Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Rodrigo Cunha para Maceió (AL)

R$ 4 milhões previstos para Maceió (AL)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 4.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.451.913,87 a 3 recebedores em 27/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 1.500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB003355, de 03/07/2024: crédito de R$ 4.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AÇÕES VOLTADAS A PROMOÇÃO DO TURISMO, CULTURA, TECNOGIA E PATRIMONIO NO MUNICIPIO DE MACEIO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/05/2024

    Previsto: R$ 4.000.000,00

    R$ 4.000.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 4.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 4.000.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 27/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.451.913,87

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 669.906,49 em 12/07/2024 · Custeio

        Recebedor: SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (CNPJ 10.981.677/0001-01)

        Serviços prestados de modulação ,Técnico Especializado

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 637.750,98 ao recebedor em 16/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 12/03/2024, edição 6883

          intermédio da a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.113.955/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.981.677/0001-01. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária prevista na cláusula décima terceira do Contrato nº. 0277/2022, passando as despesas decorrentes da execução a correr por conta dos

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        • Diário de 08/02/2024, edição 6863a, extra

          IVAN VASCONCELOS DE CARVALHO, brasileiro, advogado, portador do CPF/MF sob o nº. ***.971.264-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. CONTRATADA: EMPRESA SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº .10.981.677/0001-01, localizada à Avenida Marcos Penteado Ulhoa de Rodrigues, nº. 939, 8º andar, Torre I, Edifício Jacaranda - Bairro: Tamboré, Barueri/SP. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão da

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        • Diário de 26/10/2023, edição 6795a, extra

          Secretário, Sr. IVAN VASCONCELOS DE CARVALHO, brasileiro, advogado, portador do CPF nº ***.971.264-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. CONTRATADA: EMPRESA SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.981.677/0001-01, localizada à Avenida Marcos Penteado Ulhoa de Rodrigues, n.º 939, 8º andar, Torre I, Edifício Jacaranda Tamboré, Barueri, São Paulo. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão da

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        • Diário de 13/10/2023, edição 6786

          CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/001-80, neste ato representada por seu Secretário, Senhor LUIZ ROMERO CAVALCANTE FARIAS, por diante denominados CONTRATANTES e a empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 10.981.677/0001-01, representada neste ato por VALDELI MOURA DE SOUZA, por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste termo apostilamento redistribuição parcial dos valores destinados a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 20/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 26/11/2025 até 26/11/2026 · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · processo 006.195/2019-9

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 432.527,40 em 12/07/2024 · Custeio

        Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DE ACAO SUSTENTAVEL - INAS (CNPJ 04.917.062/0001-13)

        Criação do centro de atendimento e cuidados do servidor público municipal de Maceió, nos termos da Lei Federal nº 13019/2014 com o objetivo de desenvolver na Prefeitura Municipal de Maceió ações nas áreas da Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida no

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 432.527,40 em 16/07/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        6 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 06/08/2024, edição 6982

          representado pela Subsecretária, Sra. LAUDJANE DE LIMA OLIVEIRA BATISTA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº. ***.720.484-**, residente e domiciliada em Maceió/AL e oINSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO , inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.917.062/0001-13, com sede na Quadra ACSV NE 14 (110 norte), Avenida JK, lote 16, Plano Diretor Norte, CEP 77.006-162, Palmas/TO, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr.RAMALHO SOUZA ALVES, inscrito no CPF/MF sob o nº. ***.477.885-**, e portador

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        • Diário de 12/07/2024, edição 6965

          nº. 12.200.135/0001-80, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.113.955/0001-10 e o INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.917.062/0001-13. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 13.019, de 31 de Julho de 2014. DO OBJETO: Prorrogar a vigência por mais 06(seis) meses, a partir do dia 13 de Julho de 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0045

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        • Diário de 27/05/2024, edição 6934

          CNPJ/MF sob o nº. 18.113.955/0001-10, e do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO DE MACEIÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 05.145.620/001-32 e o INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.917.062/0001-13. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária pelo Fundo de Administração de Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió para suprir as demandas e necessidades dos serviços direcionados

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        • Diário de 20/05/2024, edição 6929

          PATRIMÔNIO - SEMGE, inscrita CNPJ nº 18.113.955/0001-10, e do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO DE MACEIÓ, inscrito no CNPJ n°05.145.620/001- 32 e o INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, inscrito no CNPJ nº 04.917.062/0001-13, com sede na Quadra ACSV NE 14 (110 norte), Avenida JK, lote 16, Plano Diretor Norte ,CEP 77006-162 , Palmas/TO. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração do plano de trabalho para alteração das metas

