Emenda Pix de 2024, indicada por Eduardo Gomes para Dianópolis (TO)

R$ 4 milhões previstos para Dianópolis (TO)

Última atualização em 16/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 4.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 3.731.320,41 a 3 recebedores em 03/11/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB009885, de 13/12/2024: crédito de R$ 4.000.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 200.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 4.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 16.805,88. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE DIANOPOLIS (TO), CNPJ 01.138.957/0001-61

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-064770, emenda 202441860019 de 2024, de autoria de Eduardo Gomes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB009885, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica urbana e zona rural.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 4.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 4.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 4.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 4.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 03/11/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 3.731.320,41
  18 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 375.446,67 em 18/02/2025 · Investimento
    Recebedor: NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 02.136.629/0001-99)
    3º MEDIÇÃO REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E EXECUÇÃO DE MEIO-FIO COM SARJETA - CONTRATO 080/2024
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 153.825,48 em 22/04/2025 · Investimento
    Recebedor: NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 02.136.629/0001-99)
    3º MEDIÇÃO REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E EXECUÇÃO DE MEIO-FIO COM SARJETA , BELA VISTA,CAVALCANTE E CONTAGEM - I - CONTRATO 076/2024
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 153.825,48 em 22/04/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 442.824,07 em 30/05/2025 · Investimento
    Recebedor: NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 02.136.629/0001-99)
    4º MEDIÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ' TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E EXECUÇÃO DE MEIO-FIO COM SARJETA , BELA VISTA,CAVALCANTE E CONTAGEM -1 - CONTRATO 076/2024
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.551,59 em 30/05/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE DIANOPOLIS (CNPJ 01.138.957/0001-61)
    PAGAMENTO RETENÇÃO ISS - DAM NF 284
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 15/10/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 160.320,90 em 30/06/2025 · Investimento
    Recebedor: NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 02.136.629/0001-99)
    REF AO 2º ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO N° 080/2024 A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD 2655,23 M!, EXECUÇÃO DE 512,92 METROS DE MEIO FIO COM SARJETA DA RUA 06 NOVA CIDADE E AVENIDA INDEPENDENC
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 202.970,70 em 10/07/2025 · Investimento
    Recebedor: NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 02.136.629/0001-99)
    5º MEDIÇÃO REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLENAGEM,PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E EXECUÇÃO DE MEIO-FIO COM SARJETA , BELA VISTA,CAVALCANTE E CONTAGEM - 1 - CONTRATO 076/2024
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.184.758,79 em 22/07/2025 · Investimento
    Recebedor: NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 02.136.629/0001-99)
    4º MEDIÇÃO REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E EXECUÇÃO DE MEIO-FIO COM SARJETA ,-1 - CONTRATO 080/2024
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 46.159,43 em 22/07/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE DIANOPOLIS (CNPJ 01.138.957/0001-61)
    PAGAMENTO ISS DAM NF 297
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 15/10/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 41.130,20 em 20/08/2025 · Investimento
    Recebedor: NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 02.136.629/0001-99)
    6º MEDIÇÃO REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ^ EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLENAGEM,PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E EXECUÇÃO DE MEIO-FIO COM SARJETA , BELA VISTA, CAVALCANTE E CONTAGEM -1- CONTRATO 076/2024
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 230.448,90 em 20/08/2025 · Investimento
    Recebedor: NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 02.136.629/0001-99)
    5º MEDIÇÃO REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E EXECUÇÃO DE MEIO-FIO COM SARJETA ,- I - CONTRATO 080/2024
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 99.405,69 em 05/09/2025 · Investimento
    Recebedor: V C CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 35.040.949/0001-08)
    1º MEDIÇÃO DA OBRA PAVIMENTAÇAO EM TSD. AMPLIAÇÃO DE BUEIRO, DRENAGEM SUPERFICIAL NO TRECHO DE 1 KM DA SERRA DA SUCUPIRA, ABERTURA E CASCALHAMENTO DE 11 KM NO TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE POVOADO BOA SORTE E POVOADO SÃO DIONISIO ZONA RURAL DE DIANÔPOLIS TOCANT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 075 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.050.999.970,00
    CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇAO TSD, TERRAPLANAGEM, DRENAGEM PROFUNDA E SUPERFIOIAL NO TRECHO DE 1 KM DA SERRA DA SUCUPIRA SENTIDO POVOADO BOA SORTE, LOCAIZADO NAS COORDENADAS LATITUDE: -11.787835° LONGITUDE: -46.813885° E ABERTURA, CASCALHAMENTO DE 11 KM NO TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE POVOADO BOA SORTE E POVOADO SÃO DIONiSIO ZONA RURAL DE DIANÓPOLIS TOCANTINS;
    Assinado em 30/07/2025; vigência de 30/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS
    Ver no PNCP (01138957000161-2-000007/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 231.158,44 em 30/09/2025 · Investimento
    Recebedor: V C CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 35.040.949/0001-08)
    2º MEDIÇÃO DA OBRA PAVIMENTAÇAO EM TSD. AMPLIAÇÃO DE BUEIRO, DRENAGEM SUPERFICIAL NO TRECHO DE 1 KM DA SERRA DA SUCUPIRA, ABERTURA E CASCALHAMENTO DE 11 KM NO TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE POVOADO BOA SORTE E POVOADO SÃO DIONISIO ZONA RURAL DE DIANOPOLIS TOCANT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 075 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.050.999.970,00
    CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇAO TSD, TERRAPLANAGEM, DRENAGEM PROFUNDA E SUPERFIOIAL NO TRECHO DE 1 KM DA SERRA DA SUCUPIRA SENTIDO POVOADO BOA SORTE, LOCAIZADO NAS COORDENADAS LATITUDE: -11.787835° LONGITUDE: -46.813885° E ABERTURA, CASCALHAMENTO DE 11 KM NO TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE POVOADO BOA SORTE E POVOADO SÃO DIONiSIO ZONA RURAL DE DIANÓPOLIS TOCANTINS;
    Assinado em 30/07/2025; vigência de 30/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS
    Ver no PNCP (01138957000161-2-000007/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 228.367,68 em 20/10/2025 · Investimento
    Recebedor: NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 02.136.629/0001-99)
    TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD 4545,42M², EXECUÇÃO DE 1242,03METROS DE MEIO-FIO COM SARJETA DO SETOR NOVO HORIZOTE RUA IPÊS, RUA ARARUNA, RUA VEREDA TROPICAL-SETOR INDUSTRIAL, AV INDEPENDÊNCIA SETOR SANTA LUZIA -RUA 11,12 E RUA DO AÇAÍ.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 103.505,85 em 20/10/2025 · Investimento
    Recebedor: NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 02.136.629/0001-99)
    3 TERMO ADITIVO DE CONTRATO REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLENAGEM CONTRATO N076/2024 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE DIANOPOLIS CONCORRÊNCIA 006/2024
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 143.460,09 em 15/12/2025 · Investimento
    Recebedor: NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 02.136.629/0001-99)
    1° MEDIÇÃO CONTRATO REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DETERRAPLENAGEM CONTRATO N°931548/2022 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE DIANOPOLIS n° OPERAÇÃ01083171-71
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.288,40 em 13/02/2026 · Investimento
    Recebedor: NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 02.136.629/0001-99)
    6º MEDIÇÃO REF. CONTRATAÇÃO DE 2 EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E EXECUÇÃO DE MEIO-FIO COM SARJETA ,- I - CONTRATO 080/2024.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.251,31 em 31/07/2026 · Investimento
    Recebedor: NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 02.136.629/0001-99)
    2º MEDIÇÃO 3 T. ADITIVO AO CONTRATO 080/2024, REF. TERRAPLANAGEM,PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA TSD. EXECUÇÃO DE MEIO-FIO, SARJETA DO SETOR BELA VISTA: AV. HONÓRIO, ST N. HORIZONTE: RUA IPES, ARARUNA, VEREDA TROPICAL; ST. INDUST: AV. INDEPEND; E STA. LUZIA: 11, 1
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/09/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 446,22 em 31/07/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE DIANOPOLIS (CNPJ 01.138.957/0001-61)
    2º MEDIÇÃO 3 T. ADITIVO AO CONTRATO 080/2024, REF. TERRAPLANAGEM,PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA TSD. EXECUÇÃO DE MEIO-FIO, SARJETA DO SETOR BELA VISTA: AV. HONÓRIO, ST N. HORIZONTE: RUA IPES, ARARUNA, VEREDA TROPICAL; ST. INDUST: AV. INDEPEND; E STA. LUZIA: 11, 1
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 15/10/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 200.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 4.000.000,00 enviados (5,00%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Eduardo Gomes indicou, pela emenda 202441860019, uma transferência especial (emenda Pix) para Dianópolis (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica urbana e zona rural.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 03/11/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE DIANOPOLIS informou até aqui R$ 3.731.320,41 executados e R$ 268.679,59 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE006833
R$ 4.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF009393
R$ 4.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB009885
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
22/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
22/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
03/11/2026
Relatório de gestão parcial
18 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/12/2027 (35 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

