R$ 800 mil previstos para Aurora do Pará (PA)

Histórico da situação

1. 21/05/2025Em Elaboração
2. 23/06/2025Aguardando envio para Análise
3. 23/06/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 24/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto proposto no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME-MDS.

3. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente especifique a o objeto com suas ações, para ser possível a análise da compatibilidade com as áreas de competência deste Ministério. Além disso, solicitamos que o ente, na classificação orçamentária da despesa, indique também o elemento de despesa (categoria econômica e grupo de despesa) referente a Meta 7: CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA NA COMUNIDADE BOM REMÉDIO, do Executor 83.267.989/0001-21 - MUNICIPIO DE AURORA DO PARA.

4. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA

5. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 25/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032024-064862, relativo ao município de Aurora do Pará-PA, identificamos a necessidade de ajuste da seguinte condicionante:1) A META 2 (“AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE”), META 3 (“AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE KM 20”), META 4 (“AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE SATANA E DER”), META 5 (“AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE SÃO DOMINGOS”) e a META 6 (“AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE NOVO MUNDO”) propostas não foram devidamente mensuradas, devendo ser detalhadas e com a colocação das devidas unidades quantificadoras;2) Ajustar o tipo da finalidade para incluir o item 17-Saneamento - 512-Saneamento Básico Urbano.Não obstante constatou-se a coerência da classificação orçamentária da despesa (17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural), as compatibilidades entre o objeto e a finalidade indicada, e entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA

Valor do executor: R$ 800.000,00

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL

   Quantidade

   753 Llitro

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 240.000,00 de custeio

   Outras fontes

   R$ 2.533,18 de recursos próprios

   Preço por Llitro declarado

   R$ 322,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 40.070,23 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 40.070,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE KM 20

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 94.023,74 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 94.023,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE SATANA E DER

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 69.341,03 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 69.341,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE SÃO DOMINGOS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 22.590,76 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 22.590,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE NOVO MUNDO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.931,77 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.931,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA NA COMUNIDADE BOM REMÉDIO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 85.223,90 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 85.223,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE VALE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 197.818,57 de investimento

   Outras fontes

   R$ 52.181,43 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.