Emenda Pix de 2024, indicada por Efraim Filho para Coxixola (PB)
R$ 400 mil previstos para Coxixola (PB)
Última atualização em 16/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010147, de 13/12/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Contrapartida Maquinário Agrícola e Creche
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Efraim Filho indicou, pela emenda 202442700007, uma transferência especial (emenda Pix) para Coxixola (PB).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Contrapartida Maquinário Agrícola e Creche
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE009998
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011372
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010147
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/01/2025
- 30/01/2025
- 30/01/2025
- 06/02/2025
- 12/02/2025
- 14/02/2025
Ver os outros 4 registros, até 22/05/2025
- 28/03/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 03/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/05/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 22/05/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 11/12/2024Em Elaboração
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 27/03/2025Aguardando envio para Análise
- 27/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 29/01/2025.
Após uma avaliação completa do plano de trabalho, constatou-se que os objetivos, finalidades e metas nele indicados não estão alinhados com as competências do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), cuja principal responsabilidade é a gestão e o desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Por esse motivo, não é viável continuar com a análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações sugeridas não possuem relação com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da pasta.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Após a avaliação da *META 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/02/2025.
Após análise do Plano de Ação na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens da Meta 02, referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para silvio.portilho@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5063, informando o atendimento a diligência.
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 28/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 22/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após a avaliação da Meta 1 - "Contrapartida Maquinário Agrícola” pelo MDA, constatou-se que não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que a meta seja complementada, especificando se o público-alvo tem como foco principal os Agricultores familiares; Assentados da reforma agrária; Povos e comunidades tradicionais; Cooperativas e associações da agricultura familiar; Jovens e mulheres rurais. A descrição da Meta 1 - "Contrapartida Maquinário Agrícola” necessita de reformulação, a fim de ser mais objetiva e clara, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Recomenda-se a utilização de uma unidade de medida precisa que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando unidades genéricas como "UN". Constatou-se que a unidade de medida atual está descrita como "Unidade", o que não se mostra adequado para contrapartida de maquinário agrícola.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE COXIXOLA
Valor do executor: R$ 400.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Educação Básica
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Contrapartida Maquinário Agrícola
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 133.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 133.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de creche
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 266.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 266.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE009998 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2024TF011372 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010147 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 400.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
10 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-064747
- Emenda
- 202442700007
- Beneficiário
- COXIXOLA
- CNPJ
- 01612757000107
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov