R$ 3,4 milhões previstos para Paulino Neves (MA)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Segue em anexo Check-List para complementação do Plano de trabalho

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Após avaliação do objeto/meta pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada 1 e 2, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 1 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, divido por Metas e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural).- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta 1, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.- Verificar a mensurabilidade da Meta 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de PONTE contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 10/04/2025.

   1 - No campo Lista de Metas - Em todas as Metas especificar a unidade compatível com as ações/serviços previstos e as respectivas quantidades. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas onde serão executados os serviços.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar as metas 01 e 05, descrever a exata localização da intervenção.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. - Descrever a meta 02, informando o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), a exata localização da intervenção.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

6. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do Plano de Trabalho, verificamos a necessidade de uma complementação para garantir que todas as informações estejam devidamente alinhadas com as diretrizes do ministério. Segue check-list:

7. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 12/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não seaplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outrosórgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metasestabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência doMDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 dejaneiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas àreforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável.Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante dasparticularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano deAção ao MDA.

8. Ministério das Cidades

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente as metas 3, 4 e 5 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

9. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Sem aderência à temáticas do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES

Valor do executor: R$ 3.372.224,00

1. Meta 1

   IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PRA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO RURAL

   Quantidade

   23 KMquilômetro

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.056.334,97 de investimento

   Preço por KMquilômetro declarado

   R$ 45.927,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   CONSTRUÇÃO DE PONTES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO

   Quantidade

   32 Mmetro

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 329.904,94 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 10.309,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NOS BAIRROS ARAME, CAIXA D'AGUA E NOVO HORIZONTE, NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 777.573,53 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 259.191,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS NA ZONA URBANA

   Quantidade

   1.000 KMquilômetro

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.144.995,87 de investimento

   Preço por KMquilômetro declarado

   R$ 1.145,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   PAVIMENTAÇÃO DE LADEIRAS NA ZONA RURAL

   Quantidade

   120 M2metro quadrado

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 63.414,69 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 528,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.