04/12/2024Aguardando envio para Análise
04/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
04/12/2024Aguardando envio para Análise
04/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
04/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
04/02/2025Aguardando envio para Análise
04/02/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
13/05/2025Aguardando envio para Análise
20/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/05/2025Aguardando envio para Análise
20/05/2025Enviado para Análise
22/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/05/2025.
Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/07/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente as metas 1 e 2 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Metas de MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

Valor do executor: R$ 4.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação Asfaltica urbana Setor Campo Velho: Rua NSA, Rua Granito, Rua Du Carmo. Setor Primavera I: Rua 20, Rua 16-A, Rua 23, Rua 17, Rua 19, Rua 12, Rua 13, Rua 11, Rua 18, Rua 22, Rua 14, Rua 08, Rua 07, Rua 06, Rua 05, Rua 04, Rua 09, Rua 10, Rua16
Quantidade
27.414 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.872.102,19 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 68,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Reforma das quadras poliesportivas
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Reforma e ampliação de quadras poliesportivas
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Pavimentação Asfal. Urbana St. Bela Vista: Ruas: Aimorés, Javaés, Carajás, Xavante, Tapuios. St. Cavalcante: Ruas: Amazonas, Palmeiras, Manoel Alves, Carecão, Tranquedo Neves, Diana R. Leal, St. Campo Velho: Avenida Independência. St. Nova Cidade: Rua 06.
Quantidade
13.221 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 999.672,52 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 75,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Pavimentação Zona Rural - Serra da Sucupira - Latitude: -11.788863º Longitude: -46.812654º
Quantidade
1 quilômetro
Prazo
35 meses
Valor da emenda
R$ 1.128.225,29 de investimento
Preço por quilômetro declarado
R$ 1.128.225,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE006833	26/06/2024	Enviado	R$ 4.000.000,00
Documento hábil 2024TF009393	—	Enviado com Sucesso	R$ 4.000.000,00
Ordem bancária 2024OB009885	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 375.466,67 em 18/03/2025
NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 02.136.629/0001-99)
R$ 153.825,48 em 22/04/2025
NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 02.136.629/0001-99)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 4.000.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
R$ 20,00 em 14/04/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-064770
Emenda: 202441860019
Beneficiário: MUNICIPIO DE DIANOPOLIS
CNPJ: 01138957000161
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov