R$ 1 milhão previstos para Ponta de Pedras (PA)

Histórico da situação

1. 30/08/2024Em Elaboração
2. 02/09/2024Em Elaboração
3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
4. 24/01/2025Enviado para Análise
5. 11/04/2025Em Complementação
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 12/02/2025.

   Após análise do Plano de Ação na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE (MOBILIÁRIO ESCOLAR E ELETRODOMESTICO) - CONFORME CONTRATO; 20230411, referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para silvio.portilho@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5063, informando o atendimento a diligência.

2. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 13/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

3. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 14/02/2025.

   A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 18/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

5. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 02/04/2025.

   Em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, estão pendentes os seguintes aspectos:• O texto do campo Objeto de Execução na aba Plano de Trabalho não informa o detalhamento do objeto a ser executado. É necessário descrever a ação que será executada em cada uma das metas.• Indicar classificação orçamentárias, conforme exemplo:Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)• apresentar ao menos um e-mail de instância de controle social.

6. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 11/04/2025.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: NÃO - A classificação orçamentária da despesa deve estar alinhada com a finalidade* do plano de trabalho e a legislação vigente. Recomenda-se a inclusão dos códigos de acordo com legislação vigente, para garantir a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias. (*finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano), e/ou (*finalidade 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural). Compatibilizar natureza e categoria da despesa, sendo vedado a utilização para custeio, no âmbito do Ministério das Cidades, conforme seus normativos. Conferir código apresentado na Natureza da Despesa com a Classificação Orçamentária de Despesa. Natureza da Despesa-4.4.40.41 e Classificação Orçamentária de Despesa apresentada para o serviço de saneamento básico. 2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: NÃO, ajustar finalidade para 17-Saneamento - 512-Saneamento Básico Urbano, e/ou 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural, no que se refere a saneamento básico.5. Meta mensurável (Metas 7): NÃO – A descrição de cada meta deve ser específica para a ação a ser financiada. A meta referente à área de saneamento básico a ser apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta de forma a incluir indicadores claros e verificáveis, e para a área específica (Ex.: comprimento de rede de distribuição, comprimento de rede de drenagem, descrição e quantidade de equipamentos, número de reservatórios, e outros). Informar localidade a ser atendida. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

1. Meta 1

   PAGAMENTO DO BM 1 - REFERENTE OS SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ORLA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 37.918,48 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 37.918,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   SERVIÇOS DE REPAROS EMERGENCIAIS NO MATADOURO MUNICIPAL

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 119.318,98 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 119.318,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ILUMINARIAS PUBLICAS.

   Quantidade

   8 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 104.315,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 13.039,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   PROJETOS CULTURAIS - REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS FESTIVAL DO VERÃO 2024

   Quantidade

   8 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 52.800,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE SEGURANÇA E CARRO SOM, PARA A PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DE VERÃO 2024.

   Quantidade

   10 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 142.885,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 14.288,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE (MOBILIÁRIO ESCOLAR E ELETRODOMESTICO) - CONFORME CONTRATO; 20230411

   Quantidade

   12 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 436.762,54 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 36.396,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FINALIZAÇÃO REFERENTE A IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONJUNTO PEDROLÂNDIA - CONFORME CONTRATO: 20240123

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 106.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 106.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.