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META nº 1: Abastecimento de Água, Pavimentações, Passagens Molhadas , Mata-burros e outros, o plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da função e subfunção mais adequados que são: 20 - Agricultura e 608 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do Município/Estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente. A classificação orçamentária é diferente das finalidades.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

1. Meta 1

   Abastecimento de Agua, Pavimentações, Passagens Molhadas , Mata-burros e outros

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Reforma, Construção e ampliação de praças, canteiros, aquisição de terrenos, pavimentações.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.