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        • Diário de 09/01/2024, edição 6841

          135/0001-80, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.113.955/0001-10, e de outro lado o INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.917.062/0001-13. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº. 001/2023, por mais 06(seis) meses, a partir do dia 13 de Janeiro de 2024. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a prorrogação

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        • Diário de 22/09/2023, edição 6772

          representada pelo Secretário Interino, Sr. FELIPE ALVIM DE SOUZA HOLANDA, brasileiro, advogado, portador do CPF nº ***.808.614-**, residente e domiciliado em Maceió/AL. INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ nº 04.917.062/0001-13, com sede na Quadra ACSV NE 14 (110 norte), Avenida JK, lote 16, Plano Diretor Norte, CEP 77006-162, Palmas/TO. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a atualização da dotação orçamentária

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 22/10/2026: Associação Privada, aberta em 14/02/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 349.479,98 em 12/07/2024 · Custeio

        Recebedor: MULTICLOUD DIGITAL LTDA (CNPJ 38.410.286/0001-56)

        Serviço de gerenciados de computação em nuvem, sob o modelo de cloud Broker (integrador) de multi-nuvem, que inclui a concepção, projeto, provisionamento, conf., migração,suporte, manutenção, treinamento e gestão de topologias de serv. em um

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 332.704,94 ao recebedor em 16/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        5 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/06/2024, edição 6939

          sob o nº. 12.200.135/0001-80, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO – SEMGE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.113.955/0001-10 e a empresa MULTICLOUD DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 38.410.286/0001-56; DO OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de nº. 0446/2023, por mais de 06(seis) meses, a partir de 01 de Junho de 2024, ou até a conclusão do novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, visando evitar prejuízos às

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        • Diário de 18/03/2024, edição 6887

          sob o nº. 12.200.135/0001-80, por intermédio da a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.113.955/0001-10. CONTRATADA: MULTICLOUD DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 38.410.286/0001-56. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da dotação orçamentária prevista na cláusula décima quinta do Contrato nº. 0446/2023, passando as despesas decorrentes da execução a correr por conta dos

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        • Diário de 02/01/2024, edição 6838, extra

          GUARANTÃ BATISTA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assessor Técnico II, inscrito na matrícula nº. 0963983-7, para atuar como Gestor(a) do Contrato nº. 0446/2023, celebrado com a empresa MULTICLOUD DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.410.286/0001-56, cujo objeto prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem, sob o modelo de cloud Broker (integrador) de multi-nuvem, que inclui a concepção, projeto, provisionamento, configuração, migração, suporte, manutenção, treinamento e

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        • Diário de 04/12/2023, edição 6818a, extra

          PATRIMÔNIO - SEMGE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.113.955/0001-10, representada pelo Senhor IVAN VASCONCELOS DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº. ***.971.264-** e a empresa MULTICLOUD DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 38.410.286/0001-56, neste ato representada pelo Diretor Sr. ALTEREDO GONÇALVES FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº. ***.652.673-** e pelo Sr DENNIS BENTES DE SOUZA, portador do CPF/MF sob o nº. 241.274.263- 49. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato

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        • Diário de 16/11/2023, edição 6807

          MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2100.89057/2023. RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa MULTICLOUD DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 38.410.286/0001-56, de acordo com os documentos e informações contidas no Processo Administrativo nº. 2100.89057/2023, Parecer nº. 250/2023/CPG, objetivando a contratação de prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem, sob o modelo de cloud

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 29/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.500.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      AMETA preservar a integridade do patrimônio cultural para as futuras gerações e proporcionaruma experiência mais inclusiva para a sociedade alagoana, valorizando o patrimônio históricode Maceió e mantendo uma agenda permanente de eventos na região do Centro, JÁ FOI EXECUTADA

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 4.000.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 4.300.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (93,02%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Rodrigo Cunha indicou, pela emenda 202441780004, uma transferência especial (emenda Pix) para Maceió (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.000.000,00: R$ 4.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AÇÕES VOLTADAS A PROMOÇÃO DO TURISMO, CULTURA, TECNOGIA E PATRIMONIO NO MUNICIPIO DE MACEIO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MACEIO informou até aqui R$ 1.451.913,87 executados e R$ 2.548.086,13 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 1.500.000,00 executados e R$ 2.500.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE011443

