R$ 750 mil previstos para Boa Vista (PB)

Ministério da Pesca e Aquicultura

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 29/01/2025.

Após uma avaliação completa do plano de trabalho, constatou-se que os objetivos, finalidades e metas nele indicados não estão alinhados com as competências do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), cuja principal responsabilidade é a gestão e o desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Por esse motivo, não é viável continuar com a análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações sugeridas não possuem relação com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da pasta.

Ministério da Agricultura e Pecuária

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 29/01/2025.

Não possui relação com as competências deste Ministério.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Parecer

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Análise concluída em 30/01/2025.

Após a avaliação da META 1 - REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE BOA VISTA (PB), o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações. A primeira observação a fazer é em relação à identificação clara do público-alvo do objeto previsto. Solicita-se, portanto, que a meta relacionada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. Em segundo lugar, após avaliação​, verificou-se que a descrição e a unidade de medida utilizada é não mensurável, pois não é possível quantificar o alcance da meta. Solicita-se, assim, que a descrição da meta seja reformulada e que seja apresentado um mínimo dimensionamento e planejamento da obra e/ou de gastos, neste momento. Se possível, devem ser apresentados documentos técnicos que subsidiem a análise (Projeto Básico, Planta Baixa,...). A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN".Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

Ministério das Cidades

Parecer

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Análise concluída em 01/02/2025.

Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 01/02/2025.

O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Ministério da Saúde

Parecer

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Análise concluída em 01/02/2025.

Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Parecer

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Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever a meta 01, indicando se o MERCADO compõe a implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração, beneficiando a industrialização e a comercialização dos produtos locais. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Parecer

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Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Plano de Trabalho retornou para análise sem os ajustes solicitados. Dessa forma, reforço a solicitação encaminhada anteriormente. Após a avaliação da META 1 - REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE BOA VISTA (PB), o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações. A primeira observação a fazer é em relação à identificação clara do público-alvo do objeto previsto. Solicita-se, portanto, que a meta relacionada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. Em segundo lugar, após avaliação​, verificou-se que a descrição e a unidade de medida utilizada é não mensurável, pois não é possível quantificar o alcance da meta. Solicita-se, assim, que a descrição da meta seja reformulada e que seja apresentado um mínimo dimensionamento e planejamento da obra e/ou de gastos, neste momento. Se possível, devem ser apresentados documentos técnicos que subsidiem a análise (Projeto Básico, Planta Baixa,...). A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN".Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

Ministério das Cidades

Parecer

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Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente às Metas 01 e 04 de competência deste MCID:• Indicar ou adequar as Metas 1 e 4, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Ministério da Agricultura e Pecuária

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Não se aplica - O plano de ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades do MAPA, impossibilitando sua adequação dentro das competências do ministério.

Ministério da Pesca e Aquicultura

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Sem aderência à temáticas do MPA