R$ 200 mil previstos para Serra Redonda (PB)

Histórico da situação

1. 28/10/2024Em Elaboração
2. 28/10/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
6. 24/02/2025Enviado para Análise
7. 20/05/2025Em Complementação
8. 03/07/2025Aguardando envio para Análise
9. 03/07/2025Enviado para Análise
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 18/03/2025.

   Checklist para o Beneficiário – Informações Obrigatórias:1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, m², quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.Contato/WhatsApp: (61) 3276-4692

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 20/05/2025.

   Após a avaliação da Meta 1 - "Pavimentação de estradas vicinais na zona rural do Município de Serra Redonda – Extensão 300 m2 linear" pelo MDA, constatou-se que não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que a meta seja complementada, especificando se o público-alvo tem como foco principal os Agricultores familiares; Assentados da reforma agrária; Povos e comunidades tradicionais; Cooperativas e associações da agricultura familiar; Jovens e mulheres rurais. A descrição da Meta 1 – “Pavimentação de estradas vicinais na zona rural do Município de Serra Redonda – Extensão 300 m2 linear" necessita de reformulação, a fim de ser mais objetiva e clara, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Recomenda-se a utilização de uma unidade de medida precisa que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando unidades genéricas como "UN". Constatou-se que a unidade de medida atual está descrita como "Unidade", o que não se mostra adequado para pavimentação de estradas vicinais.

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

1. Meta 1

   Pavimentação em Paralelepípedos de Estradas Vicinais na Zona Rual do Sitio Queimadas no Município de Serra Redonda - Extensão 300 m² linear

   Quantidade

   300 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (237): mediana de R$ 117,93 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 19,06 e R$ 576,79

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.