    R$ 4.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005921

    R$ 4.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003355

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 15/09/2025
    Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 27/10/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  7. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  8. 24/01/2025Enviado para Análise
  9. 24/01/2025Em Complementação
  10. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  11. 22/07/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 04/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 15/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Da avaliação dos itens do Plano de Ação: Das Metas presentes, foi constatada a existência de lacunas significativas quanto ao fornecimento de dados necessários à execução da atividade proposta.- Quanto à Meta 2: Preservação do Patrimônio Histórico – Reforma e restauro da Sede Histórica da OAB (IPLAN) O cronograma financeiro apresentado sequer pode ser considerado como "cronograma financeiro resumido" (conforme o título dado no PLANO DE TRABALHO anexo na plataforma Transfere.Gov), pois carece mesmo da descrição das etapas básicas de projeto para acompanhamento de sua execução. Há que se ter em conta, ainda, o valor vultoso destinado a esta ação no supracitado documento, (de R$ 1.000.000,00). Se tal valor está solicitado, é de se supor que haja, no mínimo, uma definição de anteprojeto, com levantamento do escopo de restauro pretendido, indicando as patologias que se pretende sanar na edificação e o produto final. Como a proposta engloba (provável) execução de projeto de intervenção arquitetônica, é preciso descrever se haverá tratamento de elementos artísticos integrados, as etapas de implementação de canteiro, de execução e entrega da obra. Há inclusive uma confusão teórica na composição do cronograma geral apresentado, posto que a mesma meta aparece descrita como obra "de reforma", sendo posteriormente mencionada como "obra de restauro". Os princípios de uma intervenção de reforma diferem bastante dos de uma obra de restauro, o que impacta diretamente nos custos e no objetivo pretendido. Fica, portanto, demonstrada a impossibilidade de determinar a adequação aos objetivos e finalidades necessários ao empenho de recursos públicos. Ante os aspectos vagos de que carece o planejamento apresentado, uma avaliação da parte dos técnicos do IPHAN dependerá, necessariamente, da complementação ora solicitada. - Quanto à Meta 3: Fomento cultural e oficinas criativas (Meta 3 – FMAC) O cronograma do plano de trabalho, embora cumpra as prerrogativas básicas de tempo de execução, falha em indicar as etapas de implementação da ação, estando novamente resumido de maneira excessiva. Embora a eventual compatibilidade de destinação do plano em tela com o escopo técnico do IPHAN seja possível, a análise se torna inexequível no momento, tendo como base apenas o Plano de Ação apresentado. A incompletude da documentação de referência não permite mesmo inferir se a ação descrita para a "Meta 3 - Realização de festivais e oficinas de economia criativa", cumpre os requisitos para se caracterizar como ação de fomento e educação patrimonial, de modo que possa ser avaliada tecnicamente por esta Coordenação de Fomento e Promoção do Patrimônio, ressaltando mais uma vez o recurso vultoso que se pretende (R$500.000,00) para a mesma. Embora ações de incentivo ao patrimônio e economia criativa sejam objetos do escopo avaliativo de nossa equipe técnica, deverá ser atendido o fornecimento de documentação técnica, plano que inclua aspectos relativos à equipe pretendida, aos objetivos específicos (e não apenas gerais), e à infraestrutura necessária para atingir o público-alvo indicado. Após a complementação das informações solicitadas anteriormente, poderá eventualmente ser recomendado o empenho do recurso ou consolidada sua incompatibilidade e inaplicabilidade segundo apreciação técnica desta autarquia. Sem que o proponente tenha aportado novas informações que poderiam eventualmente demonstrar a adequação do Plano de Ação, fica assim, determinado que se demande a complementação das informações apresentadas e damos por concluída nossa análise.Análise completa em anexo

Metas de MUNICIPIO DE MACEIO

Valor do executor: R$ 4.000.000,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
  • Cultura — Difusão Cultural
  • Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

  1. Meta 1

    Buscar o aperfeiçoamento da TI através da Implantação de Softwares, Gestão Documental, Operação Assistida em Produção, Serviços de Unidade Especializada e Serviços de Modulação/Ponto de Função.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.500.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    preservar a integridade do patrimônio cultural para as futuras gerações e proporcionar uma experiência mais inclusiva para a sociedade alagoana, valorizando o patrimônio histórico de Maceió e mantendo uma agenda permanente de eventos na região do Centro.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Projeto de fomento à cultura com a execução de festivais culturais e oficinas de economia criativa no Município de Maceió, abrangendo diversos componentes, tais como: promover a diversidade cultural, capacitar a comunidade na economia criativa, estimular

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    AÇÕES VOLTADAS A TECNOLOGIA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE01144326/06/2024EnviadoR$ 4.000.000,00
Documento hábil 2024TF005921—Enviado com SucessoR$ 4.000.000,00
Ordem bancária 2024OB00335503/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 4.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-064782
Emenda
202441780004
Beneficiário
MUNICIPIO DE MACEIO
CNPJ
12200135000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov